Debates Parlamentares - Diário 103, p. 56 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … ignora até os peticionários que trazem esta iniciativa. Falamos de cerca

de 4500 pessoas, e não estou a falar de mim nem do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Deputado

André Silva faz parte dos peticionários, mas há um conjunto vasto de população que levanta esta questão e que

o fez durante a última semana, acerca das corridas que têm vindo a ser realizadas no Porto. Falam também das

questões da fiscalização, nomeadamente em Famalicão, que era um concelho onde não havia conhecimento

de estas corridas estarem a ser levadas a cabo.

Quando o Sr. Deputado Nuno Serra levanta as questões do desfasamento relativamente ao mundo real,

questiono-me sobre quando é que levantará a questão da depressiva urbana que come alface! De facto, só falta

trazer para aqui essa argumentação, que é pouco séria, quando estamos a discutir conflito de interesses

relativamente ao bem-estar animal e à forma como nos comportamos em relação ao respeito pelos animais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — O que gostaria de questionar é o seguinte: querem, ou não, combater o

abandono e os maus tratos aos animais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao ponto três da ordem do dia, com a apreciação

da Petição n.º 520/XIII/3.ª (Filipe Nuno Gouveia Ferreira e outros) — Solicitam que Portugal assine e ratifique o

Tratado de Proibição das Armas Nucleares, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1081/XIII/3.ª (PCP)

— Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República, para ratificação, o Tratado

de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas, em 7 de julho de 2017,

1864/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo que crie as condições para a ratificação do Tratado de

Proibição das Armas Nucleares, 1954/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a assinatura e ratificação do

Tratado de Proibição das Armas Nucleares e 1958/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que ratifique o

Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, saudar os

subscritores desta petição e dizer que, pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, correspondemos inteiramente

àquela que é a sua pretensão. Pensamos que a ratificação, por Portugal, desta convenção das Nações Unidas

é da maior importância, até por imperativo constitucional, na medida em que o artigo 7.º da nossa Constituição,

relativo ao posicionamento de Portugal em questões de política externa, designadamente da manutenção da

paz, deve levar-nos a estar na primeira linha quanto à ratificação de iniciativas como esta, que visam a

preservação da paz mundial. Efetivamente, a proliferação nuclear é uma das questões essenciais, uma ameaça

fundamental à paz no nosso planeta e entendemos que esta expressiva tomada de posição das Nações Unidas

pela dissuasão nuclear e pela eliminação das armas nucleares à escala global é algo que deve merecer todo o

apoio da humanidade. Do ponto de vista do Estado português, entendemos que deve merecer uma posição

inequívoca a esse respeito.

Pensamos que o projeto de resolução apresentado pelo PCP, no sentido de recomendar ao Governo

português que submeta a esta Assembleia o procedimento relativo à ratificação do referido tratado internacional,

corresponde a uma necessidade e daí propormos que esta tomada de posição da Assembleia da República seja

o ponto de partida para a concretização deste procedimento.

É este o motivo da nossa iniciativa: corresponder a esta petição, considerar que ela é da maior justeza e que

corresponde a um imperativo, não só para Portugal mas para todos os países. Pensamos que o nosso País

deve dar o exemplo e que esta iniciativa, aprovada nas Nações Unidas com uma mais do que expressiva maioria

em 2017, tenha, dois anos passados, concretização em Portugal. Pensamos que isso já deveria ter sido feito.

Contudo, não se deve perder tempo e pensamos que seria exequível, no mais curto prazo possível, que o

Governo português submetesse a esta Assembleia o processo de aprovação para ratificação.

A nossa proposta é a de que a Assembleia da República tome essa posição para que o Governo português

seja instado a assumir a sua responsabilidade de submeter a questão à Assembleia da República, para além da

I SÉRIE — NÚMERO 103 56 A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … ignora até os peticionários que trazem esta iniciativa. Falamos de cerca de 4500 pessoas, e não estou a falar de mim nem do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Deputado André Silva faz parte dos peticionários, mas há um conjunto vasto de população que levanta esta questão e que o fez durante a última semana, acerca das corridas que têm vindo a ser realizadas no Porto. Falam também das questões da fiscalização, nomeadamente em Famalicão, que era um concelho onde não havia conhecimento de estas corridas estarem a ser levadas a cabo. Quando o Sr. Deputado Nuno Serra levanta as questões do desfasamento relativamente ao mundo real, questiono-me sobre quando é que levantará a questão da depressiva urbana que come alface! De facto, só falta trazer para aqui essa argumentação, que é pouco séria, quando estamos a discutir conflito de interesses relativamente ao bem-estar animal e à forma como nos comportamos em relação ao respeito pelos animais. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — O que gostaria de questionar é o seguinte: querem, ou não, combater o abandono e os maus tratos aos animais? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao ponto três da ordem do dia, com a apreciação da Petição n.º 520/XIII/3.ª (Filipe Nuno Gouveia Ferreira e outros) — Solicitam que Portugal assine e ratifique o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1081/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República, para ratificação, o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas, em 7 de julho de 2017, 1864/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo que crie as condições para a ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, 1954/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares e 1958/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição das Armas Nucleares. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, saudar os subscritores desta petição e dizer que, pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, correspondemos inteiramente àquela que é a sua pretensão. Pensamos que a ratificação, por Portugal, desta convenção das Nações Unidas é da maior importância, até por imperativo constitucional, na medida em que o artigo 7.º da nossa Constituição, relativo ao posicionamento de Portugal em questões de política externa, designadamente da manutenção da paz, deve levar-nos a estar na primeira linha quanto à ratificação de iniciativas como esta, que visam a preservação da paz mundial. Efetivamente, a proliferação nuclear é uma das questões essenciais, uma ameaça fundamental à paz no nosso planeta e entendemos que esta expressiva tomada de posição das Nações Unidas pela dissuasão nuclear e pela eliminação das armas nucleares à escala global é algo que deve merecer todo o apoio da humanidade. Do ponto de vista do Estado português, entendemos que deve merecer uma posição inequívoca a esse respeito. Pensamos que o projeto de resolução apresentado pelo PCP, no sentido de recomendar ao Governo português que submeta a esta Assembleia o procedimento relativo à ratificação do referido tratado internacional, corresponde a uma necessidade e daí propormos que esta tomada de posição da Assembleia da República seja o ponto de partida para a concretização deste procedimento. É este o motivo da nossa iniciativa: corresponder a esta petição, considerar que ela é da maior justeza e que corresponde a um imperativo, não só para Portugal mas para todos os países. Pensamos que o nosso País deve dar o exemplo e que esta iniciativa, aprovada nas Nações Unidas com uma mais do que expressiva maioria em 2017, tenha, dois anos passados, concretização em Portugal. Pensamos que isso já deveria ter sido feito. Contudo, não se deve perder tempo e pensamos que seria exequível, no mais curto prazo possível, que o Governo português submetesse a esta Assembleia o processo de aprovação para ratificação. A nossa proposta é a de que a Assembleia da República tome essa posição para que o Governo português seja instado a assumir a sua responsabilidade de submeter a questão à Assembleia da República, para além da

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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