Debates Parlamentares - Diário 007, p. 4 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E a primeira dessas instituições, aquela que salta à vista de qualquer cidadão, entre outras que também podíamos referenciar, é o Tribunal de Contas, quer pelo exposto, quer

ainda pela qualidade dos seus relatórios e pela análise crítica e independente que sempre faz, doendo a quem

doer.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não foi esse o caminho que o Governo prosseguiu. Mas este é o caminho que hoje podemos, ainda, trilhar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o tempo urge e, daqui a sete ou oito meses, o Novo Banco pode

querer receber os 1000 milhões de euros que ainda restam nesta garantia pública. Uma auditoria com esta

envergadura e com estas consequências é difícil e demorada, pelo que não há tempo a perder.

Pode a Assembleia da República esperar por janeiro para, então, determinar a uma instância pública,

nomeadamente ao Tribunal de Contas, que desenvolva esta auditoria, mas, hoje, se for o entendimento

alargado na Câmara, que, por exemplo, o Tribunal de Contas a deve realizar, podemos sinalizar isso mesmo,

nomeadamente quando o próprio Tribunal já confirmou que tem competência para avançar com essa auditoria.

E tudo isto, porque as conclusões da mesma devem ser conhecidas em tempo útil, antes de o Estado passar o

próximo cheque.

Sabemos que os contratos do Estado devem e têm de ser respeitados e cumpridos.

Se todo o valor for realmente devido, deve ser pago, e cá estaremos para avaliar a bondade, a seriedade e

a ingenuidade do contrato que o Estado assinou.

Se o valor não for devido, deve ser evitado o pagamento da tranche em falta, e procurar recuperar, nas

instâncias competentes, o que, eventualmente, foi pago a mais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ser práticos.

Mais do que atirarmos pedras uns aos outros e continuarmos a transferir dinheiro para o Novo Banco, o

que os portugueses exigem é que não se transfira nem mais um cêntimo — nem mais um cêntimo! — se isso

não for devido. E depois que se apure a responsabilidade sobre os compromissos que o Estado assumiu.

É este o nosso propósito e desejamos, Srs. Deputados, que se juntem ao PSD nesta ação, para assegurar

que uma entidade pública, nomeadamente o Tribunal de Contas, possa fazer aquilo que todos os portugueses

esperam dele.

É uma exigência nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de seis Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, responderei, primeiro, a três e, depois, aos restantes três.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por cumprimentá-lo pelo assunto que traz a discussão, porque o Novo Banco, não sendo um

problema só de agora, continua a ser um assunto atual e, infelizmente, pelos piores motivos.

De facto, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis anos, o mesmo é dizer que estamos a

falar de um problema que nasceu com o Governo PSD/CDS-PP. Mais, o Governo PSD/CDS-PP não só criou

um problema como também não o resolveu. E, face ao acumular de situações estranhas e até aos encargos

que os contribuintes continuam a suportar, Os Verdes também consideram que é necessário perceber as

I SÉRIE — NÚMERO 7 4 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E a primeira dessas instituições, aquela que salta à vista de qualquer cidadão, entre outras que também podíamos referenciar, é o Tribunal de Contas, quer pelo exposto, quer ainda pela qualidade dos seus relatórios e pela análise crítica e independente que sempre faz, doendo a quem doer. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não foi esse o caminho que o Governo prosseguiu. Mas este é o caminho que hoje podemos, ainda, trilhar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o tempo urge e, daqui a sete ou oito meses, o Novo Banco pode querer receber os 1000 milhões de euros que ainda restam nesta garantia pública. Uma auditoria com esta envergadura e com estas consequências é difícil e demorada, pelo que não há tempo a perder. Pode a Assembleia da República esperar por janeiro para, então, determinar a uma instância pública, nomeadamente ao Tribunal de Contas, que desenvolva esta auditoria, mas, hoje, se for o entendimento alargado na Câmara, que, por exemplo, o Tribunal de Contas a deve realizar, podemos sinalizar isso mesmo, nomeadamente quando o próprio Tribunal já confirmou que tem competência para avançar com essa auditoria. E tudo isto, porque as conclusões da mesma devem ser conhecidas em tempo útil, antes de o Estado passar o próximo cheque. Sabemos que os contratos do Estado devem e têm de ser respeitados e cumpridos. Se todo o valor for realmente devido, deve ser pago, e cá estaremos para avaliar a bondade, a seriedade e a ingenuidade do contrato que o Estado assinou. Se o valor não for devido, deve ser evitado o pagamento da tranche em falta, e procurar recuperar, nas instâncias competentes, o que, eventualmente, foi pago a mais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ser práticos. Mais do que atirarmos pedras uns aos outros e continuarmos a transferir dinheiro para o Novo Banco, o que os portugueses exigem é que não se transfira nem mais um cêntimo — nem mais um cêntimo! — se isso não for devido. E depois que se apure a responsabilidade sobre os compromissos que o Estado assumiu. É este o nosso propósito e desejamos, Srs. Deputados, que se juntem ao PSD nesta ação, para assegurar que uma entidade pública, nomeadamente o Tribunal de Contas, possa fazer aquilo que todos os portugueses esperam dele. É uma exigência nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de seis Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, responderei, primeiro, a três e, depois, aos restantes três. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por cumprimentá-lo pelo assunto que traz a discussão, porque o Novo Banco, não sendo um problema só de agora, continua a ser um assunto atual e, infelizmente, pelos piores motivos. De facto, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis anos, o mesmo é dizer que estamos a falar de um problema que nasceu com o Governo PSD/CDS-PP. Mais, o Governo PSD/CDS-PP não só criou um problema como também não o resolveu. E, face ao acumular de situações estranhas e até aos encargos que os contribuintes continuam a suportar, Os Verdes também consideram que é necessário perceber as

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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