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I SÉRIE — NÚMERO 106

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Recebeu o Prémio Universidade de Coimbra e as insígnias de Grande Oficial da Ordem de Sant´Iago da

Espada, os graus de Doutor Honoris Causa das Universidades de Lucerna, na Suíça, e Federal do Paraná, no

Brasil, e de Lecturer Marc Bloch, da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre,

do historiador exemplar e do pensador ímpar e endereça à família e aos amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, temos o Voto n.º 858/XIII/4.ª (apresentado pelo PS e subscrito por Deputados do PSD) — De

pesar e condenação pelos atentados terroristas ocorridos em Túnis, que será lido pela Sr.ª Deputada Secretária

Sofia Araújo.

Faz favor.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 27 de junho, dois bombistas suicidas perpetraram dois ataques terroristas sucessivos no

centro da capital da Tunísia, Túnis, causando a morte de um polícia e ferindo oito pessoas, entre as quais seis

polícias e dois civis.

Os ataques foram revindicados pelo autoproclamado ‘estado islâmico’, que tem procurado desestabilizar os

países da região do norte de África, instigando cobardemente o medo das suas populações e criando

instabilidade política e económica. Estes ataques são mais um exemplo dos seus métodos desumanos que

merecem uma absoluta condenação de todos os que respeitam a dignidade e a liberdade humanas. Estes

ataques são também dirigidos à própria democracia, num país em que o regime democrático se tem vindo a

consolidar nos últimos anos, num contexto de instabilidade regional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua veemente condenação

pelos atentados ocorridos na Tunísia e expressa o seu mais profundo pesar pelas vítimas do ataque.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao Voto n.º 859/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS)

— De pesar e condenação pela situação humanitária no Mediterrâneo, que será lido pelo Sr. Deputado

Secretário António Carlos Monteiro.

Faz favor.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Os acontecimentos recentes no mar Mediterrâneo ilustram bem a incapacidade institucional da União

Europeia na gestão das migrações. Não obstante os fluxos migratórios no Mediterrâneo terem registado um

decréscimo face ao ano de maior intensidade, 2015, a União continua a não estar à altura deste desafio, a primar

pela desarticulação das suas posições e pela ausência de mecanismos efetivos de proteção e assistência

humanitária.

Desde o início do ano, foram 584 as pessoas que perderam a vida na tentativa de cruzar as duas margens

do Mediterrâneo. É surpreendente que em 2019 seja mais perigoso tentar fazer esta travessia do que em 2015.

Este ano, um em cada 45 migrantes morreu ao tentar atravessar de uma margem para a outra, o que representa

uma evolução negativa em comparação com anos anteriores.

Há cada vez menos espaço para posições isoladas ou para ações motivadas por propósitos unilaterais. Neste

sentido, bem iria a União se todos os seus Estados assumissem que as migrações não são um problema

exclusivo dos países de entrada, como sejam a Itália, a Grécia ou a Espanha, mas sim de toda a fronteira externa

da União. Não reconhecer essa evidência é aceitar uma lógica perniciosa e contrária à solidariedade,

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão