10 DE JULHO DE 2020

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empresa inaceitável, que ameaça remeter a TAP para um papel puramente regional. Vai o Governo português

contrariar esta escolha da Comissão Europeia, defendendo verdadeiramente o interesse nacional?

Precisamos de coragem, de coragem para preparar a Europa para uma próxima geração de jovens, mas

sem hipotecarmos o seu futuro. É esta coragem que o Bloco de Esquerda gostaria de esperar da Presidência

alemã e que exige, certamente, do Governo português.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Segue-se o Grupo Parlamentar do PCP, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Neste debate sobre

as prioridades da presidência do Conselho e sobre a participação de Portugal no processo de construção da

União Europeia, os eixos fundamentais das linhas políticas em ambos os domínios surgem associados aos

critérios do «Semestre Europeu», a «um ambicioso plano de reformas», a um ainda maior aprofundamento do

mercado único, à privatização e concentração de serviços públicos, à rearrumação das cadeias de produção e

ao financiamento de grandes projetos ligados à chamada «digitalização» e à instrumentalização das questões

ambientais, alinhados com os interesses do grande capital, com novas fileiras de acumulação capitalista e com

as prioridades das grandes potências.

Tais passos, a serem concretizados, significariam ataques adicionais à soberania económica e uma grave

abdicação de receitas fiscais, um aumento do endividamento do País, uma ainda maior dependência externa,

constrangimentos e imposições adicionais e um aprofundamento das assimetrias e divergências que

caracterizam o processo de integração capitalista.

Este quadro e as medidas em discussão — onde se inclui a operação política e ideológica da conferência

sobre o futuro da Europa — colocam uma ainda maior premência na necessidade de rejeitar as imposições e

condicionalismos da União Europeia e de libertar o País da submissão ao euro, de forma articulada, com a

renegociação da dívida pública.

A situação na Europa exige uma profunda reflexão sobre as reais causas do desemprego, da pobreza, das

crescentes desigualdades sociais, do aumento das assimetrias entre países, do crescimento da extrema-direita,

dos nacionalismos, do racismo, da xenofobia, da guerra, do terrorismo, dos movimentos migratórios em massa.

Não fazer esse questionamento e insistir nos caminhos que trouxeram a Europa até este ponto ⎯ o caminho da

integração capitalista europeia ⎯ é permitir a continuação de um rumo que poderá ter consequências dramáticas

para todos os povos da Europa.

Mas essa não é uma inevitabilidade. A internacionalização da economia, a crescente divisão internacional

do trabalho, a interdependência e cooperação entre Estados e os processos de integração não são caminhos

de sentido único. Em função das opções que prevalecem, tais processos podem servir os monopólios ou podem

servir os povos.

A cada salto na integração capitalista, a cada aprofundamento, a cada alargamento, aprofundam-se as

contradições inseparáveis da natureza de classe deste processo e do seu objetivo de domínio económico e

político. Contradições insanáveis, como insanáveis são as contradições do sistema capitalista. O processo de

integração capitalista consubstanciado na União Europeia já demonstrou, e continua a demonstrar, que não é

reformável.

A Europa precisa de confrontar e romper com a centralização e concentração do capital nos grandes

monopólios e do poder em instituições supranacionais dominadas pelo diretório de potências, comandado pela

Alemanha. A Europa precisa de rejeitar a chantagem deste falso dilema: ou a União Europeia do grande capital

e das grandes potências ou a extrema-direita. A Europa precisa de confrontar e romper com o processo de

integração capitalista. É esse o caminho alternativo.

Salvar a Europa dos perigos com que está confrontada exige a intensificação da luta por um outro projeto de

cooperação, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos. Exige a firme defesa da soberania, da democracia,

dos direitos, para abrir caminhos alternativos, de futuro, justiça, progresso e paz.

Aplausos do PCP e do PEV.