Debates Parlamentares - Diário 105, p. 45 (2019-07-04)

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5 DE JULHO DE 2019

Aliás, o que dizer também dos partidos que aprovaram que os impedimentos dos titulares de cargos políticos

ficavam reduzidos aos pais e aos filhos e que agora já apresentam propostas, em relação aos gabinetes, que

vão até ao quarto grau da linha colateral? Revela muito pouca coerência.

E quando surgir um novo caso? Já agora, e os amigos?! Esqueceram-se dos amigos, sejam eles mais ou

menos generosos? Esqueceram-se de legislar sobre os amigos, os padrinhos, os afilhados?

Sr.as e Srs. Deputados, na sequência de um mau Estatuto dos Deputados também não pode haver um bom

código de conduta.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que

«o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria deixar

registada a posição do Bloco de Esquerda sobre o trabalho que tem sido feito na Comissão da Transparência.

Temos dito, desde há muito tempo, que tardamos em chegar a algum lado, mas não desvalorizamos o trabalho

que tem sido alcançado, porque permitiu que as obrigações de declaração e de transparência fossem

aprofundadas, alargadas a um universo mais lato, tanto de políticos como de altos cargos públicos, e falta-nos

dar um passo fundamental para dar corpo à criação da entidade da transparência.

Registo que o Bloco de Esquerda demorou a ter um espaço de consenso nesta Câmara para que a entidade

da transparência fosse uma realidade. Propusemo-lo na Legislatura passada, altura em que PSD, CDS e PS

estiveram contra, mas agora, quatro anos depois, estamos nas vésperas da sua criação. É fundamental que ela

seja criada e só quem não quer que exista, de facto, uma fiscalização a fundo das obrigações declarativas

daquilo que é inscrito pelos políticos, pelos altos cargos públicos, é que pode achar que o que hoje existe já

chega para tudo. Disse-nos o Tribunal Constitucional, pela voz do seu vice-presidente, que, atualmente, são o

Ministério Público ou o Tribunal Constitucional que correm atrás dos casos levantados pela imprensa.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já eram!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, se o CDS vive bem com esta realidade, nós não vivemos. Se

outros vivem bem com esta realidade, nós não vivemos, porque é desta ausência das obrigações declarativas

e da falta da sua fiscalização que vivem os populismos.

Para fazer discursos populistas, o CDS serve; para criar mais obrigações ou para dar mais músculo a esta

fiscalização, o CDS já foge!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São escolhas, Sr. Deputado, são escolhas, mas não é a escolha do Bloco

de Esquerda.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este debate exige a seriedade de quem quer uma democracia mais

qualificada para o País, de quem quer uma transparência que qualifique essa democracia e que rechace

qualquer tipo de populismos, e isso só se faz com os meios para fiscalizar as declarações.

Sabemos que temos de acautelar alguns dos alertas que foram lançados pelo Tribunal Constitucional.

5 DE JULHO DE 2019 45 Aliás, o que dizer também dos partidos que aprovaram que os impedimentos dos titulares de cargos políticos ficavam reduzidos aos pais e aos filhos e que agora já apresentam propostas, em relação aos gabinetes, que vão até ao quarto grau da linha colateral? Revela muito pouca coerência. E quando surgir um novo caso? Já agora, e os amigos?! Esqueceram-se dos amigos, sejam eles mais ou menos generosos? Esqueceram-se de legislar sobre os amigos, os padrinhos, os afilhados? Sr.as e Srs. Deputados, na sequência de um mau Estatuto dos Deputados também não pode haver um bom código de conduta. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que «o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita». Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria deixar registada a posição do Bloco de Esquerda sobre o trabalho que tem sido feito na Comissão da Transparência. Temos dito, desde há muito tempo, que tardamos em chegar a algum lado, mas não desvalorizamos o trabalho que tem sido alcançado, porque permitiu que as obrigações de declaração e de transparência fossem aprofundadas, alargadas a um universo mais lato, tanto de políticos como de altos cargos públicos, e falta-nos dar um passo fundamental para dar corpo à criação da entidade da transparência. Registo que o Bloco de Esquerda demorou a ter um espaço de consenso nesta Câmara para que a entidade da transparência fosse uma realidade. Propusemo-lo na Legislatura passada, altura em que PSD, CDS e PS estiveram contra, mas agora, quatro anos depois, estamos nas vésperas da sua criação. É fundamental que ela seja criada e só quem não quer que exista, de facto, uma fiscalização a fundo das obrigações declarativas daquilo que é inscrito pelos políticos, pelos altos cargos públicos, é que pode achar que o que hoje existe já chega para tudo. Disse-nos o Tribunal Constitucional, pela voz do seu vice-presidente, que, atualmente, são o Ministério Público ou o Tribunal Constitucional que correm atrás dos casos levantados pela imprensa. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já eram! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, se o CDS vive bem com esta realidade, nós não vivemos. Se outros vivem bem com esta realidade, nós não vivemos, porque é desta ausência das obrigações declarativas e da falta da sua fiscalização que vivem os populismos. Para fazer discursos populistas, o CDS serve; para criar mais obrigações ou para dar mais músculo a esta fiscalização, o CDS já foge! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São escolhas, Sr. Deputado, são escolhas, mas não é a escolha do Bloco de Esquerda. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este debate exige a seriedade de quem quer uma democracia mais qualificada para o País, de quem quer uma transparência que qualifique essa democracia e que rechace qualquer tipo de populismos, e isso só se faz com os meios para fiscalizar as declarações. Sabemos que temos de acautelar alguns dos alertas que foram lançados pelo Tribunal Constitucional.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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