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I SÉRIE — NÚMERO 7

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Bem sei que há quem diga que não se deve pagar as dívidas. Não é essa a nossa posição. A nossa

posição é muito clara: o que é devido tem de ser pago, todos nós temos de ser pessoas de bem, enquanto

cidadãos e enquanto Estado.

Por isso mesmo, entendemos que essa auditoria deve avançar o mais rapidamente possível, de modo a

que as suas conclusões venham em tempo útil de se avaliar se a última tranche deve ou não ser paga. Não se

trata de a proibi-la se for justa e devida face ao que o Estado contratou, trata-se de fazer o que for devido. E,

como digo, a seguir fazemos todos a avaliação política de quem assinou aquele contrato.

Outra coisa, bem diferente, é pensar o seguinte, Sr. Deputado Miguel Matos: é que quando a venda foi feita

não se sabia o volume dos ativos tóxicos que estavam lá incluídos. Isso é querer chamar estúpidos aos

portugueses! Sabe porquê? Porque quem queria uma garantia de 3,9 mil milhões de euros tinha indícios fortes

de que existiam ativos tóxicos desse valor. Caso contrário, porque seriam 3,9 mil milhões de euros? Porque

não 2,9 mil milhões? Porque não 6 mil milhões? Porque não 500 milhões? Porque não 7 mil milhões? Porque

é que são 3,9 mil milhões de euros? E depois, a seguir, os ativos batem certinho, certinho com 3,9 mil milhões

de euros. Está a atirar areia para os olhos de quem?

Aí, sim, quiseram atirar areia para os olhos dos portugueses e enganar os portugueses. Talvez por isso o

Sr. Deputado, em nome do PS, não se tenha pronunciado sobre a questão principal que eu aqui trouxe.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Vamos todos dar um sinal positivo para que o Tribunal de Contas possa fazer esta auditoria o mais

rapidamente possível e para que a possa fazer com a competência e a independência que lhe são

reconhecidas, e em tempo útil, antes de fazermos a avaliação do dinheiro que falta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pediu a palavra. Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Relativamente a que questão, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco deu a entender que o PAN viabilizou a injeção de capital no Novo Banco e está a faltar à verdade ao afirmá-lo, uma vez que o PAN

votou contra essa injeção de capital…

O Sr. Presidente: — Desculpe, Sr.ª Deputada, ainda não lhe dei a palavra. Estava só a perguntar o que é que tinha motivado o seu pedido de palavra para defesa da honra.

Agora, sim, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, ao dar a entender que o PAN viabilizou a injeção de capital no Novo Banco, faltou à verdade. O PAN votou contra — é

importante que isso fique clarificado — o n.º 1 do artigo 116.º da proposta de lei do Governo. Não viabilizou, de

forma alguma, essa injeção de capital. Isso veio a traduzir-se, na redação final, no n.º 1 do artigo 154.º.

Já quanto ao PSD, lamentamos que se tenha abstido quanto à proposta do PAN para a realização da

auditoria, mas ficamos obviamente satisfeitos por, finalmente, virem ao encontro da que é, há muito, uma

reivindicação do PAN.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra para responder.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Resposta
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Explicações
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Resposta
  • NELSON BASÍLIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração política
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração política
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Resposta
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Resposta
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão