Debates Parlamentares - Diário 103, p. 57 (2019-07-02)

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3 DE JULHO DE 2019

tomada de posição que agora propomos, no sentido de que esse processo de ratificação se conclua com toda

a celeridade possível.

É esse, efetivamente, o objetivo do projeto de resolução que o PCP prontamente apresentou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome o Partido Ecologista «Os

Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As armas nucleares são

uma enorme e grave ameaça sobre a humanidade e a sua utilização poderá trazer consequências catastróficas

e irreversíveis, provocando a morte e a destruição generalizada e libertando radiação com efeitos duradouros e

nefastos que deixarão sequelas ao longo de muitas décadas.

Ora, perante o horror de uma catástrofe desta natureza, impõe-se, com urgência, eliminar definitivamente as

armas nucleares, porque esta é a única maneira de assegurar que não serão usadas e é nesse sentido que

deve ser aprofundada a convergência de vontades na ação por um mundo de paz. De facto, o perigo da utilização

deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à segurança que têm marcado a situação

internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares, porque só assim será possível garantir

a paz e a segurança.

Por isso mesmo, a 7 de julho de 2017, foi aprovado na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações

Unidas) o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que

proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. Este objetivo é partilhado por mais de 120 Estados,

que se comprometeram a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas, dando

assim expressão à aspiração dos povos por um mundo livre de armas nucleares.

Sucede que, até ao dia de hoje, o Estado português ainda não ratificou o Tratado de Proibição das Armas

Nucleares, apesar de, como membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em

defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares. Como sabemos, a utilização, mesmo que de uma

pequena fração, das armas nucleares existentes representaria uma ameaça grave sobre todas as formas de

vida, pelo que o desarmamento nuclear se impõe como uma questão essencial para salvaguardar a

solidariedade, a paz, a segurança e a sobrevivência da humanidade e de todos os seres vivos, devendo este

ser um objetivo prioritário dos Estados e um esforço de todos nós.

Neste contexto, Os Verdes reafirmam a urgência da eliminação destas armas e a sua não proliferação, sendo

absolutamente fundamental que o Estado português assine e ratifique este Tratado, respeitando o princípio

constitucional que estabelece o «desarmamento geral, simultâneo e controlado», conforme determina o artigo

7.º da Constituição da República Portuguesa.

Com esse propósito, mas também procurando ir ao encontro dos objetivos dos milhares de cidadãos que

subscreveram a petição que esteve na origem deste agendamento — e que, em nome de Os Verdes, aproveito

para saudar —, propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à assinatura do

Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas, e que crie as

condições necessárias para a sua ratificação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Vamos prosseguir com a intervenção do Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria cumprimentar os peticionários

e, em particular, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, porque nos permitiu ter este momento para

debatermos algo fundamental não só para o País, mas para o mundo.

Diz a nossa Constituição que defendemos, enquanto País, o «desarmamento geral, simultâneo e

controlado». Por isso, quando a Organização das Nações Unidas promove, a nível internacional, um tratado

3 DE JULHO DE 2019 57 tomada de posição que agora propomos, no sentido de que esse processo de ratificação se conclua com toda a celeridade possível. É esse, efetivamente, o objetivo do projeto de resolução que o PCP prontamente apresentou. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome o Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As armas nucleares são uma enorme e grave ameaça sobre a humanidade e a sua utilização poderá trazer consequências catastróficas e irreversíveis, provocando a morte e a destruição generalizada e libertando radiação com efeitos duradouros e nefastos que deixarão sequelas ao longo de muitas décadas. Ora, perante o horror de uma catástrofe desta natureza, impõe-se, com urgência, eliminar definitivamente as armas nucleares, porque esta é a única maneira de assegurar que não serão usadas e é nesse sentido que deve ser aprofundada a convergência de vontades na ação por um mundo de paz. De facto, o perigo da utilização deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à segurança que têm marcado a situação internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares, porque só assim será possível garantir a paz e a segurança. Por isso mesmo, a 7 de julho de 2017, foi aprovado na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. Este objetivo é partilhado por mais de 120 Estados, que se comprometeram a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas, dando assim expressão à aspiração dos povos por um mundo livre de armas nucleares. Sucede que, até ao dia de hoje, o Estado português ainda não ratificou o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, apesar de, como membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares. Como sabemos, a utilização, mesmo que de uma pequena fração, das armas nucleares existentes representaria uma ameaça grave sobre todas as formas de vida, pelo que o desarmamento nuclear se impõe como uma questão essencial para salvaguardar a solidariedade, a paz, a segurança e a sobrevivência da humanidade e de todos os seres vivos, devendo este ser um objetivo prioritário dos Estados e um esforço de todos nós. Neste contexto, Os Verdes reafirmam a urgência da eliminação destas armas e a sua não proliferação, sendo absolutamente fundamental que o Estado português assine e ratifique este Tratado, respeitando o princípio constitucional que estabelece o «desarmamento geral, simultâneo e controlado», conforme determina o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa. Com esse propósito, mas também procurando ir ao encontro dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram a petição que esteve na origem deste agendamento — e que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar —, propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à assinatura do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas, e que crie as condições necessárias para a sua ratificação. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Vamos prosseguir com a intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria cumprimentar os peticionários e, em particular, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, porque nos permitiu ter este momento para debatermos algo fundamental não só para o País, mas para o mundo. Diz a nossa Constituição que defendemos, enquanto País, o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». Por isso, quando a Organização das Nações Unidas promove, a nível internacional, um tratado

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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