11 DE SETEMBRO DE 2020

11

interrompemos os nossos trabalhos — a crise pandémica e a crise social e económica que essa crise pandémica

originou.

É bom lembrarmos o contexto em que cada um destes pontos estava quando interrompemos os trabalhos

parlamentares. Em relação à crise pandémica, estávamos ainda no contexto do «milagre português». Em

relação à crise social e económica, estávamos no contexto da «bazuca» da União Europeia, que ia resolver

todos os problemas. Ou seja, ao bom estilo do Primeiro-Ministro e do Governo, a crise era grande, mas com

certeza que tudo estava controlado e se ia resolver.

Mas, durante o verão, havia muitas questões que estavam em aberto. Era preciso saber como é que as

crianças iam regressar às aulas e como é que as escolas e toda a comunidade educativa iam preparar esse

regresso. Era preciso saber como é que os idosos que sofriam nos lares iam passar o verão e preparar-se para

a fase pior, que é a do inverno. Era preciso saber como é que as famílias que tinham empregos em risco e que

tinham moratórias de crédito, que vão acabar, podiam prever a sua vida e saber como evitar esses riscos. Era

preciso saber como é que as empresas podiam ter condições para lutar por mais encomendas e para, por

exemplo, pagar os impostos, que foram diferidos e agora lhes caem em cima. Era preciso saber como é que

todos os portugueses voltariam a ter um Serviço Nacional de Saúde que lhes desse resposta e que não

continuasse a atrasar consultas e cirurgias.

Perante tudo isto, o que se pedia ao Governo era que previsse, que preparasse e que respondesse, quer na

crise pandémica, quer na crise social e económica. Mas bastam alguns exemplos para percebermos que isso

não aconteceu.

Onde é que estava a capacidade de prever a situação quando os lares portugueses continuaram a ser

assolados por inúmeros surtos da pandemia, sem que o Governo mostrasse qualquer capacidade de prever que

isso ia acontecer e de ter condições de resposta? É extraordinário que, no fim do verão, depois de tudo o que

aconteceu, o Governo venha apresentar agora uma ideia de ter brigadas para dar resposta nesses lares. É, de

facto, de quem não tem qualquer capacidade de previsão do que viria a acontecer.

Quanto à preparação do regresso às aulas, de que vamos falar no debate seguinte, são muitos aqueles que

fazem parte da comunidade educativa — professores, pessoal não docente, alunos, famílias — e que não fazem

a menor ideia das condições em que as escolas vão funcionar, já a partir da próxima semana.

Até na capacidade de resposta o Governo bateu todos os recordes, quando, para criar uma aplicação que

devia ser uma forma de simplificar a relação dos portugueses com a situação que viviam, conseguiu demorar

seis meses para ter uma aplicação sobre a pandemia a funcionar.

Também na crise económica e social, onde estava a capacidade do Governo para lidar, por exemplo, com o

que aconteceu com a lista negra do Reino Unido em relação ao turismo? No momento mais delicado da

recuperação do setor mais afetado do ponto de vista económico, o Governo pareceu não ter qualquer

capacidade de previsão, nem sequer qualquer capacidade de resposta do ponto de vista diplomático, para evitar

que acontecesse o que aconteceu naquelas semanas em que o nosso turismo penou por essa decisão de um

Governo com que temos relação e com que deveríamos ter trabalhado esta situação.

Onde é que está a capacidade do Governo de preparar aquilo que vai acontecer, o fim das moratórias e o

fim do prazo de deferimento de impostos, para que famílias e empresas não tenham situações de rutura, do

ponto de vista dos seus orçamentos?

Do ponto de vista da resposta, vamos começar a discutir aquelas que serão as prioridades do Orçamento

para 2021; e é muito importante que o façamos, que percebamos, por exemplo, que, neste momento, do «plano

Costa Silva», restam as generalidades, resta, aliás, aquilo que o plano era: uma descrição de prioridades que,

no fundo, tornava tudo prioritário. Recuperando uma frase de uma série infantil, que se adequa bem a este tipo

de opção,…

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

… «se tudo é prioritário, obviamente, nada é prioritário». Portanto, quando se desenvolve um plano em que

nada é prioritário, esse plano tem uma utilidade muito reduzida.

Hoje, o Ministro das Finanças veio dizer-nos algo que é muito preocupante — é muito socialista, mas é muito

preocupante. Acha o Governo que a resposta à crise económica e social se faz pelo lado da distribuição e pelo

lado da política de rendimentos. Errado! Nunca resultou assim.