I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Srs. Deputados, o escândalo do BES continua com o Novo Banco e está à

vista de todos. Continuam a manifestar-se as consequências da fraude que representou a resolução decidida

pelo Governo PSD/CDS. Disseram aos portugueses que era possível resolver um banco que tinha passivos de

12 mil milhões de euros na sua holding internacional com os 4,9 mil milhões de euros que batiam certo com o

que restava dos fundos da troica. Disseram aos portugueses que se ia dividir um suposto «banco bom» de um

«banco mau», mas, afinal, os ativos do «banco bom» estavam sobreavaliados.

As consequências dessa mentira, que tem o rosto de Maria Luís Albuquerque e do Governo PSD/CDS, bem

como do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, continuam a manifestar-se nos milhões que

continuam a ser enterrados no Novo Banco. Quando o PCP falou, na altura, da hipótese da nacionalização, o

Banco de Portugal estimou que essa opção iria custar 7 mil milhões de euros. A verdade é que o Estado já

gastou mais do que isso, mas o banco continua a ser delapidado, às custas do erário público, para ser entregue

a um qualquer grupo financeiro espanhol.

O escândalo do BES continua, também, com a opção do Governo PS de privatizar a custo zero o Novo

Banco, entregando-o ao fundo abutre Lone Star, com uma garantia pública de 3,9 mil milhões de euros. Dir-me-

ão que a Lone Star injetou 1000 milhões de euros no banco. É verdade, mas injetou esse valor num banco que

já era seu. Pelas ações, pela participação de 75%, a Lone Star pagou zero euros e ficou a poder gerir os ativos

do banco a seu bel-prazer, sabendo que tinha até 3,9 mil milhões para sugar aos contribuintes. É isso que tem

sido feito pela Lone Star e tanto o Governo PS como o Banco de Portugal tinham a obrigação de saber que,

pelo perfil deste fundo, seria essa a sua prática de gestão.

Os escândalos continuam com o Novo Banco e com a atual Administração, sem que nenhum dos supostos

mecanismos de controlo funcione. O PCP nunca fez desta auditoria o alfa e o ómega do problema do BES/Novo

Banco. Aliás, consideramos que era preciso que o Banco de Portugal tivesse meios próprios de auditoria, em

vez de continuar dependente destas grandes consultoras privadas, carregadas de conflitos de interesses com

os próprios bancos que auditam, como já se viu com o envolvimento da Deloitte na venda a preço de saldo da

seguradora GNB Vida, que depois veio a auditar.

Apesar de a auditoria não ser, para nós, o que legitima ou deixa de legitimar as opções políticas relativas ao

Novo Banco, a verdade é que ficaram patentes, tanto na auditoria como em notícias recentes, situações

inaceitáveis, como vendas de imóveis a figuras relacionadas com a própria Lone Star, vendas ao desbarato de

ativos, inúmeros perdões de dívidas a grandes grupos económicos.

A atual Administração e a Lone Star não estão interessadas no futuro do banco, nos seus trabalhadores, na

sua rede de balcões, no papel que deveria ter ao serviço da economia. O que lhes interessa é usar toda a

garantia pública — e, se possível, ainda mais —, limpar o banco, despedir trabalhadores e fechar balcões para

entregar o negócio a um grande grupo bancário estrangeiro, que vai ficar com os bons clientes e com os bons

ativos, porque os maus seremos nós a suportar.

Não isentamos a União Europeia, do BCE (Banco Central Europeu) à DG Comp (Directorate-General for

Competition), das imposições que empurraram para este caminho de desastre, mas não deixamos de

responsabilizar também os Governos de PSD, CDS e PS, que, submetendo-se a essas imposições, tomaram

decisões que continuaram a prejudicar os portugueses.

O que se passou no BES desde a sua reprivatização, e desde 2014 com o Novo Banco, é um retrato de um

grupo monopolista, das suas redes na alta finança e dos Governos da política de direita ao seu serviço. Pode

haver mais 1000 auditorias, discussões e inquéritos parlamentares, mas, para o PCP, não há qualquer dúvida

de quem são os responsáveis políticos pelo que aconteceu no BES e está a acontecer no Novo Banco nem

sobre a absoluta necessidade de arrepiar caminho e de garantir que, já que o pagamos, possamos ter o banco

na esfera pública e ao serviço do País.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para

uma declaração política.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano atípico,

retomamos os debates parlamentares centrados exatamente nos mesmos temas em que estávamos quando