Debates Parlamentares - Diário 007, p. 16 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Pois bem, estas propostas foram rejeitadas pelo Bloco, que se juntou ao PS, ao PSD, ao PCP e ao IL, sendo

que foram as únicas que propunham uma visão alternativa à do Governo.

Para o PAN, a discussão sobre as CCDR é diferente da discussão da regionalização. Nessa segunda

discussão, o PAN é claro: sem uma revisão constitucional que clarifique a questão do referendo não é possível

avançar.

A posição do Bloco quanto às CCDR é, no mínimo, estranha. Em junho deste ano, o Sr. Deputado José

Maria Cardoso dizia: «Queremos uma eleição direta, em que a população seja auscultada, e isso não está

contemplado no decreto-lei do Governo que foi aprovado. É um ato de democracia que aqui é coartado». E

voltou aqui hoje a repetir essa ideia.

Um mês depois, talvez por influência do PCP, fez o «bailinho do vira» e votou contra a proposta do PAN

que visava a eleição direta nas direções das CCDR, pondo-se ao lado da eleição de circuito fechado que o PS

e o PSD cozinharam. E então como ficamos quando os eleitos locais do Bloco apresentaram no último mês,

nas assembleias municipais, moções contra a eleição indireta? Impõe-se saber, afinal de contas, qual a

posição do Bloco quanto às CCDR. São mesmo contra a eleição direta ou só são contra porque foi uma

proposta do PAN?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Maria Cardoso, cumprimento-o por trazer este tema das CCDR a debate.

Nós cremos que a questão de fundo relativamente a este assunto é, de facto, a de criar mais um obstáculo,

mais um empecilho para que se avance de uma forma decisiva para a criação das regiões administrativas e

para a regionalização do nosso País. Esta é a questão de fundo, esta é a questão estrutural, esta é a questão

que a nossa Constituição coloca e pela qual, ao longo de décadas, o PS, o PSD e o CDS foram responsáveis.

Nunca foi concretizada por falta de vontade política e para que efetivamente não só se cumpra a Constituição,

mas também para que se avance e se permita o desenvolvimento regional, que permita dar voz às populações

e que permita, também, contribuir para a eliminação das assimetrias no nosso território.

Quando nós aqui agendámos a apreciação parlamentar sobre a alteração das CCDR e esta dita

democratização das CCDR foi porque, desde logo, ficou muito claro, no diploma do Governo, o seguinte: não

há nenhum processo de democratização. Aliás, os presidentes são eleitos e no fim do processo eleitoral

passam a ser uma chefia de uma estrutura da administração central e podem, inclusivamente, ser demitidos

pelo Governo.

Outro aspeto que sublinho é que as CCDR não alteraram a sua natureza e, portanto, continuam a ser uma

estrutura desconcentrada da administração central, não são nenhuma autarquia. Aliás, o que a nossa

Constituição prevê é a criação das regiões administrativas.

Mais uma vez, o PS e o PSD convergiram em não se avançar com a regionalização, empurrando-a para a

frente e pondo-a na gaveta.

Sr. Deputado, a questão que lhe queria colocar é no sentido de saber se não acha que a solução é avançar

para a regionalização. O PS e o PSD, nesta convergência, impediram que se pudesse avançar, tal e qual o

PCP já aqui propôs, na Assembleia da República,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não considera importante, neste processo de criação das regiões

administrativas, dar voz às populações através de um processo efetivamente democrático, promovendo a sua

participação e contribuindo para o desenvolvimento dos territórios.

I SÉRIE — NÚMERO 7 16 Pois bem, estas propostas foram rejeitadas pelo Bloco, que se juntou ao PS, ao PSD, ao PCP e ao IL, sendo que foram as únicas que propunham uma visão alternativa à do Governo. Para o PAN, a discussão sobre as CCDR é diferente da discussão da regionalização. Nessa segunda discussão, o PAN é claro: sem uma revisão constitucional que clarifique a questão do referendo não é possível avançar. A posição do Bloco quanto às CCDR é, no mínimo, estranha. Em junho deste ano, o Sr. Deputado José Maria Cardoso dizia: «Queremos uma eleição direta, em que a população seja auscultada, e isso não está contemplado no decreto-lei do Governo que foi aprovado. É um ato de democracia que aqui é coartado». E voltou aqui hoje a repetir essa ideia. Um mês depois, talvez por influência do PCP, fez o «bailinho do vira» e votou contra a proposta do PAN que visava a eleição direta nas direções das CCDR, pondo-se ao lado da eleição de circuito fechado que o PS e o PSD cozinharam. E então como ficamos quando os eleitos locais do Bloco apresentaram no último mês, nas assembleias municipais, moções contra a eleição indireta? Impõe-se saber, afinal de contas, qual a posição do Bloco quanto às CCDR. São mesmo contra a eleição direta ou só são contra porque foi uma proposta do PAN? Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Maria Cardoso, cumprimento-o por trazer este tema das CCDR a debate. Nós cremos que a questão de fundo relativamente a este assunto é, de facto, a de criar mais um obstáculo, mais um empecilho para que se avance de uma forma decisiva para a criação das regiões administrativas e para a regionalização do nosso País. Esta é a questão de fundo, esta é a questão estrutural, esta é a questão que a nossa Constituição coloca e pela qual, ao longo de décadas, o PS, o PSD e o CDS foram responsáveis. Nunca foi concretizada por falta de vontade política e para que efetivamente não só se cumpra a Constituição, mas também para que se avance e se permita o desenvolvimento regional, que permita dar voz às populações e que permita, também, contribuir para a eliminação das assimetrias no nosso território. Quando nós aqui agendámos a apreciação parlamentar sobre a alteração das CCDR e esta dita democratização das CCDR foi porque, desde logo, ficou muito claro, no diploma do Governo, o seguinte: não há nenhum processo de democratização. Aliás, os presidentes são eleitos e no fim do processo eleitoral passam a ser uma chefia de uma estrutura da administração central e podem, inclusivamente, ser demitidos pelo Governo. Outro aspeto que sublinho é que as CCDR não alteraram a sua natureza e, portanto, continuam a ser uma estrutura desconcentrada da administração central, não são nenhuma autarquia. Aliás, o que a nossa Constituição prevê é a criação das regiões administrativas. Mais uma vez, o PS e o PSD convergiram em não se avançar com a regionalização, empurrando-a para a frente e pondo-a na gaveta. Sr. Deputado, a questão que lhe queria colocar é no sentido de saber se não acha que a solução é avançar para a regionalização. O PS e o PSD, nesta convergência, impediram que se pudesse avançar, tal e qual o PCP já aqui propôs, na Assembleia da República,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não considera importante, neste processo de criação das regiões administrativas, dar voz às populações através de um processo efetivamente democrático, promovendo a sua participação e contribuindo para o desenvolvimento dos territórios.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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