Debates Parlamentares - Diário 103, p. 52 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Ora, temos tomado aqui medidas contra os maus tratos aos animais e temos tido dificuldades em fazer frente,

enquanto sociedade, ao abandono de cães e gatos, uma das razões pelas quais os centros de recolha oficial

de animais dizem não conseguir responder à lei do não abate. Temos introduzido na legislação alteração da

perspetiva relativamente aos animais, dotando-os de personalidade jurídica e assumindo que são seres

sencientes e temos, agora, uma legislação que protege os animais de companhia dos maus tratos. Tudo isso

seria suficiente para que as corridas de galgos não ocorressem em Portugal, mas o que se verifica é que estas

existem, envolvem várias práticas obscuras e são omissas na legislação, o que, no nosso entender, não faz

sentido.

É nesta perspetiva que pretendemos incluir esta corrida no âmbito da lei de maus tratos aos animais de

companhia e que leva logicamente à proibição desta prática.

Se queremos combater o abandono dos animais e os seus maus tratos, não podemos ser coniventes com a

existência de práticas que ganham com a reprodução descontrolada de cães e que os descartam quando estes

não são necessários, seja por não corresponderem às características físicas necessárias à nascença, seja por

deixarem de poder correr e terem de ser substituídos por outros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos novamente a debater o

desconhecimento e a deturpação de factos, que têm, neste caso, como objetivo único, a alteração da natureza

animal. Tudo a soldo de uma vontade obsessiva de dois partidos, o PAN e o Bloco de Esquerda, que querem

ser, hoje, os novos criadores da natureza.

Inadmissivelmente, os dois projetos de lei em causa proíbem corridas de cães — ponto final!

Inacreditavelmente, sem qualquer regulamentação ou mais definições. O que levaria, por absurdo, se isto

passasse aqui, em Portugal, a que, por exemplo, qualquer um de nós que fosse apanhado a correr com dois

cães estivesse a prevaricar a lei.

Risos do Deputado do PAN André Silva.

E não estou a falar do homem, porque, por enquanto, o Bloco de Esquerda e o PAN ainda acham que o

homem pode correr e até participar em provas de atletismo.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Risos do Deputado do PAN André Silva.

Outro exemplo absurdo seria atirar uma bola para que dois cães a fossem apanhar. Aí, estaríamos, por

exemplo, a condenar uma inocente criança a um crime de lesa-pátria, por ter posto dois cães a correr.

Srs. Deputados, mais ainda: o PAN e o Bloco de Esquerda dizem que existem apostas nas corridas de cães.

Surpreendentemente, os Srs. Deputados não usam as vossas funções soberanas para pôr termo a este ilícito,

nem sequer para o denunciar. Querem apenas acabar com as corridas de cães. Portanto, continuam as apostas

ilícitas, mas o que tem de acabar são as corridas de cães.

Risos do Deputado do PAN André Silva.

Este é o caminho que os Srs. Deputados nos querem impor, com todo o vosso desconhecimento do mundo

real, aquele mundo que não se avista lá do fundo dos vossos apartamentos, ou que nem sequer é vivido nas

vossas redes sociais.

I SÉRIE — NÚMERO 103 52 Ora, temos tomado aqui medidas contra os maus tratos aos animais e temos tido dificuldades em fazer frente, enquanto sociedade, ao abandono de cães e gatos, uma das razões pelas quais os centros de recolha oficial de animais dizem não conseguir responder à lei do não abate. Temos introduzido na legislação alteração da perspetiva relativamente aos animais, dotando-os de personalidade jurídica e assumindo que são seres sencientes e temos, agora, uma legislação que protege os animais de companhia dos maus tratos. Tudo isso seria suficiente para que as corridas de galgos não ocorressem em Portugal, mas o que se verifica é que estas existem, envolvem várias práticas obscuras e são omissas na legislação, o que, no nosso entender, não faz sentido. É nesta perspetiva que pretendemos incluir esta corrida no âmbito da lei de maus tratos aos animais de companhia e que leva logicamente à proibição desta prática. Se queremos combater o abandono dos animais e os seus maus tratos, não podemos ser coniventes com a existência de práticas que ganham com a reprodução descontrolada de cães e que os descartam quando estes não são necessários, seja por não corresponderem às características físicas necessárias à nascença, seja por deixarem de poder correr e terem de ser substituídos por outros. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos novamente a debater o desconhecimento e a deturpação de factos, que têm, neste caso, como objetivo único, a alteração da natureza animal. Tudo a soldo de uma vontade obsessiva de dois partidos, o PAN e o Bloco de Esquerda, que querem ser, hoje, os novos criadores da natureza. Inadmissivelmente, os dois projetos de lei em causa proíbem corridas de cães — ponto final! Inacreditavelmente, sem qualquer regulamentação ou mais definições. O que levaria, por absurdo, se isto passasse aqui, em Portugal, a que, por exemplo, qualquer um de nós que fosse apanhado a correr com dois cães estivesse a prevaricar a lei. Risos do Deputado do PAN André Silva. E não estou a falar do homem, porque, por enquanto, o Bloco de Esquerda e o PAN ainda acham que o homem pode correr e até participar em provas de atletismo. Aplausos do PSD.Protestos do BE. Risos do Deputado do PAN André Silva. Outro exemplo absurdo seria atirar uma bola para que dois cães a fossem apanhar. Aí, estaríamos, por exemplo, a condenar uma inocente criança a um crime de lesa-pátria, por ter posto dois cães a correr. Srs. Deputados, mais ainda: o PAN e o Bloco de Esquerda dizem que existem apostas nas corridas de cães. Surpreendentemente, os Srs. Deputados não usam as vossas funções soberanas para pôr termo a este ilícito, nem sequer para o denunciar. Querem apenas acabar com as corridas de cães. Portanto, continuam as apostas ilícitas, mas o que tem de acabar são as corridas de cães. Risos do Deputado do PAN André Silva. Este é o caminho que os Srs. Deputados nos querem impor, com todo o vosso desconhecimento do mundo real, aquele mundo que não se avista lá do fundo dos vossos apartamentos, ou que nem sequer é vivido nas vossas redes sociais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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