Debates Parlamentares - Diário 109, p. 4 (2019-09-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

específicas de natureza jurisdicional e do Ministério Público, no exercício das suas funções e competências

processuais.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.»

Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao segundo ponto da nossa agenda, que consta de declarações

políticas.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que os

portugueses estão prestes a fazer escolhas sobre a composição da Assembleia da República, Os Verdes

consideram relevante constatar que, nesta Legislatura, se promoveram avanços, para os quais o Partido

Ecologista «Os Verdes» foi determinante, avanços esses que puseram termo a uma política prosseguida por

anteriores Governos, incluindo do PS, mas sobretudo pelo anterior Governo do PSD/CDS, política essa que

determinava que o empobrecimento dos portugueses era condição para que o País melhorasse e que apostava

no desinvestimento em setores muito importantes.

Provou-se nesta Legislatura que a inevitabilidade é uma mentira contada à medida dos interesses políticos

e que o que é preciso é fazer opções políticas para que os cidadãos sejam respeitados e tenham melhores

condições de vida.

Por isso, o Partido Ecologista «Os Verdes» contribuiu para que se repusessem e aumentassem rendimentos

cortados pelo Governo PSD/CDS e se dessem passos para combater a pobreza e o desemprego. Mas o Partido

Ecologista «Os Verdes» não deixou de fora da posição conjunta, assinada com o PS — e o PS aceitou-o, porque

precisava de nós —, um conjunto de medidas determinantes para garantir melhores condições de

desenvolvimento sustentável e melhores padrões ambientais.

A título de exemplo, para o necessário processo de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, Os

Verdes exigiram a alteração de paradigma em duas áreas fulcrais e estruturais: floresta e transportes públicos.

No setor dos transportes, para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, para garantir uma maior

ligação no território e também o direito à mobilidade das populações, exigimos que se abandonasse uma política

de encerramento de linhas ferroviárias e que se planeasse e concretizasse o investimento há tanto abandonado

na ferrovia. É um trabalho que importa garantir e intensificar e que o Partido Ecologista «Os Verdes» considera

ser uma prioridade, exigindo o investimento em linhas como as do Douro, do Oeste, de Cascais ou do Alentejo.

A melhoria da oferta dos transportes públicos marcou, e marcará, a agenda de Os Verdes e muito

contribuímos nesta Legislatura para a redução do preço dos passes sociais, que queremos ver efetivado em

todo o País.

No setor da floresta, trabalhámos para o fim da famigerada lei da liberalização do eucalipto, da

responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS. Foi uma exigência do Partido Ecologista «Os Verdes», logo no

início da Legislatura, para estancar o crescimento das brutais monoculturas do eucalipto, para diversificar o

povoamento da nossa floresta com a expansão de espécies autóctones, com ganhos na biodiversidade e na

segurança do território contra a maior propagação dos fogos florestais.

Este País viveu a dimensão trágica dos incêndios de 2017 e percebeu-se o resultado do erro cometido,

durante décadas de Governos do PSD, do PS e do CDS, em ceder quase em exclusivo a nossa floresta aos

interesses das celuloses.

O Partido Ecologista «Os Verdes» trabalhou arduamente para mais vigilância da natureza, para dotar o País

de mais meios de fiscalização e de combate à poluição, designadamente industrial, para a proteção da fauna

selvagem, para o reforço da resposta dada pelos centros de recolha oficial de animais, para a retirada de amianto

em edifícios públicos, para a diminuição do consumo de plástico descartável, para privilegiar o consumo local

de bens alimentares, para a produção agrícola menos intensiva, entre tantas outras questões.

Poder-se-ia ter avançado mais nesta Legislatura? Sim, era possível, o País tinha capacidade para o efeito.

Com os recursos de que o País dispunha era possível ter ido mais longe, se, por exemplo, não se deixasse a

banca sugar tantos recursos públicos, ou se o PS não tivesse preferido colocar o défice ainda mais abaixo do

que estava traçado, em vez de investir no combate a outros défices que atingem diretamente a vida das pessoas,

designadamente nas áreas da educação, da saúde, dos transportes e da cultura.

I SÉRIE — NÚMERO 109 4 específicas de natureza jurisdicional e do Ministério Público, no exercício das suas funções e competências processuais. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.» Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao segundo ponto da nossa agenda, que consta de declarações políticas. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que os portugueses estão prestes a fazer escolhas sobre a composição da Assembleia da República, Os Verdes consideram relevante constatar que, nesta Legislatura, se promoveram avanços, para os quais o Partido Ecologista «Os Verdes» foi determinante, avanços esses que puseram termo a uma política prosseguida por anteriores Governos, incluindo do PS, mas sobretudo pelo anterior Governo do PSD/CDS, política essa que determinava que o empobrecimento dos portugueses era condição para que o País melhorasse e que apostava no desinvestimento em setores muito importantes. Provou-se nesta Legislatura que a inevitabilidade é uma mentira contada à medida dos interesses políticos e que o que é preciso é fazer opções políticas para que os cidadãos sejam respeitados e tenham melhores condições de vida. Por isso, o Partido Ecologista «Os Verdes» contribuiu para que se repusessem e aumentassem rendimentos cortados pelo Governo PSD/CDS e se dessem passos para combater a pobreza e o desemprego. Mas o Partido Ecologista «Os Verdes» não deixou de fora da posição conjunta, assinada com o PS — e o PS aceitou-o, porque precisava de nós —, um conjunto de medidas determinantes para garantir melhores condições de desenvolvimento sustentável e melhores padrões ambientais. A título de exemplo, para o necessário processo de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, Os Verdes exigiram a alteração de paradigma em duas áreas fulcrais e estruturais: floresta e transportes públicos. No setor dos transportes, para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, para garantir uma maior ligação no território e também o direito à mobilidade das populações, exigimos que se abandonasse uma política de encerramento de linhas ferroviárias e que se planeasse e concretizasse o investimento há tanto abandonado na ferrovia. É um trabalho que importa garantir e intensificar e que o Partido Ecologista «Os Verdes» considera ser uma prioridade, exigindo o investimento em linhas como as do Douro, do Oeste, de Cascais ou do Alentejo. A melhoria da oferta dos transportes públicos marcou, e marcará, a agenda de Os Verdes e muito contribuímos nesta Legislatura para a redução do preço dos passes sociais, que queremos ver efetivado em todo o País. No setor da floresta, trabalhámos para o fim da famigerada lei da liberalização do eucalipto, da responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS. Foi uma exigência do Partido Ecologista «Os Verdes», logo no início da Legislatura, para estancar o crescimento das brutais monoculturas do eucalipto, para diversificar o povoamento da nossa floresta com a expansão de espécies autóctones, com ganhos na biodiversidade e na segurança do território contra a maior propagação dos fogos florestais. Este País viveu a dimensão trágica dos incêndios de 2017 e percebeu-se o resultado do erro cometido, durante décadas de Governos do PSD, do PS e do CDS, em ceder quase em exclusivo a nossa floresta aos interesses das celuloses. O Partido Ecologista «Os Verdes» trabalhou arduamente para mais vigilância da natureza, para dotar o País de mais meios de fiscalização e de combate à poluição, designadamente industrial, para a proteção da fauna selvagem, para o reforço da resposta dada pelos centros de recolha oficial de animais, para a retirada de amianto em edifícios públicos, para a diminuição do consumo de plástico descartável, para privilegiar o consumo local de bens alimentares, para a produção agrícola menos intensiva, entre tantas outras questões. Poder-se-ia ter avançado mais nesta Legislatura? Sim, era possível, o País tinha capacidade para o efeito. Com os recursos de que o País dispunha era possível ter ido mais longe, se, por exemplo, não se deixasse a banca sugar tantos recursos públicos, ou se o PS não tivesse preferido colocar o défice ainda mais abaixo do que estava traçado, em vez de investir no combate a outros défices que atingem diretamente a vida das pessoas, designadamente nas áreas da educação, da saúde, dos transportes e da cultura.

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