Debates Parlamentares - Diário 103, p. 54 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

facto, em Bombarral, Cuba e Castro Verde, corridas amadoras em pistas fixas —, se estes projetos de lei forem

aprovados, como dizia, para além destas corridas, será proibida a caça a corricão à lebre e à raposa. É que a

caça a corricão é um modelo de caça que ocorre com os cães a correrem atrás da lebre e atrás da raposa. Aliás,

o Bloco de Esquerda e o PAN já tentaram, por diversas vezes, mas sem sucesso, nesta Câmara, proibir este

tipo de atividade e, agora, tentam-no, de novo, torneando a matéria. Por isso, o mais grave é aquilo que não

está escrito.

Pior: o projeto de lei do PAN pretende transformar alguns caçadores — estes que caçam a corricão — em

criminosos sujeitos a pena de prisão até dois anos.

Por tudo isto, estes projetos de lei não podem colher o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, hoje, em debate dois projetos de lei que

visam proibir as corridas de cães galgos e de todos os outros cães.

Esta proibição assenta em pressupostos que, se não forem mentira, terão, pelo menos, de ser provados no

nosso País. Ambos os projetos de lei assentam em informações sobre a situação em países estrangeiros, onde

as corridas de galgos fazem parte da indústria das apostas e onde, por isso, representam muitos milhões de

euros. Não é o caso de Portugal.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os galgos são brincalhões e gostam de perseguir objetos, está na sua

natureza!

Risos do Deputado do PAN André Silva.

Como com qualquer outro cão, parte importante dos cuidados que se deve ter é deixar que o cão galgo possa

exercer os seus instintos naturais e devem ser criadas condições para tal.

Este princípio deveria, aliás, ser respeitado, sempre que se quer defender um animal e não oprimir esses

instintos naturais, desprezando a essência do animal.

Os galgos precisam de muito exercício para o seu bem-estar. Se não lhes é dada essa oportunidade, podem

acabar por resultar em cães frustrados.

Nesse sentido, as corridas constituem mais um elemento que contribui para a concretização do instinto

natural do cão galgo e do seu bem-estar.

A verdade é que nenhum dos projetos de lei hoje em debate se opõe às corridas pelas corridas, pois nenhum

se atreve a afirmar que a corrida não é da natureza dos cães galgos, ou não estivessem estes animais na lista

dos mais velozes animais do planeta. Como facilmente se pode constatar, correr promove o bem-estar destes

animais!

Os galgos são animais indicados para o desporto e também para companhia. Podemos mesmo afirmar tratar-

se de um ambicioso corredor de pura raça e de um enorme apreciador do quentinho do sofá.

O abandono, os maus tratos e a negligência são reprováveis e inaceitáveis. Contudo, isto é válido para galgos

e para qualquer outro cão, ou para qualquer outro animal! E, para esses casos, a lei já prevê a sua proteção e

bem-estar, através do regime penal, introduzido pela Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto.

Por isso, o PCP, desde a primeira hora, tem intervindo com o objetivo de eliminar estas condutas, tendo

tomado a dianteira nesta matéria com a aprovação da lei que visa a criação de uma rede de centros de recolha

oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais.

Pelo contrário, a verdadeira intenção contida nestes projetos de lei é a de dar corpo à política que assenta

na trilogia «punir, multar, prender». Como se, com a proibição das corridas de galgos, ficasse o problema

resolvido! Não só não ficaria, como se agravaria!

Deveremos, sim, desenvolver medidas que promovam a sensibilização do bem-estar animal, respeitando a

sua natureza e promovendo o seu bem-estar.

I SÉRIE — NÚMERO 103 54 facto, em Bombarral, Cuba e Castro Verde, corridas amadoras em pistas fixas —, se estes projetos de lei forem aprovados, como dizia, para além destas corridas, será proibida a caça a corricão à lebre e à raposa. É que a caça a corricão é um modelo de caça que ocorre com os cães a correrem atrás da lebre e atrás da raposa. Aliás, o Bloco de Esquerda e o PAN já tentaram, por diversas vezes, mas sem sucesso, nesta Câmara, proibir este tipo de atividade e, agora, tentam-no, de novo, torneando a matéria. Por isso, o mais grave é aquilo que não está escrito. Pior: o projeto de lei do PAN pretende transformar alguns caçadores — estes que caçam a corricão — em criminosos sujeitos a pena de prisão até dois anos. Por tudo isto, estes projetos de lei não podem colher o nosso apoio. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, hoje, em debate dois projetos de lei que visam proibir as corridas de cães galgos e de todos os outros cães. Esta proibição assenta em pressupostos que, se não forem mentira, terão, pelo menos, de ser provados no nosso País. Ambos os projetos de lei assentam em informações sobre a situação em países estrangeiros, onde as corridas de galgos fazem parte da indústria das apostas e onde, por isso, representam muitos milhões de euros. Não é o caso de Portugal. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os galgos são brincalhões e gostam de perseguir objetos, está na sua natureza! Risos do Deputado do PAN André Silva. Como com qualquer outro cão, parte importante dos cuidados que se deve ter é deixar que o cão galgo possa exercer os seus instintos naturais e devem ser criadas condições para tal. Este princípio deveria, aliás, ser respeitado, sempre que se quer defender um animal e não oprimir esses instintos naturais, desprezando a essência do animal. Os galgos precisam de muito exercício para o seu bem-estar. Se não lhes é dada essa oportunidade, podem acabar por resultar em cães frustrados. Nesse sentido, as corridas constituem mais um elemento que contribui para a concretização do instinto natural do cão galgo e do seu bem-estar. A verdade é que nenhum dos projetos de lei hoje em debate se opõe às corridas pelas corridas, pois nenhum se atreve a afirmar que a corrida não é da natureza dos cães galgos, ou não estivessem estes animais na lista dos mais velozes animais do planeta. Como facilmente se pode constatar, correr promove o bem-estar destes animais! Os galgos são animais indicados para o desporto e também para companhia. Podemos mesmo afirmar tratar-se de um ambicioso corredor de pura raça e de um enorme apreciador do quentinho do sofá. O abandono, os maus tratos e a negligência são reprováveis e inaceitáveis. Contudo, isto é válido para galgos e para qualquer outro cão, ou para qualquer outro animal! E, para esses casos, a lei já prevê a sua proteção e bem-estar, através do regime penal, introduzido pela Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto. Por isso, o PCP, desde a primeira hora, tem intervindo com o objetivo de eliminar estas condutas, tendo tomado a dianteira nesta matéria com a aprovação da lei que visa a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais. Pelo contrário, a verdadeira intenção contida nestes projetos de lei é a de dar corpo à política que assenta na trilogia «punir, multar, prender». Como se, com a proibição das corridas de galgos, ficasse o problema resolvido! Não só não ficaria, como se agravaria! Deveremos, sim, desenvolver medidas que promovam a sensibilização do bem-estar animal, respeitando a sua natureza e promovendo o seu bem-estar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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