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I SÉRIE — NÚMERO 106

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O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1903/XIII/4.ª (BE) — Integração do

Hospital Psiquiátrico de Lorvão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, aumentando assim o

número de camas públicas nesta Rede.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 4 Deputados do PS (Cristina Jesus, Elza Pais, João Gouveia e Pedro

Coimbra) e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1956/XIII/4.ª (Os Verdes) —

Pela implementação de uma unidade de cuidados continuados integrados e de reabilitação nas instalações do

antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão (Penacova).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 4 Deputados do PS (Cristina Jesus, Elza Pais, João Gouveia e Pedro

Coimbra) e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 203/XIII/4.ª (GOV) — Altera o

regime da estruturação fundiária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.

A proposta de lei baixa à 7.ª Comissão.

Srs. Deputados, segue-se a Proposta de Lei n.º 196/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a criar um sistema

de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia.

Está previsto, no guião, a votação na generalidade, na especialidade e final global desta proposta de lei.

Pergunto se alguém se opõe a que as votações sejam convoladas numa única.

Pausa.

Uma vez que não há objeção, assim faremos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata vai apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a votação na generalidade, na

especialidade e final global da Proposta de Lei n.º 204/XIII/4.ª (ALRAA) — Estabelece o regime jurídico da

regularização dos «Chãos de Melhoras».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão