Debates Parlamentares - Diário 106, p. 34 (2019-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Quanto ao projeto de lei do Partido Comunista Português, tenho de

reconhecer que não é inovador, na medida em que já foi apresentado, nesta Legislatura, um projeto semelhante.

O presente projeto baseia-se numa conceção de que a adesão à conta de serviços mínimos bancários é

fraca. Acontece que, na nossa perspetiva, a realidade é bem diferente. É importante dizer — e o Partido

Comunista Português referiu-o — que há cerca de 60 000 contas de serviços mínimos bancários, tendo havido

um crescimento de 33%, face ao final de 2017.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um número baixo! Não é quase nada!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — É importante referir também que, em 2015, havia somente 13 000 destas

contas bancárias e que o seu número quadruplicou.

A questão da conta de serviços mínimos bancários visa resolver um problema de exclusão financeira, ou

seja, garantir àquelas pessoas que não têm outras contas a possibilidade de terem uma.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vai dar uma borla aos banqueiros!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ora bem, a abordagem do Partido Comunista Português a esta matéria

não nos parece concetualmente correta, razão pela qual não podemos concordar com a proposta, nos termos

em que é formulada.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vai dar uma borla aos banqueiros, mais uma vez!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — A inexistência de outras contas e a garantia de uma conta de serviços

mínimos bancários constituem, sim, uma verdadeira inclusão financeira. É este o objeto que estas contas visam

e, por isso mesmo, não podemos acompanhar a proposta do Partido Comunista relativamente a esta questão.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os cerca de 20 000 cidadãos

subscritores desta petição, promovida pela DECO.

O PSD assumiu sempre este tema dos serviços bancários como uma preocupação central da sua atuação.

Por isso, no mandato passado, encetámos um conjunto de alterações legislativas que tiveram efeitos muito

positivos no acesso dos consumidores a serviços bancários essenciais, com preços reduzidos.

Tornámos obrigatória a oferta, por parte de todos os bancos, das contas de serviços mínimos bancários a

todos os portugueses, quando, antes, a adesão a este regime, por parte dos bancos, era voluntária. Podemos,

com propriedade — tem toda a razão, Sr. Deputado do Partido Socialista Fernando Anastácio —, dizer que esta

nossa iniciativa levou a que aumentasse, em mais de quatro vezes, o número de contas de serviços mínimos

bancários.

Contribuímos, com estas alterações, para que ninguém fosse excluído do sistema bancário e financeiro e

estabelecemos um princípio geral decisivo, em que obrigámos a que os bancos apenas pudessem cobrar

comissões por serviços efetivamente prestados, ou seja, quando elas tivessem serviços associados.

Existem críticas várias quanto à densificação deste conceito, mas acontece que, até hoje, não vimos qualquer

sugestão que pudesse densificar melhor o que é ou não uma comissão bancária. Por isso, consideramos que

este processo não se encontra terminado, até porque, por estes últimos dias, ocorreram factos na Caixa Geral

de Depósitos que não podemos deixar de sinalizar. Os clientes foram confrontados com a possibilidade de serem

I SÉRIE — NÚMERO 106 34 Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Quanto ao projeto de lei do Partido Comunista Português, tenho de reconhecer que não é inovador, na medida em que já foi apresentado, nesta Legislatura, um projeto semelhante. O presente projeto baseia-se numa conceção de que a adesão à conta de serviços mínimos bancários é fraca. Acontece que, na nossa perspetiva, a realidade é bem diferente. É importante dizer — e o Partido Comunista Português referiu-o — que há cerca de 60 000 contas de serviços mínimos bancários, tendo havido um crescimento de 33%, face ao final de 2017. O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um número baixo! Não é quase nada! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — É importante referir também que, em 2015, havia somente 13 000 destas contas bancárias e que o seu número quadruplicou. A questão da conta de serviços mínimos bancários visa resolver um problema de exclusão financeira, ou seja, garantir àquelas pessoas que não têm outras contas a possibilidade de terem uma. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vai dar uma borla aos banqueiros! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ora bem, a abordagem do Partido Comunista Português a esta matéria não nos parece concetualmente correta, razão pela qual não podemos concordar com a proposta, nos termos em que é formulada. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vai dar uma borla aos banqueiros, mais uma vez! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — A inexistência de outras contas e a garantia de uma conta de serviços mínimos bancários constituem, sim, uma verdadeira inclusão financeira. É este o objeto que estas contas visam e, por isso mesmo, não podemos acompanhar a proposta do Partido Comunista relativamente a esta questão. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os cerca de 20 000 cidadãos subscritores desta petição, promovida pela DECO. O PSD assumiu sempre este tema dos serviços bancários como uma preocupação central da sua atuação. Por isso, no mandato passado, encetámos um conjunto de alterações legislativas que tiveram efeitos muito positivos no acesso dos consumidores a serviços bancários essenciais, com preços reduzidos. Tornámos obrigatória a oferta, por parte de todos os bancos, das contas de serviços mínimos bancários a todos os portugueses, quando, antes, a adesão a este regime, por parte dos bancos, era voluntária. Podemos, com propriedade — tem toda a razão, Sr. Deputado do Partido Socialista Fernando Anastácio —, dizer que esta nossa iniciativa levou a que aumentasse, em mais de quatro vezes, o número de contas de serviços mínimos bancários. Contribuímos, com estas alterações, para que ninguém fosse excluído do sistema bancário e financeiro e estabelecemos um princípio geral decisivo, em que obrigámos a que os bancos apenas pudessem cobrar comissões por serviços efetivamente prestados, ou seja, quando elas tivessem serviços associados. Existem críticas várias quanto à densificação deste conceito, mas acontece que, até hoje, não vimos qualquer sugestão que pudesse densificar melhor o que é ou não uma comissão bancária. Por isso, consideramos que este processo não se encontra terminado, até porque, por estes últimos dias, ocorreram factos na Caixa Geral de Depósitos que não podemos deixar de sinalizar. Os clientes foram confrontados com a possibilidade de serem

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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