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I SÉRIE — NÚMERO 72

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A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os 20 000 cidadãos que subscreveram a

iniciativa legislativa que discutimos hoje. Aproveito esta oportunidade para deixar a estes profissionais um

agradecimento muito especial, em nome de todos nós, pela enorme dedicação nas suas vidas profissionais e

para lembrar a sua importância neste momento de combate à COVID-19.

A este projeto de lei, juntam-se também dois projetos de lei, do Bloco de Esquerda e do PCP, bem como um

projeto de recomendação do PAN, que convergem em sentido semelhante à iniciativa legislativa dos cidadãos.

Queria deixar claro que, na última Legislatura, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve ao lado

destes profissionais, garantindo, assim, que fosse possível fazer, efetivamente, a revisão das carreiras, há muito

almejada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Foi o Governo do Partido Socialista que o fez, 20 anos depois,

como já hoje foi recordado.

Quando falamos de carreiras, não falamos exclusivamente destas carreiras, falamos de todas. Falamos da

necessidade imperiosa de garantir a revisão e a adequação de cada uma das carreiras, numa lógica transversal

e global. Esse é um objetivo muito claro do Programa de Governo: «Concluir a revisão das carreiras não revistas,

com uma discussão transparente e baseada em evidências, para harmonizar regimes, garantindo a sua

sustentabilidade (…)».

Finalmente, foi publicado, em agosto de 2017, tal como já foi lembrado, o decreto-lei que garantiu o processo

de revisão das carreiras especiais da saúde e que, como todos sabemos, constituía uma necessidade no quadro

mais amplo da reforma da Administração Pública. Com esta revisão, conseguiu-se, efetivamente, garantir, no

contexto do exercício profissional e da evolução académica, que fosse revisto o perfil de competências e dos

conteúdos funcionais.

Sr.as e Srs. Deputados, este Decreto-Lei determinava, ainda, que o recrutamento para os postos de trabalho

no âmbito desta carreira, incluindo a mudança de categoria, se efetuasse mediante procedimento concursal,

cujos requisitos de candidatura e tramitação foram regulados por portaria dos membros do Governo

responsáveis pelas áreas da administração pública e da saúde, no passado mês de junho. Podendo esta via

não ser a mais rápida para garantir a reposição de todos os técnicos superiores, é a via prevista no Decreto-Lei,

tendo finalmente sido dado o pontapé de saída para a regularização necessária.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Finalmente, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada do PSD Carla

Borges que, embora tenha referido que o PSD sabe da exigência, se esqueceu dela ao longo dos anos que

esteve no Governo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Têm de assumir os compromissos que fizeram!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma curta intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias,

do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Se o PS, tal e qual como referiu a Sr.ª Deputada

do PS, está ao lado destes profissionais, então, temos agora, nesta Assembleia, uma oportunidade para corrigir

esta tremenda injustiça.

O PCP apresentou uma proposta no sentido de que o descongelamento seja feito com base na atual carreira

e não na anterior, pois não faz sentido fazer o descongelamento pela anterior carreira, o que seria prejudicial a

estes trabalhadores; de que a transição feita pela nova carreira venha a preencher todas as categorias.

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