Debates Parlamentares - Diário 109, p. 16 (2019-09-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

Jorge Leite foi uma das vozes mais qualificadas e empenhadas na denúncia da desvalorização económica e

pessoal dos trabalhadores. Entre 2016 e 2018, integrou, por indicação do Bloco de Esquerda, o grupo de

trabalho para a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Precariedade.

A vida de Jorge Leite é uma referência para todos os que lutam pela justiça social e pelos direitos do trabalho.

A sabedoria e o sentido de justiça do seu magistério e da sua vida são um desafio à conformação da nossa

sociedade por regras de equilíbrio e de respeito pelo trabalho e pelo trabalhador.

A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, exprime o seu profundo pesar pela morte

do académico brilhante e cidadão comprometido que foi Jorge Leite e apresenta as suas sentidas condolências

à sua família e aos amigos.»

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que estão presentes nas galerias familiares de Jorge

Leite, a quem quero apresentar as minhas condolências, enquanto Presidente da Assembleia da República.

Vamos, pois, votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Segue-se o Voto n.º 878/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de André Gonçalves

Pereira. O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Professor

Doutor André Gonçalves Pereira, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, jurista de excelência, professor

emérito de Direito Internacional Público e administrador não executivo da Fundação Gulbenkian. Tinha 83 anos.

Era considerado discípulo de Marcello Caetano, de quem foi aluno na Faculdade de Direito de Lisboa,

instituição na qual se doutorou aos 25 anos. Foi convidado por ele a assumir a tutela dos Negócios Estrangeiros,

mas só viria a aceitar a pasta após o 25 de Abril, tendo integrado os dois governos liderados por Francisco Pinto

Balsemão, entre 1981 e 1983.

Participou na elaboração do Tratado de Amesterdão, em 1997, e desempenhou funções de enorme

relevância em organismos como a UNESCO e o Fundo Monetário Internacional.

Foi coautor, com Fausto Quadros, do mais conhecido Manual de Direito Internacional Público. Lecionou

Direito em diversas instituições nacionais e foi ainda professor na Universidade do Rio de Janeiro, na

Universidade Complutense de Madrid e na Universidade Columbia.

Em 2006, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal. Em 1983, tinha já

recebido a distinção de Grande-Oficial da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal.

Reunidos em Comissão Permanente, os Deputados à Assembleia da República manifestam à família e aos

amigos do Professor Doutor André Gonçalves Pereira o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Passamos ao Voto n.º 879/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS e uma

Deputada do PSD) — De pesar pelo falecimento do piloto do helicóptero acidentado em Sobrado, Valongo.

O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 5 de setembro, ocorreu um trágico acidente com um helicóptero envolvido no combate ao

incêndio em Sobrado, no concelho de Valongo, distrito do Porto, do qual resultou a morte do seu piloto, Noel

Ferreira, de 36 anos.

Capitão-piloto da Força Aérea, mas também Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cete, sua terra

natal, Noel Ferreira quis colocar o seu conhecimento e a sua experiência ao serviço do combate ao flagelo dos

incêndios, num exemplo de dedicação e bravura.

I SÉRIE — NÚMERO 109 16 Jorge Leite foi uma das vozes mais qualificadas e empenhadas na denúncia da desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores. Entre 2016 e 2018, integrou, por indicação do Bloco de Esquerda, o grupo de trabalho para a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Precariedade. A vida de Jorge Leite é uma referência para todos os que lutam pela justiça social e pelos direitos do trabalho. A sabedoria e o sentido de justiça do seu magistério e da sua vida são um desafio à conformação da nossa sociedade por regras de equilíbrio e de respeito pelo trabalho e pelo trabalhador. A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, exprime o seu profundo pesar pela morte do académico brilhante e cidadão comprometido que foi Jorge Leite e apresenta as suas sentidas condolências à sua família e aos amigos.» O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que estão presentes nas galerias familiares de Jorge Leite, a quem quero apresentar as minhas condolências, enquanto Presidente da Assembleia da República. Vamos, pois, votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.Segue-se o Voto n.º 878/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de André Gonçalves Pereira. O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler este voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Professor Doutor André Gonçalves Pereira, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, jurista de excelência, professor emérito de Direito Internacional Público e administrador não executivo da Fundação Gulbenkian. Tinha 83 anos. Era considerado discípulo de Marcello Caetano, de quem foi aluno na Faculdade de Direito de Lisboa, instituição na qual se doutorou aos 25 anos. Foi convidado por ele a assumir a tutela dos Negócios Estrangeiros, mas só viria a aceitar a pasta após o 25 de Abril, tendo integrado os dois governos liderados por Francisco Pinto Balsemão, entre 1981 e 1983. Participou na elaboração do Tratado de Amesterdão, em 1997, e desempenhou funções de enorme relevância em organismos como a UNESCO e o Fundo Monetário Internacional. Foi coautor, com Fausto Quadros, do mais conhecido Manual de Direito Internacional Público. Lecionou Direito em diversas instituições nacionais e foi ainda professor na Universidade do Rio de Janeiro, na Universidade Complutense de Madrid e na Universidade Columbia. Em 2006, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal. Em 1983, tinha já recebido a distinção de Grande-Oficial da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal. Reunidos em Comissão Permanente, os Deputados à Assembleia da República manifestam à família e aos amigos do Professor Doutor André Gonçalves Pereira o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.Passamos ao Voto n.º 879/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS e uma Deputada do PSD) — De pesar pelo falecimento do piloto do helicóptero acidentado em Sobrado, Valongo. O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 5 de setembro, ocorreu um trágico acidente com um helicóptero envolvido no combate ao incêndio em Sobrado, no concelho de Valongo, distrito do Porto, do qual resultou a morte do seu piloto, Noel Ferreira, de 36 anos. Capitão-piloto da Força Aérea, mas também Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cete, sua terra natal, Noel Ferreira quis colocar o seu conhecimento e a sua experiência ao serviço do combate ao flagelo dos incêndios, num exemplo de dedicação e bravura.

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