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1 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia consta, como sabem, de declarações políticas, mas, antes disso,

dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a informar da não admissão, pela Mesa, do Projeto de Lei n.º 482/XIV/1.ª (CH).

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Propostas de Lei n.os 57/XIV/2.ª (GOV),

58/XIV/2.ª (GOV) e 59/XIV/2.ª (GOV); Projetos de Lei n.os 530/XIV/2.ª (PEV), 531/XIV/2.ª (CH), 532/XIV/2.ª

(BE), 533/XIV/2.ª (BE), 534/XIV/2.ª (PAN), 535/XIV/2.ª (PAN), 536/XIV/2.ª (PAN), 537/XIV/2.ª (PCP),

538/XIV/2.ª (PAN), 539/XIV/2.ª (IL), 540/XIV/2.ª (IL), 541/XIV/2.ª (PCP), 542/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues), 543/XIV/2.ª (CH), 544/XIV/2.ª (PEV), 545/XIV/2.ª (PCP) e 546/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues); Apreciação Parlamentar n.º 31/XIV/2.ª (PCP); e Projetos de Resolução n.os

664/XIV/2.ª (PSD), 665/XIV/2.ª (IL), 666/XIV/2.ª (PSD), 667/XIV/2.ª (BE), 668/XIV/2.ª (PSD), 669/XIV/2.ª (CDS-

PP), 670/XIV/2.ª (CDS-PP), 671/XIV/2.ª (PSD), 672/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),

673/XIV/2.ª (BE) e 674/XIV/2.ª (IL).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas. A primeira declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do PSD, para o que tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seis anos após a resolução e com 7 mil milhões de euros gastos com o BES (Banco Espírito Santo) /Novo Banco, esta instituição financeira

continua a cair na mesa dos portugueses, até porque somos todos nós, fomos todos nós que pagámos

aqueles 7 mil milhões.

É unânime que este problema tem a génese num caso de polícia, a que se seguiu uma resolução, que não

foi perfeita, e uma venda pelo Estado, que se confirma, hoje, ruinosa para os cofres públicos.

As perplexidades dos portugueses e de todos nós, nesta Casa, são de tal ordem que aprovámos

recentemente a constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito, a qual vai avaliar estas e outras

questões.

Mas há ações que podemos desenvolver em simultâneo e que podem ser úteis para o esclarecimento da

verdade e, até, auxiliar o trabalho da comissão de inquérito, a qual dificilmente irá iniciar a sua atividade real

antes do mês de dezembro.

Durante os últimos anos, o Novo Banco apresentou, na sequência das perdas com a venda de ativos,

faturas a pagamento ao abrigo de uma garantia que o Governo socialista antes negara existir e que se

confirmou ser real.

O pior é que todas as faturas foram pagas sem que, aparentemente, fossem analisadas e confirmado se o

pagamento era devido. É o caso, incompreensível para qualquer cidadão comum, das perdas com a venda de

imobiliário face ao valor registado no banco, precisamente no momento do crescimento dos preços do

mercado imobiliário em todo o território nacional.

Porque esta realidade é surpreendente para todos, o próprio Governo solicitou a realização de uma

auditoria. E aqui ocorreu um novo erro.

É verdade que foi o Banco de Portugal que indicou a Deloitte para a realização dessa auditoria, mas

também é verdade que, num mercado tão pequeno como o nosso e com tantos milhares de operações para

analisar, seria difícil que qualquer das grandes empresas de auditoria/consultoria não estivesse envolvida pelo

menos numa das operações em análise.

Devia ter-se recorrido logo a uma instituição pública, que desse provas de independência, de idoneidade e

competência reconhecida e inquestionável para a realização dessa auditoria.