8 DE JULHO DE 2020

57

Mas não foi só na anterior Legislatura que fizemos provas das nossas intenções. Bem recentemente, foi

aprovada, por unanimidade, nesta Assembleia, a proposta do PSD de atribuição de um prémio de desempenho

aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde. Mas, pasmem-se, em pouco mais de 15 dias é evidenciada,

na Casa da democracia, a falta de diálogo entre o Governo e os trabalhadores do setor da saúde, bem como

compromissos não cumpridos. É caso para dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que este Governo teria assumido uma

atitude muito mais responsável se, ao invés de oferecer jogos de futebol, agendasse reuniões com os sindicatos

e representantes dos trabalhadores e concretizasse compromissos.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Nem mais!

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Mais uma vez, o Governo não cumpre metas e não cumpre prazos, prazos

não só estabelecidos em negociação sindical mas também previstos na própria legislação.

Infelizmente, este é mais um capítulo da mesma novela. Senão, vejamos: o Governo, pela mão do então

Ministro Mário Centeno, assumiu o compromisso de apresentar um estudo de impacto económico e financeiro

das várias medidas implementadas…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — … e foi com base neste compromisso, assumindo-o como um ato de boa-fé,

que o PSD viabilizou várias propostas apresentadas pelo Governo. Mas o compromisso não foi cumprido e a

boa-fé do mesmo foi quebrada, o que impele o PSD para uma necessária reavaliação da situação.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Afirmámos recentemente, nesta Assembleia, que cabe ao Governo

resolver matérias como esta, pela sua especificidade, complexidade, densidade técnica e orçamental, estando

a resolução das mesmas ao seu alcance, devendo fazê-lo sempre em sede de concertação social. No entanto,

a questão foi trazida a esta Assembleia e, nestes termos, devemos pronunciar-nos sobre ela.

O PSD sabe bem da exigência da matéria que hoje apreciamos. Sabe bem da sua exigência técnica, das

suas especificidades e também da sua transversalidade a outras áreas profissionais, não só dos setores da

saúde e da administração pública mas também do setor privado.

Da parte do PSD, os trabalhadores poderão contar com empenho na defesa da resolução dos seus

problemas, com sentido de responsabilidade e de justiça.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Já vou concluir, Sr.ª Presidente.

Acompanhamos, por isso, com interesse e preocupação as várias situações de injustiça e de falta de

equidade que nos são reportadas, no que se refere à necessidade de alterar e de corrigir alguns aspetos do

atual pacote legislativo.

Considera, pois, o PSD que a introdução de possíveis correções deve ser ponderada numa plataforma de

equilíbrio entre a correção do pacote legislativo e o seu correspondente valor financeiro, tornando-a sustentável

social e financeiramente, devendo, para tal, serem feitas em breve.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente, dizendo que, neste momento, está nas mãos do

Governo a resolução destas questões, mas sublinho que terá de fazê-lo em breve.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares

de Moura, do Grupo Parlamentar do PS.