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1 DE OUTUBRO DE 2020

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celeridade aos processos, combatendo justos sentimentos de ineficácia da justiça devido à sua excessiva

morosidade.

É nesse combate que estamos, pela justiça, contra a impunidade, contra a demagogia e pela democracia.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, tem quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. António Filipe (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Em primeiro lugar, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, naturalmente, a minha primeira palavra é de apreço e felicitação pela forma como abordou, nesta Câmara, a

temática da política de justiça.

Do nosso ponto de vista, Sr. Deputado, há um problema de fundo, na política de justiça, que se vem

agravando ao longo do tempo. E esse problema de fundo é o de, no próprio sistema, o incumprimento da lei

ser uma realidade. Portanto, é justamente no sistema onde a lei deveria ser o primado absoluto que ela acaba

por ser, frequentemente, incumprida.

Passo a dar vários exemplos, com os quais gostaria de o confrontar.

Em primeiro lugar, algo que o Sr. Deputado referiu, e muito bem, na sua intervenção: o incumprimento

sistemático, pelas mais altas autoridades responsáveis pela política de justiça, de compromissos legais

assumidos, designadamente na lei do Orçamento, com um incumprimento sistemático da apresentação e

aprovação de estatutos profissionais, centrais para o funcionamento do sistema judiciário — em primeiro lugar,

e desde logo, o do Ministério Público, depois o dos juízes e agora este atraso inqualificável da apresentação e

aprovação do estatuto dos funcionários judiciais.

Quero, aliás, em nome do Bloco de Esquerda, deixar uma palavra de saudação para a greve dos

funcionários judiciais que está hoje a ocorrer e que é um protesto muito importante e muito justo face a este

incumprimento da lei por parte do Governo.

Mas há mais: incumprimento, também, da lei no que diz respeito ao funcionamento do sistema prisional e

do sistema penitenciário. Nas audições que levámos a cabo no âmbito da Subcomissão para a Reinserção

Social e Assuntos Prisionais, ficou já estabelecido, com clareza, que o Código da Execução das Penas e

Medidas Privativas da Liberdade é quotidianamente incumprido nos nossos estabelecimentos prisionais, em

matérias tão básicas quanto o princípio, absolutamente fundamental, de celas individuais e até o apoio jurídico

aos reclusos e outros aspetos deste Código.

Finalmente, um terceiro exemplo, que, aliás, o Sr. Deputado referiu: a tabela de honorários do sistema de

acesso ao direito. Na verdade, o aumento mecânico que ocorreu recentemente, de cerca de 8 cêntimos, é um

insulto aos advogados que trabalham no sistema de acesso ao direito e é um incumprimento flagrante da lei,

que mandava que a atualização da tabela de honorários obedecesse quer à evolução da inflação quer ao

princípio do pagamento digno de uma remuneração para todos os advogados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Concluo, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado António Filipe se não lhe parece que o incumprimento da lei é um aspeto essencial e se há, eventualmente, aspetos a

melhorar no próprio sistema de relação da justiça com o tecido social, para que não haja uma proteção de

aspetos que são nocivos e para que haja uma maior abertura e transparência do próprio funcionamento da

justiça.

Aplausos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Explicações
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão