Debates Parlamentares - Diário 007, p. 12 (2020-09-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 7

os autarcas das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, mas isso é uma coisa, regionalizar é

outra coisa.»

É exatamente porque consideramos que este enlevo PS/PSD tem por intenção encapotar a regionalização

que requeremos a cessação de vigência aquando do debate da apreciação parlamentar.

Em terceiro lugar, outro aspeto que nos é apresentado como uma espécie de grande avanço civilizacional é

o da democracia. É um trunfo de convencimento: democratizar as CCDR através do ato eleitoral. Este

argumento ainda colheu adeptos — o colégio eleitoral de autarcas a votar para a eleição dos seus

representantes regionais. Votar tem sempre uma conotação democrática. Mas votar em quem? Agora se

percebe que a democracia também «caiu por terra»: votar em candidatos «cozinhados» pelas cúpulas dos

aparelhos partidários do PS e do PSD, sem qualquer auscultação aos autarcas dos seus próprios partidos —

«o presidente é nosso e o vice-presidente é vosso», feitas as contas dos votos, em conformidade com o

número de eleitos, numa espécie de Tratado de Tordesilhas regionalista.

Este convénio partidário do Bloco Central, com quezílias pessoais entre pretendentes, e que até apressou

a remodelação de secretarias de Estado, limita-se a anunciar candidatos, sem qualquer prenúncio de critérios,

nem a exposição de um programa de ação.

Esta é uma visão centralizadora do exercício do poder, que, em nome da hipotética descentralização,

amarra os autarcas eleitores ao espírito dessa visão. Muitos autarcas assim se têm pronunciado — até através

de um requerimento que enviámos a todos os presidentes de câmara do País temos obtido essas respostas. O

Presidente da Câmara Municipal do Porto diz que não vai votar porque se trata de uma nomeação e não de

uma eleição.

Na realidade, o reacender do Bloco Central escolheu os/as candidatos/candidatas a presidente e a vice-

presidente, em conformidade com o equilíbrio de forças do poder local, em cada região e no todo nacional, de

acordo com a implantação maioritária. Assim, temos o Norte e o Centro mais próximos do PSD, Lisboa e Vale

do Tejo e Algarve mais próximos do PS. A exceção é o Alentejo, onde temos dois candidatos por

desentendimento partidário.

No meio de tudo isto, é a própria legislação que retira a possibilidade da pluralidade, porque quem não for

proposto pelos partidos — veja-se quantos movimentos locais apartidários de cidadãos existem pelo País com

vereadores, assembleias municipais e presidentes de câmara eleitos, nomeadamente — só pode ser

apresentado como candidato com 15% de proponentes. Tomando como exemplo a CCDR-Norte, um

candidato teria de ter 657 subscritores, o que inviabiliza este legítimo direito.

Esta entorse à democracia, que efetivamente retira a capacidade eletiva a quem não estiver a coberto dos

partidos, é um ataque aos movimentos de cidadãos que têm proliferado pelo País, nomeadamente aquando

das eleições autárquicas.

Para completar a «equipa de sonho» lá temos o vice-presidente emanado do Governo, que, ironicamente,

é dito que resulta de uma eleição interministerial.

Não está em causa a confiança pessoal de quem quer que seja, mas sim a transparência do processo.

Convenhamos que é gente que vai gerir largos milhões de euros. Tal como está montado o cenário eleitoral,

estamos perante uma apelidada nova intenção com velhos e viciados métodos de afunilamento democrático.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Agarram-se os eleitores aos ditames dos selecionados para eleitos, perante uma efetiva nomeação que

passa de administrativa para partidária. Escolhidos os que são do agrado dos chefes, ordena-se aos

subordinados municipais para votar.

Este voto em urna acaba por ser um referendo para ratificação das escolhas pessoais dos «donos» do

poder autárquico. Se é esta a democracia invocada como grande marca da singularidade do processo,

estamos conversados.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 7 12 os autarcas das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, mas isso é uma coisa, regionalizar é outra coisa.» É exatamente porque consideramos que este enlevo PS/PSD tem por intenção encapotar a regionalização que requeremos a cessação de vigência aquando do debate da apreciação parlamentar. Em terceiro lugar, outro aspeto que nos é apresentado como uma espécie de grande avanço civilizacional é o da democracia. É um trunfo de convencimento: democratizar as CCDR através do ato eleitoral. Este argumento ainda colheu adeptos — o colégio eleitoral de autarcas a votar para a eleição dos seus representantes regionais. Votar tem sempre uma conotação democrática. Mas votar em quem? Agora se percebe que a democracia também «caiu por terra»: votar em candidatos «cozinhados» pelas cúpulas dos aparelhos partidários do PS e do PSD, sem qualquer auscultação aos autarcas dos seus próprios partidos — «o presidente é nosso e o vice-presidente é vosso», feitas as contas dos votos, em conformidade com o número de eleitos, numa espécie de Tratado de Tordesilhas regionalista. Este convénio partidário do Bloco Central, com quezílias pessoais entre pretendentes, e que até apressou a remodelação de secretarias de Estado, limita-se a anunciar candidatos, sem qualquer prenúncio de critérios, nem a exposição de um programa de ação. Esta é uma visão centralizadora do exercício do poder, que, em nome da hipotética descentralização, amarra os autarcas eleitores ao espírito dessa visão. Muitos autarcas assim se têm pronunciado — até através de um requerimento que enviámos a todos os presidentes de câmara do País temos obtido essas respostas. O Presidente da Câmara Municipal do Porto diz que não vai votar porque se trata de uma nomeação e não de uma eleição. Na realidade, o reacender do Bloco Central escolheu os/as candidatos/candidatas a presidente e a vice-presidente, em conformidade com o equilíbrio de forças do poder local, em cada região e no todo nacional, de acordo com a implantação maioritária. Assim, temos o Norte e o Centro mais próximos do PSD, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve mais próximos do PS. A exceção é o Alentejo, onde temos dois candidatos por desentendimento partidário. No meio de tudo isto, é a própria legislação que retira a possibilidade da pluralidade, porque quem não for proposto pelos partidos — veja-se quantos movimentos locais apartidários de cidadãos existem pelo País com vereadores, assembleias municipais e presidentes de câmara eleitos, nomeadamente — só pode ser apresentado como candidato com 15% de proponentes. Tomando como exemplo a CCDR-Norte, um candidato teria de ter 657 subscritores, o que inviabiliza este legítimo direito. Esta entorse à democracia, que efetivamente retira a capacidade eletiva a quem não estiver a coberto dos partidos, é um ataque aos movimentos de cidadãos que têm proliferado pelo País, nomeadamente aquando das eleições autárquicas. Para completar a «equipa de sonho» lá temos o vice-presidente emanado do Governo, que, ironicamente, é dito que resulta de uma eleição interministerial. Não está em causa a confiança pessoal de quem quer que seja, mas sim a transparência do processo. Convenhamos que é gente que vai gerir largos milhões de euros. Tal como está montado o cenário eleitoral, estamos perante uma apelidada nova intenção com velhos e viciados métodos de afunilamento democrático. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Agarram-se os eleitores aos ditames dos selecionados para eleitos, perante uma efetiva nomeação que passa de administrativa para partidária. Escolhidos os que são do agrado dos chefes, ordena-se aos subordinados municipais para votar. Este voto em urna acaba por ser um referendo para ratificação das escolhas pessoais dos «donos» do poder autárquico. Se é esta a democracia invocada como grande marca da singularidade do processo, estamos conversados. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas