5 DE JULHO DE 2019

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vésperas de eleições e ainda por detrás do que John Rawls chamava de o «véu de ignorância», de não saber

quem cá estará a seguir. Muitos não estarão, pelo que poderemos ser mais imparciais nesta matéria.

No que toca à transparência na seleção de cargos dirigentes, estamos na altura de fazer uma avaliação do

modelo de seleção de dirigentes através da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a

Administração Pública) e de reforçar a sua transparência e clareza.

Há, de facto, campo para melhorias neste modelo. Desde logo, no processo de seleção da ou do Presidente,

o papel da Assembleia da República deveria ser reforçado e deveria haver um consenso alargado sobre a

personalidade em causa.

Depois, na informação que é veiculada nos processos concursais, não deveria haver uma ordenação dos

candidatos e uma divulgação de todos os CV (curricula vitae) dos candidatos da shortlist? Parece-me que sim.

Importante também é saber para que cargos deve haver apenas parecer da CReSAP e quais aqueles em

que deve haver concurso.

A forma de melhorar a transparência e clarificar a responsabilidade dos titulares de cargos políticos é dar-

lhes a possibilidade de nomear diretamente as pessoas para certos cargos em que é essencial o alinhamento

de interesses entre o político e o alto dirigente. Devemos assumir, com toda a naturalidade, que há cargos de

confiança política que devem ter mandatos semelhantes aos do titular do cargo político e cargos

predominantemente técnicos com mandatos mais longos e processos concursais.

Finalizo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com uma ideia fundamental, retomando o início da minha

intervenção. Temos uma oportunidade única, de dar um passo em frente na transparência e na eficácia da

seleção de cargos dirigentes, que não devemos desperdiçar. As propostas que apresento não são minhas,

resultam do que li, ouvi de outros aqui, na Assembleia da República, conversei e pareceu-me razoável. Devem

certamente ser debatidas e melhoradas e, por isso, solicitei a baixa à comissão dos referidos projetos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios

de Oliveira, do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema hoje em debate,

ligado a nomeações, transparência ou códigos de conduta, coloca automaticamente os olhos dos portugueses

sobre nós. E nós temos de, aqui, assumir responsabilidades.

A verdade é que neste debate, que não começou hoje, o PSD não esteve somente a acompanhar, esteve a

intervir de forma ativa e participada.

Aliás, a nós, cabe a iniciativa de apresentação da entidade para a transparência,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não é verdade!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … cujo conceito fomos beber à Entidade para as Contas e

Financiamento dos Partidos, bem como do novo código de ética para os Srs. Deputados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mas se cumpre aqui realçar o que o PSD fez, também cumpre realçar

aquilo que o Governo e o Partido Socialista, infelizmente, não fizeram. É que o Governo, sendo talvez o maior

responsável, neste momento, pelo clima de forte descrédito que incide sobre os governantes e os políticos, não

nos conseguiu dar respostas que pusessem fim a esse clima de desconfiança. Ou seja, o Governo continua a

não fazer parte da solução e, pelo contrário, faz parte do problema.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Quando a questão das nomeações ou a existência de vários membros da mesma família no Governo não

está sequer respondida, nós perguntamos: onde é que está o Governo? Onde é que está o Partido Socialista?

Mas, mais do que isso, esta discussão acabou por ser descentrada no tempo e no espaço. Primeiro, porque

o Governo, podendo chamar a si esta matéria, pois era matéria da sua reserva, e resolver em tempo próprio a