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6 DE JULHO DE 2019

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, está assim concluído o primeiro ponto da ordem do dia,

pelo que passamos à apreciação da Petição n.º 514/XIII/3.ª (António Alves Cardoso e outros) — Solicitam a

reposição da freguesia de Pigeiros, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1097/XIII/4.ª (BE)

— Criação da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias

imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro, e 1098/XIII/4.ª (BE) — Criação da freguesia de

Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às

populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro.

Dou, por isso, desde já, a palavra as Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para apresentar

estas duas iniciativas.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez gostaria de saudar e

cumprimentar os muitos milhares de peticionários que se dirigem à Assembleia da República, solicitando,

exigindo a restituição das suas freguesias, freguesias essas que foram extintas pelo anterior Governo, que foram

extintas por uma anterior maioria do PSD e do CDS-PP.

De facto, em 2013, o PSD e o CDS-PP extinguiram centenas, muitas centenas de freguesias em todo o País.

Só no concelho de Santa Maria da Feira, foram 10 as freguesias extintas, o que representa um terço do território.

Um terço do território foi apagado pelo PSD e pelo CDS-PP, aliás, contra tudo e contra todos: contra a população

que não queria a extinção das freguesias, contra os órgãos eleitos das freguesias, que deram parecer negativo

a esta pretensão, e, mais do que isso, sem sequer respeitar os mínimos exigíveis numa democracia, porque

ignoraram a vontade popular, impediram referendos para aferir dessa mesma vontade popular e contrariaram

decisões de juntas de freguesia e de assembleias de freguesia. Passaram por cima de tudo e de todos, e tudo

para extinguir uma parte considerável do território. No concelho de Santa Maria da Feira, um terço desse

território foi apagado.

Ora, felizmente, as populações não se rendem a este tipo de autoritarismo do PSD e do CDS-PP, não se

rendem a esta evidência de quem lhes quer roubar o território, de quem lhes quer roubar a administração do

seu próprio território. Felizmente, organizam-se para lutar pelo seu território, e muito bem! Por isso, voltamos a

saudar e a sublinhar este papel dos peticionários, que trazem à Assembleia da República esta exigência de

restituição de duas freguesias que foram indevidamente extintas, contra a vontade da população.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Bloco de Esquerda acompanha, obviamente, esta vontade. Por isso,

trazemos dois projetos de lei, que esperamos que sejam aprovados porque refletem a vontade da população de

ver restituídas as suas freguesias, de ver restituído o seu território, de ver restituída a capacidade de administrar

o seu território, a terra onde vivem.

O repto é este, Sr.as e Srs. Deputados: cumpram agora a vontade da população, visto que, em 2013, não a

cumpriram e a ignoraram taxativamente. Aprovem os projetos de lei para a restituição das freguesias de Pigeiros

e de Caldas de São Jorge.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada a quem me dirigirei de seguida,

apelo aos grupos parlamentares que queiram intervir neste debate o favor de inscreverem os seus Deputados.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP, tem a palavra, para uma intervenção.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar os peticionários que reivindicam a reposição da

freguesia de Pigeiros, no concelho de Santa Maria da Feira, sinalizando até, nesta mesma petição, que tanto a

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
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  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
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  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
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  • Intervenção
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  • JORGE LACÃO
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  • Vice-Presidente
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  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
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  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
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  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
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  • JORGE LACÃO
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  • Interpelação à mesa
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  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
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  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
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  • Declaração de voto
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
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  • Declaração de voto
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  • Declaração de voto
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Declaração de voto
  • LUÍS SOARES
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  • Declaração de voto
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão