Debates Parlamentares - Diário 014, p. 43 (2019-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2019

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, tem a palavra para

responder.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, as suas questões

contêm a resposta que pede. Ou seja, é evidente que os casos que refere deverão ter uma resposta, quer da

parte das instâncias administrativas, a quem cabe fazer a fiscalização dessas situações, quer da parte do

Governo, que se tem empenhado e que, em geral — temos de o reconhecer —, faz de Portugal um País

exemplar no quadro da União Europeia nestas matérias.

Evidentemente, para o fazer e para o cumprir é necessário dotar essas políticas dos meios de financiamento

adequados, pelo que não poderia estar em maior concordância com as preocupações que a Sr.ª Deputada

manifestou. E tenho a expectativa de que o Partido Socialista e o Governo saberão dar conta das suas

responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Isabel Meireles.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bacelar de

Vasconcelos, a celebração dos 10 anos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que vinculou

não só as instituições da União mas também todos os Estados-Membros, é, sem dúvida alguma, um momento

solene e importante. Mas, mais do que celebrarmos o seu caráter juridicamente vinculativo, penso que há que

aplicá-la e, infelizmente, constatamos que o Governo nem sempre respeita a sua aplicação.

No âmbito da intervenção de V. Ex.ª, poderia escolher qualquer outro tema, mas refiro-me concretamente à

matéria da liberdade de expressão e de informação, consagrada concretamente no n.º 2 do artigo 11.º daquela

Carta. É que a existência de uma comunicação social livre e plural é condição para o bom funcionamento de

uma democracia madura.

O jornalismo é um pilar fundamental da nossa sociedade e essa, aliás, foi também a mensagem da

conferência sobre o financiamento dos media, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas, onde o Sr. Presidente

da República deixou, aliás, um alerta muito vincado.

Mas, curiosamente, assistimos, ainda ontem, em sede de Comissão de Cultura e Comunicação, a um

episódio com contornos e sinais muito preocupantes quando falamos da liberdade de informação na estação

pública. A coordenadora do Sexta às 9, Sandra Felgueiras, veio desmentir a direção de informação da RTP,

estranhando o adiamento do programa sobre o negócio do lítio. «A reportagem estava pronta, era possível que

o programa tivesse ido para o ar no dia 13 de setembro», afirmou a jornalista.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Mas, estranhamente, só em 11 de outubro é que a estação emite o

programa.

Será que houve, Sr. Deputado, uma decisão superior de censura para não beliscar o PS e o Governo? O

lápis azul voltou?!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de terminar.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Portugal precisa de um jornalismo de investigação sério, livre e isento. As

verdades e as notícias desagradáveis não podem ser aprisionadas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, se faz favor.

5 DE DEZEMBRO DE 2019 43 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, tem a palavra para responder. O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, as suas questões contêm a resposta que pede. Ou seja, é evidente que os casos que refere deverão ter uma resposta, quer da parte das instâncias administrativas, a quem cabe fazer a fiscalização dessas situações, quer da parte do Governo, que se tem empenhado e que, em geral — temos de o reconhecer —, faz de Portugal um País exemplar no quadro da União Europeia nestas matérias. Evidentemente, para o fazer e para o cumprir é necessário dotar essas políticas dos meios de financiamento adequados, pelo que não poderia estar em maior concordância com as preocupações que a Sr.ª Deputada manifestou. E tenho a expectativa de que o Partido Socialista e o Governo saberão dar conta das suas responsabilidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Meireles. A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos, a celebração dos 10 anos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que vinculou não só as instituições da União mas também todos os Estados-Membros, é, sem dúvida alguma, um momento solene e importante. Mas, mais do que celebrarmos o seu caráter juridicamente vinculativo, penso que há que aplicá-la e, infelizmente, constatamos que o Governo nem sempre respeita a sua aplicação. No âmbito da intervenção de V. Ex.ª, poderia escolher qualquer outro tema, mas refiro-me concretamente à matéria da liberdade de expressão e de informação, consagrada concretamente no n.º 2 do artigo 11.º daquela Carta. É que a existência de uma comunicação social livre e plural é condição para o bom funcionamento de uma democracia madura. O jornalismo é um pilar fundamental da nossa sociedade e essa, aliás, foi também a mensagem da conferência sobre o financiamento dos media, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas, onde o Sr. Presidente da República deixou, aliás, um alerta muito vincado. Mas, curiosamente, assistimos, ainda ontem, em sede de Comissão de Cultura e Comunicação, a um episódio com contornos e sinais muito preocupantes quando falamos da liberdade de informação na estação pública. A coordenadora do Sexta às 9, Sandra Felgueiras, veio desmentir a direção de informação da RTP, estranhando o adiamento do programa sobre o negócio do lítio. «A reportagem estava pronta, era possível que o programa tivesse ido para o ar no dia 13 de setembro», afirmou a jornalista. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não é verdade! A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Mas, estranhamente, só em 11 de outubro é que a estação emite o programa. Será que houve, Sr. Deputado, uma decisão superior de censura para não beliscar o PS e o Governo? O lápis azul voltou?! Protestos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de terminar. A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Portugal precisa de um jornalismo de investigação sério, livre e isento. As verdades e as notícias desagradáveis não podem ser aprisionadas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, se faz favor.

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FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração politica

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
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Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

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