Debates Parlamentares - Diário 007, p. 15 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

reivindicar um conjunto de direitos, quando é obrigatório tomar posição sobre a defesa daquilo que são as

necessidades prioritárias e primárias para a população.

Portanto, aí continuamos a ser críticos, continuaremos a fazer essa oposição, que é feroz, naturalmente,

em relação às nossas pretensões. Quanto a isso não temos a menor dúvida. Mas ao afirmar que, perante esta

situação, perante uma realidade tão evidente quanto esta, nós somos contra a democracia, que este é um

processo altamente democrático, gostaria de lhe perguntar, exatamente, se este é o seu conceito de

democracia, se este é o conceito de democracia do PSD.

Do que se trata, neste caso concreto, é, sem dúvida, de uma espécie — como foi dito, e muito bem, pela

Sr.ª Deputada Cecília Meireles — de um conjunto de comissários políticos que são criados numa situação que

é, de todo, importante no momento, para gerir milhões que vão chegar da União Europeia. Aliás, isso levou,

até, a uma reviravolta na posição do PSD, que inicialmente era contrário e era crítico, dizendo, inclusive, que

teria de coincidir com o período das eleições autárquicas e, depois, achou por bem alterar, passando para

outubro, para prolongar em cinco anos, com esta voracidade dos milhões da União Europeia. É esta a

situação e é este o sentido.

Portanto, não há aqui qualquer princípio democrático, antes pelo contrário, há um ataque à própria

democracia. Dizer-se «porque é que não concorrem, porque é que não apresentam listas alternativas» é de

um cinismo tremendo! Naturalmente, perante o panorama dos resultados eleitorais e de quem tem o poder

autárquico, uma candidatura de coligação PS/PSD é obrigatoriamente vencedora, em conformidade, digamos,

com um universo eleitoral que está viciado e partidarizado. É óbvio, não é? Portanto, é de um cinismo de todo

o tamanho considerar dessa forma toda esta situação.

Caro Deputado José Cancela de Moura, democracia é, acima de tudo, uma partilha, uma partilha de

entendimento, uma pluralidade. E reduzir essa pluralidade ao facto, e até vangloriar-se, de que no Alentejo

existem dois candidatos? Isso aconteceu porque não houve acordo entre os partidos. Foi exatamente por isso

que houve dois candidatos. Um dos candidatos não aceitou, porque senão seria exatamente igual, com um

único candidato em todas as regiões. Isto é resultado deste entendimento, à surdina, que foi feito entre o PS e

o PSD como reacendimento de um «bloco central» para este tipo de interesses.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, naturalmente saúdo o acompanhamento que faz da nossa posição, em

conformidade com aquilo que nós defendemos.

Quanto ao Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, naturalmente que concordamos,

também, com a sua crítica em relação a uma evidência cada vez maior em termos de resultado e daquilo que

é obtido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mais quatro pedidos de esclarecimento, de Deputados do PAN, do PEV, do PCP e do PS.

Para o efeito, pelo PAN, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Basílio Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde a todas e a todos os presentes.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Maria Cardoso, a posição do PAN quanto à eleição das direções

das CCDR é mais do que clara e foi expressa com propostas de alteração no âmbito da apreciação

parlamentar que aqui correu o seu curso. Fomos contra o modo apressado como o PS e o PSD cozinharam

esta alteração legal. Fomos contra este modelo de eleição indireta porque entendemos que o mesmo é

ultrapassado, assenta numa lógica preocupante de democracia em circuito fechado, é demasiado politizado e

exclui do processo eleitoral agentes cruciais ao desenvolvimento regional.

Para nós, o caminho progressista é o da eleição direta por sufrágio universal, com a participação de todos

os cidadãos. Só assim se poderia verdadeiramente falar em legitimidade democrática das direções das CCDR

e assegurar a possibilidade de desenvolver a sua missão de planeamento com eficácia e verdadeira

autonomia da tutela do Governo.

Contudo, contrariamente ao que defenderam o PS e o PSD, este caminho nunca poderia significar, como

acabou por acontecer, um aligeiramento ou uma redução dos requisitos curriculares exigidos para os cargos.

1 DE OUTUBRO DE 2020 15 reivindicar um conjunto de direitos, quando é obrigatório tomar posição sobre a defesa daquilo que são as necessidades prioritárias e primárias para a população. Portanto, aí continuamos a ser críticos, continuaremos a fazer essa oposição, que é feroz, naturalmente, em relação às nossas pretensões. Quanto a isso não temos a menor dúvida. Mas ao afirmar que, perante esta situação, perante uma realidade tão evidente quanto esta, nós somos contra a democracia, que este é um processo altamente democrático, gostaria de lhe perguntar, exatamente, se este é o seu conceito de democracia, se este é o conceito de democracia do PSD. Do que se trata, neste caso concreto, é, sem dúvida, de uma espécie — como foi dito, e muito bem, pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles — de um conjunto de comissários políticos que são criados numa situação que é, de todo, importante no momento, para gerir milhões que vão chegar da União Europeia. Aliás, isso levou, até, a uma reviravolta na posição do PSD, que inicialmente era contrário e era crítico, dizendo, inclusive, que teria de coincidir com o período das eleições autárquicas e, depois, achou por bem alterar, passando para outubro, para prolongar em cinco anos, com esta voracidade dos milhões da União Europeia. É esta a situação e é este o sentido. Portanto, não há aqui qualquer princípio democrático, antes pelo contrário, há um ataque à própria democracia. Dizer-se «porque é que não concorrem, porque é que não apresentam listas alternativas» é de um cinismo tremendo! Naturalmente, perante o panorama dos resultados eleitorais e de quem tem o poder autárquico, uma candidatura de coligação PS/PSD é obrigatoriamente vencedora, em conformidade, digamos, com um universo eleitoral que está viciado e partidarizado. É óbvio, não é? Portanto, é de um cinismo de todo o tamanho considerar dessa forma toda esta situação. Caro Deputado José Cancela de Moura, democracia é, acima de tudo, uma partilha, uma partilha de entendimento, uma pluralidade. E reduzir essa pluralidade ao facto, e até vangloriar-se, de que no Alentejo existem dois candidatos? Isso aconteceu porque não houve acordo entre os partidos. Foi exatamente por isso que houve dois candidatos. Um dos candidatos não aceitou, porque senão seria exatamente igual, com um único candidato em todas as regiões. Isto é resultado deste entendimento, à surdina, que foi feito entre o PS e o PSD como reacendimento de um «bloco central» para este tipo de interesses. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, naturalmente saúdo o acompanhamento que faz da nossa posição, em conformidade com aquilo que nós defendemos. Quanto ao Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, naturalmente que concordamos, também, com a sua crítica em relação a uma evidência cada vez maior em termos de resultado e daquilo que é obtido. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mais quatro pedidos de esclarecimento, de Deputados do PAN, do PEV, do PCP e do PS. Para o efeito, pelo PAN, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Basílio Silva. O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde a todas e a todos os presentes. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Maria Cardoso, a posição do PAN quanto à eleição das direções das CCDR é mais do que clara e foi expressa com propostas de alteração no âmbito da apreciação parlamentar que aqui correu o seu curso. Fomos contra o modo apressado como o PS e o PSD cozinharam esta alteração legal. Fomos contra este modelo de eleição indireta porque entendemos que o mesmo é ultrapassado, assenta numa lógica preocupante de democracia em circuito fechado, é demasiado politizado e exclui do processo eleitoral agentes cruciais ao desenvolvimento regional. Para nós, o caminho progressista é o da eleição direta por sufrágio universal, com a participação de todos os cidadãos. Só assim se poderia verdadeiramente falar em legitimidade democrática das direções das CCDR e assegurar a possibilidade de desenvolver a sua missão de planeamento com eficácia e verdadeira autonomia da tutela do Governo. Contudo, contrariamente ao que defenderam o PS e o PSD, este caminho nunca poderia significar, como acabou por acontecer, um aligeiramento ou uma redução dos requisitos curriculares exigidos para os cargos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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