Debates Parlamentares - Diário 106, p. 35 (2019-07-05)

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6 DE JULHO DE 2019

espoliados dos juros dos seus depósitos, situação, no mínimo, inqualificável, uma inovação sem precedentes

no setor financeiro. Não estranhamos, pois este é mais um preço escondido na proposta de reestruturação da

Caixa Geral de Depósitos,…

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — … em que os contribuintes portugueses carregam uma fatura de 5000 milhões

de euros.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — A conta-gotas, têm ocorrido vários capítulos desta novela: primeiro, foi a decisão

de terminar com as isenções de comissões para jovens e seniores e, depois, a Caixa Geral de Depósitos, no

espaço de dois anos, fez três aumentos generalizados de comissões.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aprovem a proposta do PCP para acabar com isso!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Imaginem o que seria a situação contrária, se os clientes

fossem dispensados de pagar os juros devedores e as comissões até 1 €.

Não estamos surpreendidos, mas estranhamos e condenamos esta atuação, pelo facto de partir do seio do

banco público, que, pelo seu caráter, deveria atuar no mercado como um farol para os restantes bancos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, vai votar o projeto do PCP para acabarmos com isso?!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — A Caixa Geral de Depósitos deveria ser um exemplo de boas práticas para o

resto do mercado. É por isso que faz sentido um País ter um banco público, que sirva de regulador informal e

que seja uma espécie de bússola para os restantes concorrentes privados. Infelizmente, a Caixa Geral de

Depósitos, pelo contrário, lidera pelo mau exemplo, esmagando com comissões os seus clientes,

fundamentalmente os dos setores mais frágeis, como os jovens, os seniores e, agora, aqueles com mais baixos

rendimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é só a Caixa, são todos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E vão fazer o quê?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação da Petição n.º

546/XIII/4.ª (Nuno Miguel Neves dos Prazeres e outros) — Solicitam adoção de medidas para defesa do direito

à educação em Fátima, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1853/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima e 1937/XIII/4.ª

(BE) — Universalidade da escola pública na freguesia de Fátima.

Para dar início ao debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentou este projeto

de resolução na sequência de uma petição do Movimento Cívico Fátima Escola para Todos, cujos peticionários

desde já cumprimento.

Este projeto e esta petição resultam, de facto, da opção ideológica deste Governo, que levou ao

cancelamento de inúmeros contratos de associação com colégios que, durante décadas, asseguraram o ensino

de qualidade dos nossos alunos. Em Fátima, o caso é por demais flagrante, porque não existe resposta pública

e há décadas que três colégios têm vindo a assegurar a educação de milhares de alunos. Aliás, Fátima é caso

único no nosso País.

6 DE JULHO DE 2019 35 espoliados dos juros dos seus depósitos, situação, no mínimo, inqualificável, uma inovação sem precedentes no setor financeiro. Não estranhamos, pois este é mais um preço escondido na proposta de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos,… A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem! Bem lembrado! O Sr. Carlos Silva (PSD): — … em que os contribuintes portugueses carregam uma fatura de 5000 milhões de euros. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Silva (PSD): — A conta-gotas, têm ocorrido vários capítulos desta novela: primeiro, foi a decisão de terminar com as isenções de comissões para jovens e seniores e, depois, a Caixa Geral de Depósitos, no espaço de dois anos, fez três aumentos generalizados de comissões. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aprovem a proposta do PCP para acabar com isso! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Imaginem o que seria a situação contrária, se os clientes fossem dispensados de pagar os juros devedores e as comissões até 1 €. Não estamos surpreendidos, mas estranhamos e condenamos esta atuação, pelo facto de partir do seio do banco público, que, pelo seu caráter, deveria atuar no mercado como um farol para os restantes bancos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, vai votar o projeto do PCP para acabarmos com isso?! O Sr. Carlos Silva (PSD): — A Caixa Geral de Depósitos deveria ser um exemplo de boas práticas para o resto do mercado. É por isso que faz sentido um País ter um banco público, que sirva de regulador informal e que seja uma espécie de bússola para os restantes concorrentes privados. Infelizmente, a Caixa Geral de Depósitos, pelo contrário, lidera pelo mau exemplo, esmagando com comissões os seus clientes, fundamentalmente os dos setores mais frágeis, como os jovens, os seniores e, agora, aqueles com mais baixos rendimentos. Aplausos do PSD.O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é só a Caixa, são todos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E vão fazer o quê? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação da Petição n.º 546/XIII/4.ª (Nuno Miguel Neves dos Prazeres e outros) — Solicitam adoção de medidas para defesa do direito à educação em Fátima, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1853/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima e 1937/XIII/4.ª (BE) — Universalidade da escola pública na freguesia de Fátima. Para dar início ao debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentou este projeto de resolução na sequência de uma petição do Movimento Cívico Fátima Escola para Todos, cujos peticionários desde já cumprimento. Este projeto e esta petição resultam, de facto, da opção ideológica deste Governo, que levou ao cancelamento de inúmeros contratos de associação com colégios que, durante décadas, asseguraram o ensino de qualidade dos nossos alunos. Em Fátima, o caso é por demais flagrante, porque não existe resposta pública e há décadas que três colégios têm vindo a assegurar a educação de milhares de alunos. Aliás, Fátima é caso único no nosso País.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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