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1 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, seis Deputados. Como pretende responder?

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Responderei a blocos de três, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Cancela Moura, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, só estranharia esta declaração política quem não soubesse que o Bloco é um partido centralista, vocacionado para o protesto. Só estranharia

esta narrativa quem não soubesse que o Bloco é um partido sem implantação autárquica, que desvaloriza a

política de proximidade. Só estranharia esta posição quem não soubesse que o Bloco só critica e nunca teve a

coragem de assumir a responsabilidade de decidir.

Aceitamos que o diploma até possa suscitar várias interpretações, conforme as convicções de cada um,

mas, na essência, esta lei tem um objetivo incontornável, que é o processo de democratização do

funcionamento das CCDR.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — De facto, a lei introduz mais democracia, desde logo pela eleição de uma entre várias candidaturas e confere, também, maior proximidade, porque a nomeação pelo Governo é

substituída pelo voto dos autarcas de cada região-plano.

O que é que o País tem a perder com a aprovação deste diploma? E o Bloco de Esquerda o que tem a

perder com isso?

Afinal, desta vez, estão contra o quê? Que o Governo continue a nomear o presidente? Que os autarcas

não tenham direito a voto? Que não haja escolha democrática?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Boa pergunta!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — A nós, o Bloco de Esquerda não nos engana com essa retórica falaciosa.

O facto de dois partidos estabelecerem um acordo para apresentarem uma candidatura não inviabiliza que

os outros façam o mesmo ou que qualquer cidadão se proponha ao lugar! Veja-se o caso da CCDR do

Alentejo, que é exemplo disso, cuja eleição será disputada por dois candidatos.

Façam um favor a esta Câmara: leiam a lei sem o filtro ideológico que vos tolhe o raciocínio e vão ver que o

vosso protesto labora num enorme equívoco. Porque é que o Bloco, em vez de protestar, não vai a votos?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Vá a votos!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Porque é que não promoveu uma candidatura? A resposta, como é hábito, será de conveniência, mas eu antecipo-a.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Porque o Bloco representa uma esquerda ortodoxa, travestida de progressista, que convive mal com a

própria democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

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