1 DE OUTUBRO DE 2020
9
Sr. Presidente, aprovámos, na semana passada, um inquérito parlamentar ao Novo Banco. O PSD votou
contra a proposta do Partido Socialista porque não quer revisitar a resolução. Porquê, Sr. Deputado? Por que
razão querem ignorar que venderam gato por lebre, uma resolução por uma complicação e que, desde então,
o têm encoberto e arrastado? Porque não querem a verdade?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, pedir esclarecimentos.
Tem a palavra.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por cumprimentar o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Neste exercício a que assistimos mais uma vez, que diria ser
de passa-culpas, gostava de começar por lembrar que já ouvi aqui que os problemas nasceram com este ou
aquele governo. Os problemas, nesta matéria, não nasceram com um governo; os problemas nasceram num
banco que se chamava Banco Espírito Santo. Acho que seria bom estarmos todos cientes disso.
Com os problemas irresolúveis que existiam neste banco — e que não foram criados por nenhum governo,
embora possa ter havido um ou outro político que tenha tido a sua atuação —, é importante perceber que há
passos fundamentais: a questão da resolução; a questão mais importante ainda, do meu ponto de vista, da
definição do perímetro; a questão da venda; e a questão da fiscalização da venda e dos seus ativos. São estes
os quatro passos fundamentais na explicação do que está agora a passar-se.
É impossível responder ao que se está agora a passar, que é o dinheiro que está a ser gasto, sem
responder a uma pergunta essencial. Por isso, gostava de dizer-lhe que percebo a sugestão que faz do
Tribunal de Contas. Pela minha parte, creio que quanto mais depressa melhor, porque não é possível
continuarmos a ter esta discussão sem respondermos a uma pergunta fundamental sobre os ativos a cujos
prejuízos o fundo de resolução responde. Das duas uma: ou estes bens estão, de facto, a ser vendidos ao
desbarato pelo Novo Banco — e isso tem de parar já e o dinheiro que já respondeu por isso tem de regressar
à esfera pública —, ou estão a ser bem vendidos e estavam mal contabilizados com um valor que não era real
e não existia. Esta é a pergunta fundamental a que uma auditoria tem de responder.
Esta auditoria que recebemos não responde a esta pergunta fundamental, diz apenas que não há evidência
de partes relacionadas, mas também que não há evidência do controlo das partes relacionadas. Enfim, nada
conclui. Portanto, relativamente a tudo o que seja chegar a uma conclusão sobre este assunto, naturalmente,
o CDS será favorável.
Resta dizer que esta auditoria se pronuncia, e bem, sobre muitos dos prejuízos pelos quais os portugueses
já responderam, sendo prejuízos que estão em créditos. Acho que — sem querer repetir a Comissão do BES,
mas sobretudo a Comissão da Caixa — não devemos deixá-los passar em branco.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, permitam-me que saliente aquilo que percebemos que temos em comum, ou
seja, a vontade que seja feita uma auditoria que avalie, efetivamente, o que foram os últimos anos e o
comportamento da administração do Novo Banco quanto à alienação de créditos e de imobiliário, com perdas
tão avultadas que, depois, fomos todos nós chamados a pagá-las. Isso é positivo!
Mas há algo que nos distingue, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que é o facto de a Sr.ª Deputada já ter a
conclusão: é impedir a injeção. Eu digo que o Estado tem de ser uma pessoa de bem. O Estado assinou um
contrato e se a auditoria disser que os bens foram vendidos pelo preço justo, então temos de pagar e de fazer,
a seguir, a avaliação política de quem assinou esse contrato. Que contrato se assinou sem se perceber que
iria ter consequências tão graves para o erário público e para todos os portugueses? Não pode dizer-se que o
Estado deve, mas não paga.