I SÉRIE — NÚMERO 109

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Faseada, gradual e responsavelmente, é possível baixar em 15% o IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares) de todos os portugueses, até 2023, e o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas), no prazo de seis anos, até aos 12,5% da Irlanda, tornando-nos num País mais justo, que premeia

quem trabalha e com uma economia mais forte num mercado cada vez mais global e competitivo.

Mas também, em segundo lugar, é importante dar condições para construir um projeto de vida em família a

todos os portugueses, percebendo que cada família é, em si mesma, uma realidade única e distinta e que, por

isso mesmo, deve ter liberdade de escolha. É, por isso, preciso que as licenças parentais sejam alargadas e

flexibilizadas entre os membros da família.

Em terceiro lugar, é também preciso tornar o País mais competitivo, reformando o sistema educativo, dando

maior liberdade aos pais e aos alunos de escolherem as suas escolas e o seu percurso, e revolucionando a

formação profissional, adequando-a às reais necessidades da nossa indústria e da economia digital.

Em quarto lugar, importa não esquecer de cuidar de quem precisa, de cuidar de quem está doente, ou de

quem cuida ou cuidou dos outros, e que, durante todos estes anos, foi tão maltratado. Devemos ter um sistema

de saúde focado no doente e não no prestador, sem preconceitos ideológicos, que veja o SNS (Serviço Nacional

de Saúde) como o centro de todo o sistema, mas que seja um SNS mais descentralizado, que inclua os setores

social e privado, e com condições de acesso à saúde mais equitativas.

Não se entende, ninguém percebe, por que é que um sistema que funciona bem, que já não é uma

contraprestação de uma função, que é de adesão voluntária e que é paga com descontos, como é a ADSE

(Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado), tem de ser exclusivamente para uns — os que

trabalham no Estado —, mas não pode ser para outros — todos aqueles que trabalham no privado.

Não acreditamos num sistema para dois países diferentes — um público e outro privado — e não acreditamos

por uma única razão: não é justo!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, e por fim, que queremos um Estado

forte nas funções de soberania, nas forças de segurança, nas Forças Armadas, que combata efetivamente a

corrupção, que reponha os efetivos da PSP (Polícia de Segurança Pública) e da GNR (Guarda Nacional

Republicana), que são, sistemática e cronicamente, deficitários.

Se assim for, teremos, não um País de uma oportunidade perdida, não um País do poucochinho, mas um

País maior, melhor e, sobretudo, mais justo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como pudemos comprovar, a

campanha eleitoral decorre lá fora, mas não é sobre ela que queremos aproveitar esta reunião.

VozesdoPSD: — Ah!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Queremos aproveitar esta reunião para registar a enorme preocupação

que nos causa a proposta de composição da Comissão Europeia.

Não são apenas os nomes dos candidatos apresentados, é também a reorganização das pastas e

responsabilidades que nos indicam que a linha dura de extrema-direita, protagonizada por Viktor Orbán, ganhou

poder dentro da nova Comissão, tal como já vinha ficando claro, desde a nomeação da sua atual Presidente.

Se esta proposta for aprovada pelo Parlamento Europeu, passará a existir na Comissão Europeia uma

comissão denominada, e cito, «Proteger o nosso modo de vida na Europa». O título é errado e é preocupante.

É errado, porque nem a Europa está sob ameaça, nem partilha um único modo de vida. E é preocupante, porque

se trata da recuperação de antigas expressões dos movimentos xenófobos europeus, ao melhor estilo de Marine

Le Pen.