Debates Parlamentares - Diário 106, p. 14 (2019-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem, a reforma foi feita no circunstancialismo que todos

conhecemos, e o PSD sempre disse que todas as reformas — e esta não seria exceção — teriam de ser

monitorizadas e avaliadas.

Ora, muito bem, a quem compete fazer essa monitorização e avaliação? É ao Governo, e o PSD não é o

governo.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O vosso governo!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E o novo governo, o que disse? Disse que até ao verão de 2016

apresentaria a este Parlamento uma lei-quadro para essa alteração.

A verdade é que o verão de 2016 chegou, o tal verão quente e escaldante de que falava o novo Secretário

de Estado das Autarquias Locais, mas essa proposta não chegou ao Parlamento. Aliás, não chegou nem em

2016 nem no verão de 2017 e, em janeiro de 2018, o Sr. Ministro da Administração Interna prometeu

solenemente à ANAFRE trazer a proposta da lei-quadro até ao verão de 2018. Chegou o verão de 2018, já

estamos no verão de 2019 e a proposta de lei-quadro é que cá não chegou. Não chegou nem chega em tempo

útil, porque, entretanto, a Legislatura vai terminar.

Sem embargo, diria, então, o seguinte: ao fim de quatro anos, qual foi o comportamento do Governo e do

Partido Socialista? Ao fim de quatro anos, a conclusão é simples: o Partido Socialista andou a enganar as

populações, andou a enganar os autarcas, incluindo os autarcas do Partido Socialista. Mas isso, Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados, também já não é novidade para ninguém, pois não?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vou dar a palavra ao próximo orador inscrito e darei a

palavra aos oradores subsequentes se estiverem inscritos no final da intervenção que se segue. E não alterarei

a minha decisão se não houver inscrições feitas até esse momento.

Sr.ª Deputada Carla Tavares, do PS, faça favor.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar, e

permitam-me que de forma especial, o primeiro peticionário da petição hoje em discussão, o Deputado António

Cardoso, bem como os mais de 4000 subscritores da petição que hoje discutimos e que tem como objetivo a

reposição da freguesia de Pigeiros.

Ora, quero lembrar ao PSD que se não houve eleições desde 2013 na freguesia de Pigeiros, tal facto deve-

se, única e exclusivamente, ao facto de a freguesia já não existir!

A presente petição, bem como as iniciativas em discussão, surgem na sequência da lei de 2013, proposta

pelo anterior Governo da maioria PSD/CDS, aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS e com os votos

contra do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes, e que, à revelia da vontade popular

e das realidades específicas dos territórios, procedeu à extinção de centenas de freguesias por todo o País.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ó Sr.ª Deputada, foi o seu governo que fez isso!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Durante este processo, que ficará sempre manchado como um dos períodos

mais negros da democracia em Portugal no período pós 25 de Abril, o então Governo de maioria PSD/CDS,

impôs, de forma autoritária e numa lógica de régua e esquadro,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 106 14 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem, a reforma foi feita no circunstancialismo que todos conhecemos, e o PSD sempre disse que todas as reformas — e esta não seria exceção — teriam de ser monitorizadas e avaliadas. Ora, muito bem, a quem compete fazer essa monitorização e avaliação? É ao Governo, e o PSD não é o governo. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O vosso governo! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E o novo governo, o que disse? Disse que até ao verão de 2016 apresentaria a este Parlamento uma lei-quadro para essa alteração. A verdade é que o verão de 2016 chegou, o tal verão quente e escaldante de que falava o novo Secretário de Estado das Autarquias Locais, mas essa proposta não chegou ao Parlamento. Aliás, não chegou nem em 2016 nem no verão de 2017 e, em janeiro de 2018, o Sr. Ministro da Administração Interna prometeu solenemente à ANAFRE trazer a proposta da lei-quadro até ao verão de 2018. Chegou o verão de 2018, já estamos no verão de 2019 e a proposta de lei-quadro é que cá não chegou. Não chegou nem chega em tempo útil, porque, entretanto, a Legislatura vai terminar. Sem embargo, diria, então, o seguinte: ao fim de quatro anos, qual foi o comportamento do Governo e do Partido Socialista? Ao fim de quatro anos, a conclusão é simples: o Partido Socialista andou a enganar as populações, andou a enganar os autarcas, incluindo os autarcas do Partido Socialista. Mas isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também já não é novidade para ninguém, pois não?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vou dar a palavra ao próximo orador inscrito e darei a palavra aos oradores subsequentes se estiverem inscritos no final da intervenção que se segue. E não alterarei a minha decisão se não houver inscrições feitas até esse momento. Sr.ª Deputada Carla Tavares, do PS, faça favor. A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar, e permitam-me que de forma especial, o primeiro peticionário da petição hoje em discussão, o Deputado António Cardoso, bem como os mais de 4000 subscritores da petição que hoje discutimos e que tem como objetivo a reposição da freguesia de Pigeiros. Ora, quero lembrar ao PSD que se não houve eleições desde 2013 na freguesia de Pigeiros, tal facto deve-se, única e exclusivamente, ao facto de a freguesia já não existir! A presente petição, bem como as iniciativas em discussão, surgem na sequência da lei de 2013, proposta pelo anterior Governo da maioria PSD/CDS, aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS e com os votos contra do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes, e que, à revelia da vontade popular e das realidades específicas dos territórios, procedeu à extinção de centenas de freguesias por todo o País. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ó Sr.ª Deputada, foi o seu governo que fez isso! A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Durante este processo, que ficará sempre manchado como um dos períodos mais negros da democracia em Portugal no período pós 25 de Abril, o então Governo de maioria PSD/CDS, impôs, de forma autoritária e numa lógica de régua e esquadro,… Aplausos do PS. Protestos do PSD.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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