Debates Parlamentares - Diário 007, p. 25 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, naturalmente, quero cumprimentá-lo pelo tema que trouxe à discussão, um tema que é, de facto, importante e

que é para ser tratado com seriedade, fora de análises mais ou menos populistas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não o fez e cumprimento-o também por isso, como é evidente. Sr. Deputado, pegando até na intervenção anterior, há uma frase muito célebre que diz: «Justiça lenta não

é mais do que injustiça qualificada.» Isso é uma verdade absoluta e é-o na nossa justiça há muitos anos. Só

que a verdade é que já lá vão também muitos anos deste Governo do Partido Socialista e as coisas não

acontecem. Não acontecem! A morosidade continua, as dificuldades continuam, o plano de investimentos

continua a ser um plano que nunca mais sai do papel e passa, efetivamente, para a realidade. Portanto,

pergunto-lhe, em primeiro lugar, se concorda ou não com esta análise.

Depois, Sr. Deputado, gostaria de lhe fazer algumas perguntas simples, aliás, umas mais simples e outras

mais difíceis. De resto, Sr. Deputado, talvez até faça um exercício, aumentando o grau de dificuldade das

perguntas.

Assim, a primeira pergunta que lhe faço é no sentido de saber que avaliação é que o Sr. Deputado faz da

ação deste Governo e do anterior Governo do Partido Socialista, designadamente que avaliação é que o

Partido Comunista Português faz da ação da Ministra Francisca Van Dunem, porque, de facto, trata-se de uma

pessoa preparada, boa jurista, que conhece o sistema, mas que, por qualquer razão, que pode ir da falta de

peso político a qualquer outra que não descortino neste momento, não tem conseguido promover as reformas

necessárias. Portanto, a primeira pergunta é no sentido de saber como é que o PCP avalia a atuação do

Governo.

Em segundo lugar, dizendo o Sr. Deputado — e depreendo que isso é claro na sua intervenção — que a

questão não está tanto na lei, designadamente no combate à corrupção, mas mais no investimento, pergunto-

lhe se, no entanto, não acha que algumas leis podem ser melhoradas. Ou seja, o PCP, que, de resto, é um

partido proativo na proposição de leis e projetos de resolução, etc., por aí fora, considera ou não que alguns

dos regimes jurídicos poderão ser melhorados? Não sei se o do lobbying, não sei se o estatuto do

denunciante, não sei exatamente de que matérias, mas pergunto-lhe se algumas delas teriam ou não a

concordância do PCP. Esta é uma pergunta um bocadinho mais difícil.

Pergunta mais difícil…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para ser agora muito sintético na última pergunta.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Pergunta mais difícil ainda: vai ou não o PCP bater-se pelos investimentos que faltam?

Última pergunta, e a mais difícil de todas: tirará ou não o PCP, na votação do Orçamento do Estado,…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … consequências de o Governo não apresentar as reformas e os investimentos que são necessários?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram feitas, que não são difíceis, são todas perfeitamente respondíveis.

O Sr. Deputado Carlos Peixoto lamentou que me tivesse referido várias vezes aos Governos PSD/CDS,

mas eu só disse duas coisas: uma foi que tinham encerrado tribunais, que depois foram reabertos, e outra foi

que tinham deixado por aprovar os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que só depois

foram desbloqueados.

1 DE OUTUBRO DE 2020 25 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, naturalmente, quero cumprimentá-lo pelo tema que trouxe à discussão, um tema que é, de facto, importante e que é para ser tratado com seriedade, fora de análises mais ou menos populistas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não o fez e cumprimento-o também por isso, como é evidente. Sr. Deputado, pegando até na intervenção anterior, há uma frase muito célebre que diz: «Justiça lenta não é mais do que injustiça qualificada.» Isso é uma verdade absoluta e é-o na nossa justiça há muitos anos. Só que a verdade é que já lá vão também muitos anos deste Governo do Partido Socialista e as coisas não acontecem. Não acontecem! A morosidade continua, as dificuldades continuam, o plano de investimentos continua a ser um plano que nunca mais sai do papel e passa, efetivamente, para a realidade. Portanto, pergunto-lhe, em primeiro lugar, se concorda ou não com esta análise. Depois, Sr. Deputado, gostaria de lhe fazer algumas perguntas simples, aliás, umas mais simples e outras mais difíceis. De resto, Sr. Deputado, talvez até faça um exercício, aumentando o grau de dificuldade das perguntas. Assim, a primeira pergunta que lhe faço é no sentido de saber que avaliação é que o Sr. Deputado faz da ação deste Governo e do anterior Governo do Partido Socialista, designadamente que avaliação é que o Partido Comunista Português faz da ação da Ministra Francisca Van Dunem, porque, de facto, trata-se de uma pessoa preparada, boa jurista, que conhece o sistema, mas que, por qualquer razão, que pode ir da falta de peso político a qualquer outra que não descortino neste momento, não tem conseguido promover as reformas necessárias. Portanto, a primeira pergunta é no sentido de saber como é que o PCP avalia a atuação do Governo. Em segundo lugar, dizendo o Sr. Deputado — e depreendo que isso é claro na sua intervenção — que a questão não está tanto na lei, designadamente no combate à corrupção, mas mais no investimento, pergunto-lhe se, no entanto, não acha que algumas leis podem ser melhoradas. Ou seja, o PCP, que, de resto, é um partido proativo na proposição de leis e projetos de resolução, etc., por aí fora, considera ou não que alguns dos regimes jurídicos poderão ser melhorados? Não sei se o do lobbying, não sei se o estatuto do denunciante, não sei exatamente de que matérias, mas pergunto-lhe se algumas delas teriam ou não a concordância do PCP. Esta é uma pergunta um bocadinho mais difícil. Pergunta mais difícil… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para ser agora muito sintético na última pergunta. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Pergunta mais difícil ainda: vai ou não o PCP bater-se pelos investimentos que faltam? Última pergunta, e a mais difícil de todas: tirará ou não o PCP, na votação do Orçamento do Estado,… O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … consequências de o Governo não apresentar as reformas e os investimentos que são necessários? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram feitas, que não são difíceis, são todas perfeitamente respondíveis. O Sr. Deputado Carlos Peixoto lamentou que me tivesse referido várias vezes aos Governos PSD/CDS, mas eu só disse duas coisas: uma foi que tinham encerrado tribunais, que depois foram reabertos, e outra foi que tinham deixado por aprovar os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que só depois foram desbloqueados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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