I SÉRIE — NÚMERO 109

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Ao impor a reutilização dos manuais, mesmo em ciclos de escolaridade onde já se sabia que isso só poderia

dar problemas, e ao acenar às escolas com incentivos financeiros para que fizessem a máxima reutilização,

mesmo que isso significasse entregar aos novos alunos manuais riscados ou inutilizados, o Governo PS criou,

na verdade, as condições para que esta medida de tão grande valor começasse a ser alvo de críticas, abrindo

a porta a que, no futuro, se ande para trás nesta conquista.

Da parte do PCP, não calamos a nossa crítica e indignação e reafirmamos: não foi para isto que a gratuitidade

dos manuais escolares foi aprovada.

O Governo PS tem obrigação de garantir a todas as crianças e jovens um regime de entrega de manuais

gratuitos em condições de serem utilizados, sem obrigar os pais a comprar manuais novos porque aqueles que

lhes foram entregues gratuitamente estão inutilizados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os trabalhadores e o povo valorizam muito as conquistas alcançadas

nestes quatro anos, mas não calam a sua insatisfação perante problemas que continuam por resolver e

expectativas que ficaram por cumprir, dos direitos laborais à saúde, da cultura à habitação ou ao ambiente. E

sabem reconhecer as diferenças entre o que custa defender e ver respeitados os seus direitos e as facilidades

com que benesses e mordomias são concedidas aos grandes grupos económicos e financeiros.

A notícia recente sobre a atuação de bancos, que, durante anos, cartelizaram as condições do crédito, em

prejuízo dos portugueses e da economia nacional, é um dos exemplos dessas injustiças que persistem e com

as quais é preciso romper.

Independentemente do desfecho que venha a ter a ação da Autoridade da Concorrência, não se pode aceitar

que se levante sempre um muro de dificuldades quando se trata de defender quem trabalha, ao mesmo tempo

que à banca e aos grandes grupos económicos tudo seja permitido com facilidade e impunidade.

Não é aceitável que argumentos como o da crise — seja ela real ou ficcionada — surjam sempre que se trata

de corresponder às expectativas dos trabalhadores e do povo, quando lutam por melhores salários e pensões,

por melhores serviços públicos, por melhores condições de vida, ao passo que, para a banca e para os grandes

grupos económicos, parece nunca haver travão às práticas e condições inaceitáveis em que continuam a

acumular lucros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando dizemos que é preciso avançar e não andar para trás,

fazemo-lo com a noção dos problemas que o País enfrenta e a certeza de que o caminho a prosseguir é mesmo

esse, o de avançar. Avançar, de forma decidida, na solução dos principais problemas do País que permanecem

adiados. Avançar no aprofundamento dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo e afastar

os perigos de qualquer pretensão de regresso às políticas de empobrecimento e agravada exploração.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Avançar no que é preciso fazer pelo desenvolvimento do País, pelos direitos

dos trabalhadores e do povo, no sentido da política alternativa patriótica e de esquerda que assegure esses

objetivos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na última reunião desta

Legislatura, impõe-se fazer um balanço dos últimos quatro anos e, com transparência democrática, que cada

um diga o que propõe para o futuro do País.

Já ouvimos aqui dizer, e vamos continuar a ouvir, a teoria do fim da austeridade, da devolução de rendimentos

e de que tudo está, e vai, bem.

Marca-se, assim, mais uma vez, a diferença entre o País da maioria das esquerdas e o País real: um, decreta

o fim da austeridade; o outro — o País real — sobrevive com a maior carga fiscal de sempre e o menor

investimento público de que há memória.