Debates Parlamentares - Diário 109, p. 13 (2019-09-11)

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12 DE SETEMBRO DE 2019

Com José Sócrates, foi a bancarrota nas finanças públicas e o desespero dos portugueses; com António

Costa, tem sido a falência nos serviços públicos e a insegurança dos portugueses.

A um e a outro, une-os este desígnio desatinado de lançarem os maiores sobressaltos no presente e as

maiores incertezas sobre o futuro de Portugal e dos portugueses. No caso de José Sócrates, o que se seguiu

foram anos de sacrifício e de amargura impostos pela troica; no caso de António Costa, a maioria dos

portugueses já conhece bem o custo das ilusões socialistas. É um custo que fica claro, antes de mais, no

aumento máximo de impostos, sobretudo daqueles que, de forma cega, sobrecarregam pobres e ricos.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nunca um Governo cobrou tanto dinheiro em impostos e nunca um Governo

deixou degradar tanto os serviços públicos que deviam servir os cidadãos. Houve uma degradação inaceitável

das condições de funcionamento dos tribunais, que, ainda recentemente, foi denunciada pelos juízes de várias

comarcas, e uma degradação persistente nos transportes públicos, onde faltam meios humanos e materiais,

frustrando profissionais e utentes.

Há uma incapacidade intolerável por parte dos serviços da segurança social, que não asseguram

atempadamente a atribuição das pensões a quem constituiu esse direito com o trabalho e com os descontos de

uma vida.

Houve uma desvalorização preocupante do ensino público, onde, contrariando as promessas, continua

escasso o número de funcionários ou o número de alojamentos a preço acessível, e onde os professores

continuam em guerra aberta contra este Governo.

Tudo isto deixa os portugueses inseguros. É uma insegurança trágica, fatal, como ocorreu há dois anos, com

os grandes incêndios que ceifaram a vida a mais de uma centena de pessoas. É uma insegurança máxima,

desesperante, como está a acontecer nos serviços públicos de saúde.

Fracasso! Esta é a palavra que melhor resume a governação de António Costa, no que diz respeito ao Serviço

Nacional de Saúde.

É um fracasso que se traduz na insatisfação e no protesto, como nunca se viu, dos diferentes grupos

profissionais: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, farmacêuticos.

É, sobretudo, um fracasso que fica à vista pelo brutal aumento de doentes em lista de espera para consultas

e cirurgias, sendo que muitos deles desesperam durante anos.

É um fracasso que dói, quando é negado o acesso dos doentes com cancro ao tratamento de que necessitam,

medida que, pelos vistos, agora, o Governo quer alargar, também, a muitas centenas de milhares de funcionários

públicos. Deplorável! É a insensibilidade do Governo a multiplicar-se.

É, ainda, um fracasso que fica a nu, quando não são explicadas as razões para o aumento da mortalidade

infantil em 2018, com a morte de mais 60 crianças do que em 2017. Esta situação calamitosa pode bem piorar

em 2019, face à desorganização e ao encerramento de maternidades em capitais de distrito. Já chegámos às

capitais de distrito!

A pergunta que se impõe é a seguinte: qual a razão para este fracasso generalizado, criado pelo Governo

de António Costa, no nosso Serviço Nacional de Saúde, que deixou de ser universal, como diz a Constituição,

e está cada vez mais reduzido a respostas mínimas?

A explicação só pode ser esta: os atuais governantes acreditaram, num certo momento, que a questão da

saúde dos portugueses se resolvia com anúncios e boas promessas. Enganam-se! Os portugueses, de

Bragança a Faro, exigem saber por que não foram feitos os investimentos em novos edifícios e em modernos

equipamentos de saúde. Os portugueses, especialmente os que residem na região de Lisboa, mas não só,

querem saber onde estão os médicos de família prometidos. Os portugueses de Sintra, do Seixal, do Algarve,

de Évora e da Madeira — repito, da Madeira, Sr. Deputado do Partido Socialista — perguntam pelos novos

hospitais que o Governo prometeu há quatro anos, mas não fez. As famílias portuguesas não aceitam que o

número de camas para os cuidados continuados e paliativos continue tão escasso face às crescentes

necessidades.

Para lá de tudo isto, como compreender a gritante escassez de medicamentos essenciais nas farmácias

comunitárias?

12 DE SETEMBRO DE 2019 13 Com José Sócrates, foi a bancarrota nas finanças públicas e o desespero dos portugueses; com António Costa, tem sido a falência nos serviços públicos e a insegurança dos portugueses. A um e a outro, une-os este desígnio desatinado de lançarem os maiores sobressaltos no presente e as maiores incertezas sobre o futuro de Portugal e dos portugueses. No caso de José Sócrates, o que se seguiu foram anos de sacrifício e de amargura impostos pela troica; no caso de António Costa, a maioria dos portugueses já conhece bem o custo das ilusões socialistas. É um custo que fica claro, antes de mais, no aumento máximo de impostos, sobretudo daqueles que, de forma cega, sobrecarregam pobres e ricos. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Nunca um Governo cobrou tanto dinheiro em impostos e nunca um Governo deixou degradar tanto os serviços públicos que deviam servir os cidadãos. Houve uma degradação inaceitável das condições de funcionamento dos tribunais, que, ainda recentemente, foi denunciada pelos juízes de várias comarcas, e uma degradação persistente nos transportes públicos, onde faltam meios humanos e materiais, frustrando profissionais e utentes. Há uma incapacidade intolerável por parte dos serviços da segurança social, que não asseguram atempadamente a atribuição das pensões a quem constituiu esse direito com o trabalho e com os descontos de uma vida. Houve uma desvalorização preocupante do ensino público, onde, contrariando as promessas, continua escasso o número de funcionários ou o número de alojamentos a preço acessível, e onde os professores continuam em guerra aberta contra este Governo. Tudo isto deixa os portugueses inseguros. É uma insegurança trágica, fatal, como ocorreu há dois anos, com os grandes incêndios que ceifaram a vida a mais de uma centena de pessoas. É uma insegurança máxima, desesperante, como está a acontecer nos serviços públicos de saúde. Fracasso! Esta é a palavra que melhor resume a governação de António Costa, no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde. É um fracasso que se traduz na insatisfação e no protesto, como nunca se viu, dos diferentes grupos profissionais: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, farmacêuticos. É, sobretudo, um fracasso que fica à vista pelo brutal aumento de doentes em lista de espera para consultas e cirurgias, sendo que muitos deles desesperam durante anos. É um fracasso que dói, quando é negado o acesso dos doentes com cancro ao tratamento de que necessitam, medida que, pelos vistos, agora, o Governo quer alargar, também, a muitas centenas de milhares de funcionários públicos. Deplorável! É a insensibilidade do Governo a multiplicar-se. É, ainda, um fracasso que fica a nu, quando não são explicadas as razões para o aumento da mortalidade infantil em 2018, com a morte de mais 60 crianças do que em 2017. Esta situação calamitosa pode bem piorar em 2019, face à desorganização e ao encerramento de maternidades em capitais de distrito. Já chegámos às capitais de distrito! A pergunta que se impõe é a seguinte: qual a razão para este fracasso generalizado, criado pelo Governo de António Costa, no nosso Serviço Nacional de Saúde, que deixou de ser universal, como diz a Constituição, e está cada vez mais reduzido a respostas mínimas? A explicação só pode ser esta: os atuais governantes acreditaram, num certo momento, que a questão da saúde dos portugueses se resolvia com anúncios e boas promessas. Enganam-se! Os portugueses, de Bragança a Faro, exigem saber por que não foram feitos os investimentos em novos edifícios e em modernos equipamentos de saúde. Os portugueses, especialmente os que residem na região de Lisboa, mas não só, querem saber onde estão os médicos de família prometidos. Os portugueses de Sintra, do Seixal, do Algarve, de Évora e da Madeira — repito, da Madeira, Sr. Deputado do Partido Socialista — perguntam pelos novos hospitais que o Governo prometeu há quatro anos, mas não fez. As famílias portuguesas não aceitam que o número de camas para os cuidados continuados e paliativos continue tão escasso face às crescentes necessidades. Para lá de tudo isto, como compreender a gritante escassez de medicamentos essenciais nas farmácias comunitárias?

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