Debates Parlamentares - Diário 105, p. 44 (2019-07-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

questão das nomeações, «atirou a pedra e escondeu a mão», lançou para o Parlamento o estigma e a solução

do problema, que ele próprio não quis ou, melhor, não soube resolver.

Ainda mais que isso, o PSD não aceita que se adie coisa nenhuma para a próxima Legislatura. Nós estamos

aqui e somos Deputados, do primeiro até ao último dia, com igual legitimidade e não aceitamos adiar o que diz

respeito às melhorias da qualidade da nossa democracia. Se podemos fazê-lo, vamos fazê-lo agora e vamos

fazê-lo aqui.

Assim, o PSD desafia o Partido Socialista e demais partidos a, em tempo útil, darmos corpo a estas medidas,

porque elas — e disse bem, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves — dão suporte àquilo que já foi, em tempo útil,

decidido nesta Câmara. Não entendemos por que razão temos de adiar quando podemos resolver. E é isso que

os portugueses esperam de nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No CDS,

reconhecemos que há um problema de credibilidade no nosso sistema político, mas constatamos que, ao fim de

três anos, o que há para apresentar é profundamente desanimador.

Discutimos, hoje, uma coleção de remendos. Os casos foram-se sucedendo e, infelizmente, em vez de ter

havido a serenidade suficiente para apresentar soluções consistentes, que garantissem mais transparência e

escrutínio dos cidadãos, o que acabou por acontecer foi legislar a reboque de casos concretos. Esses casos

foram-se sucedendo e esse método é, aliás, revelador da má consciência dos proponentes. É a constante fuga

para a frente, é o constante remendo.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ao contrário daquilo que pensam, o que acabam por fazer é

acelerar os populismos, em vez de os combater.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Más soluções como a da entidade da transparência — uma

espécie de polícia dos políticos —, para a qual o Tribunal Constitucional teve oportunidade de chamar à atenção

de que tem riscos constitucionais, e o primeiro desses riscos é o da descaracterização do próprio tribunal, além

do risco de se estar a criar uma jurisdição privilegiada para os políticos. A própria falta de instalação e de meios,

nomeadamente, humanos, financeiros, informáticos impedirá que essa entidade possa funcionar. Ficou evidente

que nunca essa entidade poderá funcionar na altura em que os proponentes pretendem que ela funcione, pelo

que vos digo, Sr.as e Srs. Deputados, que não há remendo que possa salvar tão mau pano!

E o que dizer dos projetos de lei sobre os gabinetes de apoio?! O CDS teve oportunidade de dizer que não

se legisla sobre o bom senso e a ética. Ou, melhor, sobre a falta de bom senso e sobre a falta de ética.

É preciso muita desfaçatez para que o Governo, confrontado com o escândalo das nomeações familiares e

cruzadas, tenha atirado este problema para a Assembleia da República, sendo certo que, durante três anos, o

que o PS andou a dizer na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções

Públicas foi que não se podia legislar sobre matérias que eram da competência exclusiva do Governo.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não deixamos de registar o facto de que esse era o mesmo

PS que agora apresenta este projeto de lei.

I SÉRIE — NÚMERO 105 44 questão das nomeações, «atirou a pedra e escondeu a mão», lançou para o Parlamento o estigma e a solução do problema, que ele próprio não quis ou, melhor, não soube resolver. Ainda mais que isso, o PSD não aceita que se adie coisa nenhuma para a próxima Legislatura. Nós estamos aqui e somos Deputados, do primeiro até ao último dia, com igual legitimidade e não aceitamos adiar o que diz respeito às melhorias da qualidade da nossa democracia. Se podemos fazê-lo, vamos fazê-lo agora e vamos fazê-lo aqui. Assim, o PSD desafia o Partido Socialista e demais partidos a, em tempo útil, darmos corpo a estas medidas, porque elas — e disse bem, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves — dão suporte àquilo que já foi, em tempo útil, decidido nesta Câmara. Não entendemos por que razão temos de adiar quando podemos resolver. E é isso que os portugueses esperam de nós. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No CDS, reconhecemos que há um problema de credibilidade no nosso sistema político, mas constatamos que, ao fim de três anos, o que há para apresentar é profundamente desanimador. Discutimos, hoje, uma coleção de remendos. Os casos foram-se sucedendo e, infelizmente, em vez de ter havido a serenidade suficiente para apresentar soluções consistentes, que garantissem mais transparência e escrutínio dos cidadãos, o que acabou por acontecer foi legislar a reboque de casos concretos. Esses casos foram-se sucedendo e esse método é, aliás, revelador da má consciência dos proponentes. É a constante fuga para a frente, é o constante remendo. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ao contrário daquilo que pensam, o que acabam por fazer é acelerar os populismos, em vez de os combater. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Más soluções como a da entidade da transparência — uma espécie de polícia dos políticos —, para a qual o Tribunal Constitucional teve oportunidade de chamar à atenção de que tem riscos constitucionais, e o primeiro desses riscos é o da descaracterização do próprio tribunal, além do risco de se estar a criar uma jurisdição privilegiada para os políticos. A própria falta de instalação e de meios, nomeadamente, humanos, financeiros, informáticos impedirá que essa entidade possa funcionar. Ficou evidente que nunca essa entidade poderá funcionar na altura em que os proponentes pretendem que ela funcione, pelo que vos digo, Sr.as e Srs. Deputados, que não há remendo que possa salvar tão mau pano! E o que dizer dos projetos de lei sobre os gabinetes de apoio?! O CDS teve oportunidade de dizer que não se legisla sobre o bom senso e a ética. Ou, melhor, sobre a falta de bom senso e sobre a falta de ética. É preciso muita desfaçatez para que o Governo, confrontado com o escândalo das nomeações familiares e cruzadas, tenha atirado este problema para a Assembleia da República, sendo certo que, durante três anos, o que o PS andou a dizer na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas foi que não se podia legislar sobre matérias que eram da competência exclusiva do Governo. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não deixamos de registar o facto de que esse era o mesmo PS que agora apresenta este projeto de lei.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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