Debates Parlamentares - Diário 007, p. 6 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Sr. Deputado, perguntamos-lhe se é desta que o PSD, finalmente, se junta às preocupações do PAN. No

próximo Orçamento do Estado, vai servir o interesse do País e votar a favor desta proposta do PAN ou vai

continuar a ser duro com as palavras com o Lone Star e com o PS, mas ligeiro no momento das votações?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Quando é que o PSD vai passar das palavras à ação e à votação?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda neste primeiro conjunto de pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, depois de, há duas semanas, termos discutido o projeto de resolução do PCP sobre o controlo público do Novo Banco e de,

na semana passada, termos aprovado a constituição de uma comissão de inquérito, o PSD traz de novo a

debate a situação do Novo Banco, que é de grande relevância.

Continuam a manifestar-se as consequências do que se passou no BES, um autêntico retrato de um grupo

monopolista, das suas ligações na alta finança e nos governos da política de direita ao seu serviço, mas

também as consequências de opções políticas que foram tomadas por diferentes governos relativamente à

situação do BES e do Novo Banco.

Sr. Deputado, por ter falado da resolução com o eufemismo que utilizou, dizendo que não foi perfeita, creio

sinceramente que é altura de o PSD perceber exatamente que a resolução feita foi fraudulenta. Disse-se aos

portugueses que era possível resolver um banco com 12 milhões de euros de passivos, na sua holding

internacional, com os 4,9 mil milhões de euros que estavam nos fundos da troica, quando isso não era

possível! Maria Luís Albuquerque sabia, Passos Coelho sabia, o Governador do Banco de Portugal, Carlos

Costa, também o sabia. Portanto, esta resolução não foi perfeita, não, e mentiu-se mesmo aos portugueses.

Já nessa altura, o PCP defendia que devia pensar-se na hipótese da nacionalização, que o Banco de

Portugal, na altura, estimou que custaria 7 mil milhões de euros. Entretanto, já gastámos muito mais e o banco

não é nosso. Nessa altura, a ministra Maria Luís Albuquerque recusou-se sequer a avaliar essa hipótese.

Depois dessa resolução fraudulenta, o Governo do PS decidiu entregar o banco a custo zero ao Lone Star,

com uma garantia pública de 3,9 mil milhões de euros e já estamos muito perto desse valor.

Relativamente a auditorias e a comissões de inquérito, não obstaculizamos nenhuma medida no sentido de

ficarmos a conhecer, mas pensamos que não pode iludir-se os portugueses com estas medidas que, no fundo,

não vão à questão essencial. É sobre esta questão essencial que gostaríamos de questionar o PSD. No

momento em que já estamos perto dos 9 mil milhões de euros enterrados no Novo Banco, queremos saber se

o banco deve ser colocado na esfera pública ou se o Estado paga, mas não manda, o que, pela sua posição,

julgo ser o que o PSD e outros partidos têm defendido.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, termino, perguntando se o PSD está de acordo com o PCP quanto ao facto de o Banco de Portugal dever ter meios próprios de auditoria, sem estar dependente das

grandes multinacionais e consultoras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as vossas intervenções sobre o que eu afirmei pouco disseram, porque, infelizmente, estão no pior daquilo que as pessoas esperam do

I SÉRIE — NÚMERO 7 6 Sr. Deputado, perguntamos-lhe se é desta que o PSD, finalmente, se junta às preocupações do PAN. No próximo Orçamento do Estado, vai servir o interesse do País e votar a favor desta proposta do PAN ou vai continuar a ser duro com as palavras com o Lone Star e com o PS, mas ligeiro no momento das votações? O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Quando é que o PSD vai passar das palavras à ação e à votação? Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda neste primeiro conjunto de pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, depois de, há duas semanas, termos discutido o projeto de resolução do PCP sobre o controlo público do Novo Banco e de, na semana passada, termos aprovado a constituição de uma comissão de inquérito, o PSD traz de novo a debate a situação do Novo Banco, que é de grande relevância. Continuam a manifestar-se as consequências do que se passou no BES, um autêntico retrato de um grupo monopolista, das suas ligações na alta finança e nos governos da política de direita ao seu serviço, mas também as consequências de opções políticas que foram tomadas por diferentes governos relativamente à situação do BES e do Novo Banco. Sr. Deputado, por ter falado da resolução com o eufemismo que utilizou, dizendo que não foi perfeita, creio sinceramente que é altura de o PSD perceber exatamente que a resolução feita foi fraudulenta. Disse-se aos portugueses que era possível resolver um banco com 12 milhões de euros de passivos, na sua holding internacional, com os 4,9 mil milhões de euros que estavam nos fundos da troica, quando isso não era possível! Maria Luís Albuquerque sabia, Passos Coelho sabia, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, também o sabia. Portanto, esta resolução não foi perfeita, não, e mentiu-se mesmo aos portugueses. Já nessa altura, o PCP defendia que devia pensar-se na hipótese da nacionalização, que o Banco de Portugal, na altura, estimou que custaria 7 mil milhões de euros. Entretanto, já gastámos muito mais e o banco não é nosso. Nessa altura, a ministra Maria Luís Albuquerque recusou-se sequer a avaliar essa hipótese. Depois dessa resolução fraudulenta, o Governo do PS decidiu entregar o banco a custo zero ao Lone Star, com uma garantia pública de 3,9 mil milhões de euros e já estamos muito perto desse valor. Relativamente a auditorias e a comissões de inquérito, não obstaculizamos nenhuma medida no sentido de ficarmos a conhecer, mas pensamos que não pode iludir-se os portugueses com estas medidas que, no fundo, não vão à questão essencial. É sobre esta questão essencial que gostaríamos de questionar o PSD. No momento em que já estamos perto dos 9 mil milhões de euros enterrados no Novo Banco, queremos saber se o banco deve ser colocado na esfera pública ou se o Estado paga, mas não manda, o que, pela sua posição, julgo ser o que o PSD e outros partidos têm defendido. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, termino, perguntando se o PSD está de acordo com o PCP quanto ao facto de o Banco de Portugal dever ter meios próprios de auditoria, sem estar dependente das grandes multinacionais e consultoras. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as vossas intervenções sobre o que eu afirmei pouco disseram, porque, infelizmente, estão no pior daquilo que as pessoas esperam do

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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