Debates Parlamentares - Diário 007, p. 7 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

Parlamento, ou seja, que passemos a vida a querer atirar pedras uns aos outros em vez de irmos ao fundo das

questões e de procurarmos soluções.

Aplausos do PSD.

Se eu quisesse ir por essa linha, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, podia perguntar-lhe o seguinte: mas

quem aprovou o último Orçamento do Estado, que tinha lá a verba para o Novo Banco? Não foi o PAN?

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, dizer que o problema do Novo Banco nasceu com o Governo do PSD é tão sério como dizer

que esta pandemia nasceu com o Governo do Partido Socialista. Percebe? É algo que não tem nada que ver

com a governação e que ocorre no mesmo momento em que alguém está a governar.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Duarte Alves, a vossa solução é sempre a mesma: mesmo que fique mais cara não interessa,

a nacionalização é sempre opção para tudo, mesmo que a partir desse momento custe mais e mais dinheiro

aos contribuintes. Não é essa a nossa solução, porque preferimos uma solução que possa ser menos onerosa

e que seja melhor para a economia.

Volto a deixar aqui o repto — já não vão responder hoje, mas fico na expetativa de poderem dizê-lo

publicamente: o que é que os senhores têm contra o facto de uma entidade pública, como o Tribunal de

Contas, poder fazer uma auditoria a tempo e horas antes de a última injeção poder estar em cima da mesa e

de transferirmos mais 1000 milhões de euros para o Novo Banco?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se não têm nada a opor digam-no claramente para que esse sinal chegue a quem de direito e para que o Tribunal de Contas possa iniciar, de imediato, a sua atividade e

começar a auditar as contas do Novo Banco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, seguem-se mais três pedidos de esclarecimento. O primeiro cabe à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, não se trata de uma resolução que não foi perfeita. Vamos ser objetivos e objetivas: a resolução foi um desastre, porque os

prejuízos não foram assumidos, porque se criou a ficção de um banco limpo e porque a então Ministra das

Finanças disse — é preciso assumi-lo — que o Estado não iria pagar eventuais prejuízos do Novo Banco, e

isso era objetivamente falso.

No entanto, é verdade que a venda foi ruinosa e que a mesma promessa falsa foi feita aos portugueses

aquando dessa venda ruinosa. Lamento que o PSD tenha permitido a venda. Podia ter impedido essa venda

votando na Assembleia da República. Lamento também que o PSD tenha chumbado a proposta que permitia

que as novas injeções tivessem de ser aprovadas na Assembleia da República.

Mas estamos de acordo com o seguinte: não vale a pena esperar que as injeções que sobram sejam feitas

para, depois, vir fazer arqueologia dos prejuízos. Se o Parlamento tem poder para travar, agora, as novas

injeções e as negociatas que o Lone Star está a fazer com o Novo Banco, então tem de travar essas

negociatas. É essa a nossa responsabilidade!

Por isso, defendemos que o Fundo de Resolução tem de ser imediatamente substituído, porque não nos dá

garantias de confiança na fiscalização das contas do Novo Banco. Por isso, defendemos uma auditoria pública

1 DE OUTUBRO DE 2020 7 Parlamento, ou seja, que passemos a vida a querer atirar pedras uns aos outros em vez de irmos ao fundo das questões e de procurarmos soluções. Aplausos do PSD. Se eu quisesse ir por essa linha, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, podia perguntar-lhe o seguinte: mas quem aprovou o último Orçamento do Estado, que tinha lá a verba para o Novo Banco? Não foi o PAN? Aplausos do PSD. Sr. Deputado, dizer que o problema do Novo Banco nasceu com o Governo do PSD é tão sério como dizer que esta pandemia nasceu com o Governo do Partido Socialista. Percebe? É algo que não tem nada que ver com a governação e que ocorre no mesmo momento em que alguém está a governar. Aplausos do PSD. Sr. Deputado Duarte Alves, a vossa solução é sempre a mesma: mesmo que fique mais cara não interessa, a nacionalização é sempre opção para tudo, mesmo que a partir desse momento custe mais e mais dinheiro aos contribuintes. Não é essa a nossa solução, porque preferimos uma solução que possa ser menos onerosa e que seja melhor para a economia. Volto a deixar aqui o repto — já não vão responder hoje, mas fico na expetativa de poderem dizê-lo publicamente: o que é que os senhores têm contra o facto de uma entidade pública, como o Tribunal de Contas, poder fazer uma auditoria a tempo e horas antes de a última injeção poder estar em cima da mesa e de transferirmos mais 1000 milhões de euros para o Novo Banco? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se não têm nada a opor digam-no claramente para que esse sinal chegue a quem de direito e para que o Tribunal de Contas possa iniciar, de imediato, a sua atividade e começar a auditar as contas do Novo Banco. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, seguem-se mais três pedidos de esclarecimento. O primeiro cabe à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, não se trata de uma resolução que não foi perfeita. Vamos ser objetivos e objetivas: a resolução foi um desastre, porque os prejuízos não foram assumidos, porque se criou a ficção de um banco limpo e porque a então Ministra das Finanças disse — é preciso assumi-lo — que o Estado não iria pagar eventuais prejuízos do Novo Banco, e isso era objetivamente falso. No entanto, é verdade que a venda foi ruinosa e que a mesma promessa falsa foi feita aos portugueses aquando dessa venda ruinosa. Lamento que o PSD tenha permitido a venda. Podia ter impedido essa venda votando na Assembleia da República. Lamento também que o PSD tenha chumbado a proposta que permitia que as novas injeções tivessem de ser aprovadas na Assembleia da República. Mas estamos de acordo com o seguinte: não vale a pena esperar que as injeções que sobram sejam feitas para, depois, vir fazer arqueologia dos prejuízos. Se o Parlamento tem poder para travar, agora, as novas injeções e as negociatas que o Lone Star está a fazer com o Novo Banco, então tem de travar essas negociatas. É essa a nossa responsabilidade! Por isso, defendemos que o Fundo de Resolução tem de ser imediatamente substituído, porque não nos dá garantias de confiança na fiscalização das contas do Novo Banco. Por isso, defendemos uma auditoria pública

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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