I SÉRIE — NÚMERO 106
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Primeira forma de sermos claros: ver como cada partido se pronunciou localmente e como vai pronunciar-se
aqui, e será óbvio que dificilmente respeitará os peticionários quem aqui votar de forma diferente da que votou
na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira. Portanto, será muito importante ver quais os partidos que vão
votar da mesma forma e quais os partidos que vão votar de forma diferente. Principalmente, será muito
importante avaliar a coerência de quem, votando de forma diferente, culpa os outros por aquilo que, afinal, é a
sua própria pirueta! Ou seja, de quem durante quatro anos dispôs de uma maioria parlamentar aqui, na
Assembleia da República, para aprovar tudo o que quisesse, passou quatro anos a dizer mal da reforma
administrativa das freguesias feita na Legislatura passada e aqui chumbou sempre qualquer iniciativa que
houvesse para rever essa reforma feita na Legislatura passada.
Portanto, neste momento é claro que se não há alteração da União de Freguesias de Pigeiros e Caldas de
São Jorge é porque quem dispõe de maioria neste Parlamento e diz que é a favor da reversão dessa União,
afinal, não vota a favor da reversão dessa União.
Sejamos claros: se queremos respeitar a população temos de ser consequentes, não nas palavras mas nos
atos.
Da nossa parte, entendemos, sempre o dissemos, que o processo, em primeiro lugar, teve uma razão de ser,
que era o Memorando da troica, que a forma como se concretizou não foi isenta de erros, não é isenta de críticas
e não é impossível de reverter.
O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Mas vocês estavam lá!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, entendemos, em Santa Maria da Feira, na Assembleia
Municipal, como aqui no Parlamento, que concelho a concelho esta questão deve ser reavaliada. Mas dissemo-
lo lá como o dizemos cá; votámos lá como votaremos cá. Essa discussão deve ser feita, neste caso há razão,
mas há razão também em relação a outras freguesias de Santa Maria da Feira e a outras uniões que foram
criadas. Todas devem ser discutidas, é verdade, mas não vale é ir dizer em Santa Maria da Feira que tem de
ser já e depois vir dizer aqui que, afinal, não é já, votando lá a favor e aqui abstendo-se.
Portanto, o que faremos aqui é exatamente o mesmo que fizemos em Santa Maria da Feira, porque junto da
população não temos duas caras, só temos uma.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estamos, então, em condições de passar ao ponto seguinte da agenda
de hoje, a apreciação conjunta da Petição n.º 364/XIII/2.ª (Bernardino José Torrão Soares e outros) — Solicitam
a expansão da rede de metropolitano ao concelho de Loures e dos Projetos de Resolução n.os 1271/XIII/3.ª (Os
Verdes) — Recomenda ao Governo um efetivo investimento no metropolitano de Lisboa e um plano de expansão
que sirva verdadeiramente as populações, 1974/XIII/4.ª (PCP) — Por uma expansão da rede do metropolitano
de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da área metropolitana, 2122/XIII/4.ª (PAN) —
Recomenda ao Governo a expansão da rede de metropolitano de Lisboa, 2124/XIII/4.ª (PSD) — Pela suspensão
do Projeto de Expansão da Linha Circular (Carrossel) do Metropolitano em Lisboa e 2198/XIII/4.ª (BE) —
Recomenda ao Governo a expansão prioritária da rede de metropolitano ao concelho de Loures.
Para apresentar a sua iniciativa, no âmbito da petição, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de
Os Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os
Verdes» reivindica há anos o investimento adequado nos transportes coletivos, nomeadamente no metropolitano
de Lisboa, que dê a resposta necessária às populações.
No entanto, o Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metro prevê a construção de uma linha
circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande e ignora um conjunto de fatores.
Esta pseudo-expansão é, a nosso ver, um erro, significa afetar um investimento avultado numa obra que
pouco acrescenta à rede de metro e tem consequências gravíssimas.