Debates Parlamentares - Diário 007, p. 5 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, detetar as decisões que estiveram na

sua origem e identificar os responsáveis políticos por essas decisões. Foi, aliás, por esse motivo que Os

Verdes estiveram de acordo com a criação de uma comissão de inquérito ao Novo Banco.

Mas, como o Sr. Deputado sabe, a comissão de inquérito, apesar da importância que lhe atribuímos,

sobretudo para que a culpa não volte a morrer solteira, não vai resolver o essencial do problema.

Na nossa perspetiva, o essencial do problema reside na necessidade de colocar o Novo Banco ao serviço

do desenvolvimento do País, da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses. Mas isso só

será possível quando o Novo Banco estiver nas mãos do Estado, nas mãos de quem o paga, aliás. Enquanto

assim não for, o problema vai continuar e os portugueses vão continuar a suportar os custos deste impasse.

Mas, Sr. Deputado, certamente estará recordado das palavras da então Ministra de Estado e das Finanças,

Maria Luís Albuquerque, quando, em 2015, dizia que a opção do Governo PSD/CDS-PP não ia trazer custos

para os contribuintes. Sucede que, desde essa altura, os custos para os contribuintes não param de aumentar.

Aquilo que pergunto, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é: seis anos depois destas afirmações, que avaliação

faz desta convicção da Ministra de Estado e das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, quando, aliás, o Sr.

Deputado até reconhece, como reconheceu hoje, na sua intervenção, que os custos continuam a cair na mesa

dos portugueses?

Era importante saber, seis anos depois, que avaliação é que o Sr. Deputado Duarte Pacheco faz das

declarações da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ao afirmar que não havia

custos para os contribuintes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, no debate do Novo Banco a posição do PAN tem sido mais do que clara. Não será, certamente, pelo PAN que

o Novo Banco terá uma nova injeção de dinheiros públicos, mas não entramos em aventuras e

experimentalismos como outros. Para nós, o essencial é que haja uma renegociação urgente dos acordos de

venda para clarificar tudo o que, neste momento, não é claro.

Sem esta renegociação não poderemos impedir a injeção de capitais, via Fundo de Resolução, sem que

isso acarrete a responsabilização do Estado, no futuro, que pode, aliás, ter um custo superior ao da injeção.

De resto, não é de todo claro que, devido à crise sanitária, o Novo Banco não possa vir a reivindicar uma

injeção de capital superior à prevista no contrato e só uma renegociação a poderá, de facto, impedir.

Mais, acabámos de ouvir a esquerda referir a hipótese real de quererem uma nacionalização do Novo

Banco. Ora, sem a renegociação, há, claramente, o risco real de o Estado se tornar acionista do Novo Banco

no próximo ano, algo que acreditamos que o PSD não venha a acompanhar.

Sem a renegociação o Novo Banco passa a poder aumentar, já neste ano, os salários dos administradores,

o que, em nosso entender, é uma absoluta imoralidade.

Sem a renegociação, dificilmente o Estado poderá vir a responsabilizar o Lone Star pelos prejuízos

causados ao erário público, em virtude da gestão dolosa e ruinosa que tem mostrado. Sabíamos já que o Lone

Star era um fundo abutre e ficámos, há uns meses, a saber também que era um fundo matriosca, com

ligações a paraísos fiscais.

Portanto, sem a renegociação dos fundos e dos acordos de venda, a discussão sobre a não injeção de

capital no Novo Banco não passa de um mero show off mediático que ganho nenhum traz ao equilíbrio das

contas públicas e ao bolso dos contribuintes.

O PAN já aqui trouxe — e não podemos deixar de o recordar — a votação desta renegociação dos acordos

de venda do Novo Banco por duas vezes. Sr. Deputado, recordo que — e não podemos deixar de questioná-lo

—, em maio, o PSD, aquando do programa de estabilidade, votou contra e, em julho, passou a abster-se.

Sr. Deputado, recordamos também que, ainda há umas semanas, o PSD juntou-se ao PS e transformaram

uma proposta do PAN no sentido de o Governo, através da IGF (Inspeção-Geral de Finanças), fazer uma

auditoria independente à venda do GNB Vida, mas agora o PSD já tem pressa, de facto, na auditoria.

1 DE OUTUBRO DE 2020 5 causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, detetar as decisões que estiveram na sua origem e identificar os responsáveis políticos por essas decisões. Foi, aliás, por esse motivo que Os Verdes estiveram de acordo com a criação de uma comissão de inquérito ao Novo Banco. Mas, como o Sr. Deputado sabe, a comissão de inquérito, apesar da importância que lhe atribuímos, sobretudo para que a culpa não volte a morrer solteira, não vai resolver o essencial do problema. Na nossa perspetiva, o essencial do problema reside na necessidade de colocar o Novo Banco ao serviço do desenvolvimento do País, da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses. Mas isso só será possível quando o Novo Banco estiver nas mãos do Estado, nas mãos de quem o paga, aliás. Enquanto assim não for, o problema vai continuar e os portugueses vão continuar a suportar os custos deste impasse. Mas, Sr. Deputado, certamente estará recordado das palavras da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando, em 2015, dizia que a opção do Governo PSD/CDS-PP não ia trazer custos para os contribuintes. Sucede que, desde essa altura, os custos para os contribuintes não param de aumentar. Aquilo que pergunto, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é: seis anos depois destas afirmações, que avaliação faz desta convicção da Ministra de Estado e das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, quando, aliás, o Sr. Deputado até reconhece, como reconheceu hoje, na sua intervenção, que os custos continuam a cair na mesa dos portugueses? Era importante saber, seis anos depois, que avaliação é que o Sr. Deputado Duarte Pacheco faz das declarações da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ao afirmar que não havia custos para os contribuintes. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, no debate do Novo Banco a posição do PAN tem sido mais do que clara. Não será, certamente, pelo PAN que o Novo Banco terá uma nova injeção de dinheiros públicos, mas não entramos em aventuras e experimentalismos como outros. Para nós, o essencial é que haja uma renegociação urgente dos acordos de venda para clarificar tudo o que, neste momento, não é claro. Sem esta renegociação não poderemos impedir a injeção de capitais, via Fundo de Resolução, sem que isso acarrete a responsabilização do Estado, no futuro, que pode, aliás, ter um custo superior ao da injeção. De resto, não é de todo claro que, devido à crise sanitária, o Novo Banco não possa vir a reivindicar uma injeção de capital superior à prevista no contrato e só uma renegociação a poderá, de facto, impedir. Mais, acabámos de ouvir a esquerda referir a hipótese real de quererem uma nacionalização do Novo Banco. Ora, sem a renegociação, há, claramente, o risco real de o Estado se tornar acionista do Novo Banco no próximo ano, algo que acreditamos que o PSD não venha a acompanhar. Sem a renegociação o Novo Banco passa a poder aumentar, já neste ano, os salários dos administradores, o que, em nosso entender, é uma absoluta imoralidade. Sem a renegociação, dificilmente o Estado poderá vir a responsabilizar o Lone Star pelos prejuízos causados ao erário público, em virtude da gestão dolosa e ruinosa que tem mostrado. Sabíamos já que o Lone Star era um fundo abutre e ficámos, há uns meses, a saber também que era um fundo matriosca, com ligações a paraísos fiscais. Portanto, sem a renegociação dos fundos e dos acordos de venda, a discussão sobre a não injeção de capital no Novo Banco não passa de um mero show off mediático que ganho nenhum traz ao equilíbrio das contas públicas e ao bolso dos contribuintes. O PAN já aqui trouxe — e não podemos deixar de o recordar — a votação desta renegociação dos acordos de venda do Novo Banco por duas vezes. Sr. Deputado, recordo que — e não podemos deixar de questioná-lo —, em maio, o PSD, aquando do programa de estabilidade, votou contra e, em julho, passou a abster-se. Sr. Deputado, recordamos também que, ainda há umas semanas, o PSD juntou-se ao PS e transformaram uma proposta do PAN no sentido de o Governo, através da IGF (Inspeção-Geral de Finanças), fazer uma auditoria independente à venda do GNB Vida, mas agora o PSD já tem pressa, de facto, na auditoria.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração política

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração política

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Resposta

NELSON BASÍLIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Resposta

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração política

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Resposta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração política

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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