Quinta-feira, 12 de setembro de 2019 I Série — Número 109

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE11DESETEMBRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 6 minutos.

Foi anunciada a entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 209/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 2274 a 2277/XIII/4.ª e da retirada, pelo Governo, da Proposta de Lei n.º 195/XIII/4.ª.

Deu-se ainda conta da caducidade do processo relativo àapreciação do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira [Apreciações Parlamentares n.os 115/XIII/4.ª (BE), 123/XIII/4.ª (PCP) e 125/XIII/4.ª (PSD)].

O Presidente procedeu à leitura da mensagem doPresidente da República sobre a devolução, sem

promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 333/XIII — Segunda alteração à Lei n.º 34/2009, de 14 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial.

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sublinhou a posição determinante do Partido Ecologista «Os Verdes» nesta Legislatura para os avanços registados em várias áreas, no sentido de garantir melhores condições de desenvolvimento sustentável e melhores padrões ambientais.

Em declaração política, o Deputado João Oliveira (PCP) salientou o papel decisivo do PCP na recuperação de direitos e rendimentos dos portugueses ao longo dos últimos quatro anos e reiterou a necessidade de se avançar nas conquistas alcançadas.