Debates Parlamentares - Diário 007, p. 18 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Chegamos ao momento em que todos falam para criticar, mas não querem assumir qualquer decisão,

ficando-se por um modelo ideal que, se calhar, nem existe e enchendo o discurso de adjetivos. «A

regionalização é o sonho de alguns», dizem, mas é preciso fazer o caminho até lá chegar, o que não querem,

e preferem continuar a fazer um coro de críticas, fingindo ignorar que o centralismo trava o desenvolvimento e

impede a melhoria das condições de vida das populações.

Por isso, o Governo do Partido Socialista, assumindo e honrando os compromissos que tomou, avançou

com a eleição democrática das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, vulgo CCDR, que terá

lugar no próximo dia 13 de outubro e que, de acordo com a legislação, envolverá mais de 10 000 autarcas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado José Maria Cardoso, certamente que o Bloco de Esquerda não colocará em causa a

capacidade dos autarcas, embora não tenha muitos, mas pergunto se reconhece, ou não, que esta eleição é

um passo para a tão ansiada regionalização. Nesse caso, pergunto como justifica que se obstaculizem

continuamente as medidas para o reforço do poder local.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados e Deputadas que colocaram este conjunto de questões.

Em função da apresentação das perguntas, começo por responder ao Sr. Deputado do PAN Nelson Silva.

Devo dizer que não percebi muito bem a confusão que fez em relação ao que, pelas suas palavras, teria sido

dito pelo Bloco de Esquerda. Desde o início que dizemos o mesmo, ou seja, consideramos que esta eleição é

uma forma ardilosa de encapotar aquilo que é necessário e urgente fazer-se e que, desde 1976, está

consagrado na lei, que é a regionalização.

Como tal, não é a questão de acharmos que a eleição deve ser direta, universal ou indireta que vai resolver

a situação — poderá ser mais democrática ou menos democrática, poderá envolver mais gente, mais

população, mas isso não faz com que seja reconhecedora de qualquer coisa em termos de democratizar as

CCDR.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — As CCDR são um organismo periférico do Estado, estão sob a alçada do Estado, e não há nada que mude a sua natureza jurídica, não há nada que altere nem a sua composição

nem a sua forma de atuação. Muito sinceramente, se quer que lhe diga, estarmos aqui a falar se vai

democratizar ou não até piora a situação. Até agora havia uma nomeação administrativa — sabíamos que era

assim —, relacionada com o Governo, e passa a haver uma nomeação partidária, de jogo partidário, o que

torna a situação muito mais perigosa. Portanto, esta condição não melhora absolutamente nada e é essa a

nossa posição desde o início.

Nós — e respondendo também à Sr.ª Deputada Paula Santos — somos é a favor da regionalização, é isso

que defendemos,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — … e, como tal, o nosso caminho é no sentido de criar condições para que ela seja uma realidade. Aliás, foi por isso que pedimos, até, a cessação de vigência deste documento,

quando aqui foi discutido enquanto decreto-lei. Foi nesse sentido que invocámos essa situação.

I SÉRIE — NÚMERO 7 18 Chegamos ao momento em que todos falam para criticar, mas não querem assumir qualquer decisão, ficando-se por um modelo ideal que, se calhar, nem existe e enchendo o discurso de adjetivos. «A regionalização é o sonho de alguns», dizem, mas é preciso fazer o caminho até lá chegar, o que não querem, e preferem continuar a fazer um coro de críticas, fingindo ignorar que o centralismo trava o desenvolvimento e impede a melhoria das condições de vida das populações. Por isso, o Governo do Partido Socialista, assumindo e honrando os compromissos que tomou, avançou com a eleição democrática das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, vulgo CCDR, que terá lugar no próximo dia 13 de outubro e que, de acordo com a legislação, envolverá mais de 10 000 autarcas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado José Maria Cardoso, certamente que o Bloco de Esquerda não colocará em causa a capacidade dos autarcas, embora não tenha muitos, mas pergunto se reconhece, ou não, que esta eleição é um passo para a tão ansiada regionalização. Nesse caso, pergunto como justifica que se obstaculizem continuamente as medidas para o reforço do poder local. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados e Deputadas que colocaram este conjunto de questões. Em função da apresentação das perguntas, começo por responder ao Sr. Deputado do PAN Nelson Silva. Devo dizer que não percebi muito bem a confusão que fez em relação ao que, pelas suas palavras, teria sido dito pelo Bloco de Esquerda. Desde o início que dizemos o mesmo, ou seja, consideramos que esta eleição é uma forma ardilosa de encapotar aquilo que é necessário e urgente fazer-se e que, desde 1976, está consagrado na lei, que é a regionalização. Como tal, não é a questão de acharmos que a eleição deve ser direta, universal ou indireta que vai resolver a situação — poderá ser mais democrática ou menos democrática, poderá envolver mais gente, mais população, mas isso não faz com que seja reconhecedora de qualquer coisa em termos de democratizar as CCDR. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Maria Cardoso (BE): — As CCDR são um organismo periférico do Estado, estão sob a alçada do Estado, e não há nada que mude a sua natureza jurídica, não há nada que altere nem a sua composição nem a sua forma de atuação. Muito sinceramente, se quer que lhe diga, estarmos aqui a falar se vai democratizar ou não até piora a situação. Até agora havia uma nomeação administrativa — sabíamos que era assim —, relacionada com o Governo, e passa a haver uma nomeação partidária, de jogo partidário, o que torna a situação muito mais perigosa. Portanto, esta condição não melhora absolutamente nada e é essa a nossa posição desde o início. Nós — e respondendo também à Sr.ª Deputada Paula Santos — somos é a favor da regionalização, é isso que defendemos,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Maria Cardoso (BE): — … e, como tal, o nosso caminho é no sentido de criar condições para que ela seja uma realidade. Aliás, foi por isso que pedimos, até, a cessação de vigência deste documento, quando aqui foi discutido enquanto decreto-lei. Foi nesse sentido que invocámos essa situação.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração política

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração política

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Resposta

NELSON BASÍLIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Resposta

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração política

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Resposta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração política

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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