Debates Parlamentares - Diário 109, p. 7 (2019-09-11)

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12 DE SETEMBRO DE 2019

Hoje, e com a devolução de rendimentos que, em 2011, o anterior Governo do PS obrigou a cortar, os

portugueses até podem ver mais dinheiro no recibo, mas também sabem que pagam mais impostos indiretos

que nunca e têm piores serviços públicos do que há quatro anos.

Pagam mais impostos indiretos na gasolina e no gasóleo, com a sobretaxa do ISP (imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos), que o CDS tantas vezes propôs que acabasse, mas em relação à qual, como tantas

vezes aconteceu nesta Legislatura, à última hora, PCP e Bloco de Esquerda deram a mão ao PS para que se

mantivesse.

Têm os piores serviços públicos, onde as cativações, retenções, adiamentos, vetos de gaveta ou atrasos, ou

o que lhes quiserem chamar, Sr.as e Srs. Deputados, afetam diariamente muitos portugueses, que pagam, em

impostos, aquilo que o Estado não presta em serviços.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Nos transportes, onde, ao mesmo tempo que, e bem, se reduz o valor

dos passes sociais, não se cuida de prever o óbvio aumento da procura com o aumento de oferta, pelo que,

hoje, vemos, um pouco por todo o País, barcos que não partem, autocarros que não existem e comboios que,

quando não ficam sem o motor, se atrasam, uma e outra vez, diariamente.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Assim, hoje, muitos portugueses que querem trabalhar, jovens que

querem procurar um melhor emprego e idosos que precisam de ir a consultas que marcaram há meses não

podem, porque, simplesmente, ficam em terra pois não têm transporte.

Na educação, onde há ainda muitas escolas que não foram requalificadas como estava previsto e foi

anunciado, e outras que fecham quando funcionavam bem e tinham alunos, pela simples razão de terem um

contrato de associação de que este Governo e esta maioria não gostam; onde há creches que faltam quando

há vagas no setor social ou no privado; onde há manuais escolares grátis que foram prometidos, mas que, no

arranque das aulas, ou não existem ou não estão em condições de ser reutilizados.

Na saúde, onde, apesar do esforço dos profissionais, há hospitais que não têm especialistas para dar

consultas, médicos ou enfermeiros para fazer as urgências, material para ser usado em tratamentos, por falta

de pagamento aos fornecedores, ou instalações dignas para os utentes.

Nas áreas da soberania, onde se poupa 7 milhões de euros para não fazer justiça aos ex-combatentes, deixa-

se as Forças Armadas com o menor efetivo de sempre e as forças de segurança sem condições mínimas para

exercer as suas funções — sem carros para patrulhar, com esquadras e quartéis a cair e leis que, muitas vezes,

em vez de os proteger, ainda são as primeiras a deles desconfiar, para não dizer, mesmo, as primeiras a os

julgar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num contexto interno e externo ímpar, o mandato do PS e desta

maioria foi uma oportunidade perdida. Foi um mandato do poucochinho: um mandato de crescimento económico

poucochinho, de exportações poucochinhas, de reformas poucochinhas, de utilização poucochinha dos fundos

comunitários.

É verdade, Srs. Deputados, Portugal cresceu — e ainda bem! Mas cresceu muito menos do que podia e

devia, tendo em conta, não só este contexto, como a comparação com outros países que estavam em condições

similares às nossas — e isso, Srs. Deputados, é que está mal, muito mal!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — O CDS tem uma visão diferente e uma alternativa com cinco objetivos

essenciais para o País.

O primeiro, e mais importante, é o de libertar as famílias e as empresas da maior carga fiscal de sempre.

Com base no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, validado pela União Europeia e que até o

Governo qualifica como conservador, é possível usar o excedente orçamental — o produto do esforço e dos

sacrifícios de todos nós — para reduzir a dívida e baixar os impostos.

12 DE SETEMBRO DE 2019 7 Hoje, e com a devolução de rendimentos que, em 2011, o anterior Governo do PS obrigou a cortar, os portugueses até podem ver mais dinheiro no recibo, mas também sabem que pagam mais impostos indiretos que nunca e têm piores serviços públicos do que há quatro anos. Pagam mais impostos indiretos na gasolina e no gasóleo, com a sobretaxa do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), que o CDS tantas vezes propôs que acabasse, mas em relação à qual, como tantas vezes aconteceu nesta Legislatura, à última hora, PCP e Bloco de Esquerda deram a mão ao PS para que se mantivesse. Têm os piores serviços públicos, onde as cativações, retenções, adiamentos, vetos de gaveta ou atrasos, ou o que lhes quiserem chamar, Sr.as e Srs. Deputados, afetam diariamente muitos portugueses, que pagam, em impostos, aquilo que o Estado não presta em serviços. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Nos transportes, onde, ao mesmo tempo que, e bem, se reduz o valor dos passes sociais, não se cuida de prever o óbvio aumento da procura com o aumento de oferta, pelo que, hoje, vemos, um pouco por todo o País, barcos que não partem, autocarros que não existem e comboios que, quando não ficam sem o motor, se atrasam, uma e outra vez, diariamente. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Assim, hoje, muitos portugueses que querem trabalhar, jovens que querem procurar um melhor emprego e idosos que precisam de ir a consultas que marcaram há meses não podem, porque, simplesmente, ficam em terra pois não têm transporte. Na educação, onde há ainda muitas escolas que não foram requalificadas como estava previsto e foi anunciado, e outras que fecham quando funcionavam bem e tinham alunos, pela simples razão de terem um contrato de associação de que este Governo e esta maioria não gostam; onde há creches que faltam quando há vagas no setor social ou no privado; onde há manuais escolares grátis que foram prometidos, mas que, no arranque das aulas, ou não existem ou não estão em condições de ser reutilizados. Na saúde, onde, apesar do esforço dos profissionais, há hospitais que não têm especialistas para dar consultas, médicos ou enfermeiros para fazer as urgências, material para ser usado em tratamentos, por falta de pagamento aos fornecedores, ou instalações dignas para os utentes. Nas áreas da soberania, onde se poupa 7 milhões de euros para não fazer justiça aos ex-combatentes, deixa-se as Forças Armadas com o menor efetivo de sempre e as forças de segurança sem condições mínimas para exercer as suas funções — sem carros para patrulhar, com esquadras e quartéis a cair e leis que, muitas vezes, em vez de os proteger, ainda são as primeiras a deles desconfiar, para não dizer, mesmo, as primeiras a os julgar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num contexto interno e externo ímpar, o mandato do PS e desta maioria foi uma oportunidade perdida. Foi um mandato do poucochinho: um mandato de crescimento económico poucochinho, de exportações poucochinhas, de reformas poucochinhas, de utilização poucochinha dos fundos comunitários. É verdade, Srs. Deputados, Portugal cresceu — e ainda bem! Mas cresceu muito menos do que podia e devia, tendo em conta, não só este contexto, como a comparação com outros países que estavam em condições similares às nossas — e isso, Srs. Deputados, é que está mal, muito mal! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — O CDS tem uma visão diferente e uma alternativa com cinco objetivos essenciais para o País. O primeiro, e mais importante, é o de libertar as famílias e as empresas da maior carga fiscal de sempre. Com base no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, validado pela União Europeia e que até o Governo qualifica como conservador, é possível usar o excedente orçamental — o produto do esforço e dos sacrifícios de todos nós — para reduzir a dívida e baixar os impostos.

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