Debates Parlamentares - Diário 007, p. 28 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

que toca à execução dos tais fundos comunitários e dos grandes envelopes financeiros, é bom de ver que

aquilo que está a ser criado é, sim, um país clientelar, em que conta mais a empresa que conhece quem do

que a empresa que se sai bem, que trata bem os seus trabalhadores, que paga salários justos. Estas eram as

empresas em que era importante não que o Governo ajudasse, mas, sobretudo, que não atrapalhasse, e,

infelizmente, o que acontece é o contrário.

Por último, este Orçamento podia e devia ser uma excelente oportunidade para o Governo salvar e manter

postos de trabalho, que se vão perder se alguma coisa não for feita muito rapidamente. Infelizmente, há muitas

empresas que estiveram fechadas durante o período de confinamento, que reabriram nos últimos meses, que

querem sobreviver e salvar empregos, mas que têm, de facto, menos clientes e menos encomendas — e,

provavelmente, continuarão a ter menos clientes e menos encomendas enquanto vivermos nesta incerteza,

basta pensar num pequeno hotel ou numa loja do comércio local.

A medida do layoff simplificado, ou melhor, medianamente simples, apesar das demoras e dos solavancos

iniciais, permitiu manter emprego, com sacrifícios substanciais — é verdade! — para quase 900 000

trabalhadores, que viram diminuído o seu rendimento, e também, é justo lembrá-lo, com o esforço de muitos

empresários, que utilizaram as suas poupanças pessoais para este fim.

O Governo decidiu eliminá-lo e substituí-lo por um layoff complicado, a que chamou «apoio extraordinário à

retoma progressiva». Mudou o nome e complicou o regime. Resultado: ontem, já estava a anunciar a revisão

do regime do layoff complicado, vulgo, apoio extraordinário à retoma.

Estamos a perder tempo precioso, tempo que muitas empresas não têm, é preciso rapidez e simplicidade.

Neste momento, há duas urgências.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo utilizado.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. A primeira urgência é proteger os mais vulneráveis, a segunda e última é proteger o emprego e o trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para já, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados, do PSD, do Iniciativa Liberal e do PCP, para formularem pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Cecília

Meireles, que responderá conjuntamente.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, cumprimento e saúdo o Grupo Parlamentar do CDS-PP pelo tema escolhido para a sua declaração

política e pela relevância do mesmo.

Numa análise serena, mas objetiva, àquilo que é a situação económica e financeira do País, somos

obrigados a concluir, em primeiro lugar, que a situação económica do País é pior do que aquela que o

Governo antecipou.

Em segundo lugar, somos obrigados a concluir que a generalidade das empresas continua muito longe da

retoma da atividade, e esta circunstância não é exclusiva do setor da restauração ou do turismo.

Em terceiro lugar, as empresas sentem-se desapoiadas. Basta ouvir o que dizem os empresários, basta

ouvir o que dizem os presidentes das associações empresariais.

Em quarto lugar, são cada vez mais evidentes os sinais das guerras instaladas no seio do Governo quanto

ao rumo a traçar. O anúncio do regime substituto do regime simplificado de layoff foi feito pelo Sr. Ministro da

Economia, quando esta é uma área tutelada pela Sr.ª Ministra do Trabalho, ademais, à margem e à revelia da

concertação social. Este é um sinal revelador da guerra instalada no Governo.

Em quinto lugar, as medidas que o Governo adotou no combate à crise económica são poucas, não

resolvem nada de estrutural e foram todas, mas foram mesmo todas, tardiamente implementadas.

I SÉRIE — NÚMERO 7 28 que toca à execução dos tais fundos comunitários e dos grandes envelopes financeiros, é bom de ver que aquilo que está a ser criado é, sim, um país clientelar, em que conta mais a empresa que conhece quem do que a empresa que se sai bem, que trata bem os seus trabalhadores, que paga salários justos. Estas eram as empresas em que era importante não que o Governo ajudasse, mas, sobretudo, que não atrapalhasse, e, infelizmente, o que acontece é o contrário. Por último, este Orçamento podia e devia ser uma excelente oportunidade para o Governo salvar e manter postos de trabalho, que se vão perder se alguma coisa não for feita muito rapidamente. Infelizmente, há muitas empresas que estiveram fechadas durante o período de confinamento, que reabriram nos últimos meses, que querem sobreviver e salvar empregos, mas que têm, de facto, menos clientes e menos encomendas — e, provavelmente, continuarão a ter menos clientes e menos encomendas enquanto vivermos nesta incerteza, basta pensar num pequeno hotel ou numa loja do comércio local. A medida do layoff simplificado, ou melhor, medianamente simples, apesar das demoras e dos solavancos iniciais, permitiu manter emprego, com sacrifícios substanciais — é verdade! — para quase 900 000 trabalhadores, que viram diminuído o seu rendimento, e também, é justo lembrá-lo, com o esforço de muitos empresários, que utilizaram as suas poupanças pessoais para este fim. O Governo decidiu eliminá-lo e substituí-lo por um layoff complicado, a que chamou «apoio extraordinário à retoma progressiva». Mudou o nome e complicou o regime. Resultado: ontem, já estava a anunciar a revisão do regime do layoff complicado, vulgo, apoio extraordinário à retoma. Estamos a perder tempo precioso, tempo que muitas empresas não têm, é preciso rapidez e simplicidade. Neste momento, há duas urgências. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo utilizado. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. A primeira urgência é proteger os mais vulneráveis, a segunda e última é proteger o emprego e o trabalho. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para já, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados, do PSD, do Iniciativa Liberal e do PCP, para formularem pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que responderá conjuntamente. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, cumprimento e saúdo o Grupo Parlamentar do CDS-PP pelo tema escolhido para a sua declaração política e pela relevância do mesmo. Numa análise serena, mas objetiva, àquilo que é a situação económica e financeira do País, somos obrigados a concluir, em primeiro lugar, que a situação económica do País é pior do que aquela que o Governo antecipou. Em segundo lugar, somos obrigados a concluir que a generalidade das empresas continua muito longe da retoma da atividade, e esta circunstância não é exclusiva do setor da restauração ou do turismo. Em terceiro lugar, as empresas sentem-se desapoiadas. Basta ouvir o que dizem os empresários, basta ouvir o que dizem os presidentes das associações empresariais. Em quarto lugar, são cada vez mais evidentes os sinais das guerras instaladas no seio do Governo quanto ao rumo a traçar. O anúncio do regime substituto do regime simplificado de layoff foi feito pelo Sr. Ministro da Economia, quando esta é uma área tutelada pela Sr.ª Ministra do Trabalho, ademais, à margem e à revelia da concertação social. Este é um sinal revelador da guerra instalada no Governo. Em quinto lugar, as medidas que o Governo adotou no combate à crise económica são poucas, não resolvem nada de estrutural e foram todas, mas foram mesmo todas, tardiamente implementadas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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