Debates Parlamentares - Diário 109, p. 19 (2019-09-11)

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12 DE SETEMBRO DE 2019

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Srs. Deputados, estamos quase a chegar ao final da nossa reunião, mas ainda há expediente que entretanto

deu entrada na Mesa e que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devo informar que foram

também retirados, pelo BE, o seu Projeto de Resolução n.º 2255/XIII/4.ª — Protege a importância histórica e

social das repúblicas de estudantes da cidade de Coimbra e, pelo PS, o seu Projeto de Resolução n.º

2269/XIII/4.ª — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como

poderão vir a ser aprofundados e compatibilizados os benefícios constantes e regulamentados nas Leis n.º

9/2002, de 11 de fevereiro, n.º 21/2004, de 5 de junho, e n.º 3/2009, de 13 de janeiro, referentes ao universo

dos antigos combatentes.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Chegamos, assim, ao final desta reunião da Comissão Permanente. Possivelmente, não haverá mais

nenhuma reunião até às eleições, pelo que aproveito para me despedir de todos aqueles Deputados que não

voltarão a estar aqui, neste Hemiciclo, connosco, agradecer o seu contributo para a construção do Estado

democrático em Portugal e desejar a todos, evidentemente, uma boa pré-campanha e uma ótima campanha

eleitoral.

Muito boa tarde a todos.

Está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 11 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Voto n.º 876/XIII/4.ª:

No dia 11 de setembro, a Assembleia da República aprovou o Voto n.º 876/XIII/4.ª — De condenação da

criação de um «museu» dedicado a Salazar em Santa Comba Dão, apresentado pelo Grupo Parlamentar do

PCP.

O CDS absteve-se na votação, não acompanhando assim os seus proponentes, por considerar que se, em

nenhuma circunstância concorda com qualquer tipo de idolatria do Estado Novo, ou de qualquer ditadura,

também não vê necessidade de proibição de um centro interpretativo do mesmo.

O referido voto parece assim, em larga medida, uma tentativa de agitar fantasmas, com intuito político por

parte do partido proponente, que poderá não ter correspondência na intenção da autarquia de Santa Comba

Dão.

Sublinhamos que não só a iniciativa em causa não tem na sua origem nada que ver com o CDS, mas também

que se algum grupo, no Parlamento, tem um histórico de adesão e de defesa de conceções totalitárias, é

precisamente o PCP.

A nossa posição foi sempre a de respeito pela História e de defesa da Democracia.

Pel’o Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia — Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Teresa

Caeiro.

——

12 DE SETEMBRO DE 2019 19 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.Srs. Deputados, estamos quase a chegar ao final da nossa reunião, mas ainda há expediente que entretanto deu entrada na Mesa e que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devo informar que foram também retirados, pelo BE, o seu Projeto de Resolução n.º 2255/XIII/4.ª — Protege a importância histórica e social das repúblicas de estudantes da cidade de Coimbra e, pelo PS, o seu Projeto de Resolução n.º 2269/XIII/4.ª — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser aprofundados e compatibilizados os benefícios constantes e regulamentados nas Leis n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, n.º 21/2004, de 5 de junho, e n.º 3/2009, de 13 de janeiro, referentes ao universo dos antigos combatentes. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Chegamos, assim, ao final desta reunião da Comissão Permanente. Possivelmente, não haverá mais nenhuma reunião até às eleições, pelo que aproveito para me despedir de todos aqueles Deputados que não voltarão a estar aqui, neste Hemiciclo, connosco, agradecer o seu contributo para a construção do Estado democrático em Portugal e desejar a todos, evidentemente, uma boa pré-campanha e uma ótima campanha eleitoral. Muito boa tarde a todos. Está encerrada a reunião. Eram 16 horas e 11 minutos.——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas ao Voto n.º 876/XIII/4.ª: No dia 11 de setembro, a Assembleia da República aprovou o Voto n.º 876/XIII/4.ª — De condenação da criação de um «museu» dedicado a Salazar em Santa Comba Dão, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP. O CDS absteve-se na votação, não acompanhando assim os seus proponentes, por considerar que se, em nenhuma circunstância concorda com qualquer tipo de idolatria do Estado Novo, ou de qualquer ditadura, também não vê necessidade de proibição de um centro interpretativo do mesmo. O referido voto parece assim, em larga medida, uma tentativa de agitar fantasmas, com intuito político por parte do partido proponente, que poderá não ter correspondência na intenção da autarquia de Santa Comba Dão. Sublinhamos que não só a iniciativa em causa não tem na sua origem nada que ver com o CDS, mas também que se algum grupo, no Parlamento, tem um histórico de adesão e de defesa de conceções totalitárias, é precisamente o PCP. A nossa posição foi sempre a de respeito pela História e de defesa da Democracia. Pel’o Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia — Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Teresa Caeiro. ——

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