Debates Parlamentares - Diário 007, p. 30 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Do meu ponto de vista, aquilo que o Estado deve fazer para proteger o emprego e os postos de trabalho de

muitas pessoas é proteger a sobrevivência das empresas. Imaginar que é possível sacrificar as empresas, ou

imaginar que é possível que as empresas encerrem e o Estado mantenha uma situação como se nada se

estivesse a passar, é enganar as pessoas.

Por isso é que me parece que era preciso que o plano de emergência garantisse a sobrevivência dessas

empresas. Como? Transformando em apoios moratórias fiscais que já foram dadas, consagrando alguns

apoios a fundo perdido e, sobretudo, criando um incentivo que não fosse de escolha do Estado, mas que

abrangesse todas as empresas.

Em segundo lugar, gostava de lembrar estes dados, porque vale a pena lembrá-los: tivemos uma queda

muito, muito, muito substancial no número de horas trabalhadas. Porquê? Porque as pessoas foram obrigadas

a ficar em casa. De facto, o que aconteceu na primeira fase, com o layoff simplificado — com defeitos, é

verdade, e com muitos sacrifícios, sim —, foi que isso permitiu preservar grande parte dos postos de trabalho.

Proibições, ver a diabolização das empresas, ver as empresas como se elas fossem inimigas das pessoas

e inimigas dos seus trabalhadores, do meu ponto de vista, é meio caminho andado para criar um monumental

problema, ainda maior do que aquele que já temos. O caminho é o oposto a esse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, tem a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, cumprimento-a por ter trazido um conjunto de temas relativos à política económica e orçamental.

De facto, estamos, hoje, perante novos problemas, que são consequência da pandemia, e perante

problemas estruturais que o País já enfrentava e que se agravaram de forma significativa com a pandemia e

com as suas consequências económicas.

A questão que se coloca, neste momento, é esta: quais as respostas para esta situação? Quais as

soluções para estes problemas, para a vida dos trabalhadores e do povo?

Identificamos três questões centrais: desde logo, a necessidade de uma política de valorização dos

rendimentos e dos salários, sobre a qual o Plano de Recuperação é uma autêntica página em branco, não

falando sobre essa necessidade de recuperar rendimentos para os trabalhadores; em segundo lugar, a

necessidade de dinamizar a economia, para a qual é necessário a recuperação do controlo público sobre

setores e empresas estratégicos; em terceiro lugar, a necessidade da criação de emprego a partir da

valorização de setores produtivos, reforçando o emprego público, tão necessário, no Serviço Nacional de

Saúde, na escola pública e noutros serviços públicos.

São necessárias, também, medidas de política fiscal de desagravamento da tributação sobre quem

trabalha e medidas que apoiem e desonerem as micro, pequenas e médias empresas, como, aliás, o PCP tem

proposto. No último Orçamento Suplementar, medidas como a suspensão do pagamento por conta e a

devolução integral dos PEC (pagamentos especiais por conta) foram propostas pelo PCP, foram aprovadas e

pensamos que devem ter continuidade.

Relativamente ao PSD e ao CDS, sabemos que a sua fórmula é outra: corte nos salários, nas pensões,

ataques aos direitos, desinvestimento, privatizações. Consideramos que, neste momento, ao contrário da

fórmula do Dr. Rui Rio e do CDS, é preciso, sim, o aumento geral dos salários, em particular do salário mínimo

nacional.

Era sobre isso que gostava que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles se pronunciasse, porque estamos a

enfrentar um momento de restrições no plano internacional, sendo fundamental dar novo dinamismo ao

mercado interno. Isso só se faz com rendimentos, só se faz com aumento dos salários e, para dinamizar o

mercado interno, é, de facto, necessário um aumento geral dos salários, em particular do salário mínimo

nacional.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 7 30 Do meu ponto de vista, aquilo que o Estado deve fazer para proteger o emprego e os postos de trabalho de muitas pessoas é proteger a sobrevivência das empresas. Imaginar que é possível sacrificar as empresas, ou imaginar que é possível que as empresas encerrem e o Estado mantenha uma situação como se nada se estivesse a passar, é enganar as pessoas. Por isso é que me parece que era preciso que o plano de emergência garantisse a sobrevivência dessas empresas. Como? Transformando em apoios moratórias fiscais que já foram dadas, consagrando alguns apoios a fundo perdido e, sobretudo, criando um incentivo que não fosse de escolha do Estado, mas que abrangesse todas as empresas. Em segundo lugar, gostava de lembrar estes dados, porque vale a pena lembrá-los: tivemos uma queda muito, muito, muito substancial no número de horas trabalhadas. Porquê? Porque as pessoas foram obrigadas a ficar em casa. De facto, o que aconteceu na primeira fase, com o layoff simplificado — com defeitos, é verdade, e com muitos sacrifícios, sim —, foi que isso permitiu preservar grande parte dos postos de trabalho. Proibições, ver a diabolização das empresas, ver as empresas como se elas fossem inimigas das pessoas e inimigas dos seus trabalhadores, do meu ponto de vista, é meio caminho andado para criar um monumental problema, ainda maior do que aquele que já temos. O caminho é o oposto a esse. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, tem a palavra para um pedido de esclarecimento. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, cumprimento-a por ter trazido um conjunto de temas relativos à política económica e orçamental. De facto, estamos, hoje, perante novos problemas, que são consequência da pandemia, e perante problemas estruturais que o País já enfrentava e que se agravaram de forma significativa com a pandemia e com as suas consequências económicas. A questão que se coloca, neste momento, é esta: quais as respostas para esta situação? Quais as soluções para estes problemas, para a vida dos trabalhadores e do povo? Identificamos três questões centrais: desde logo, a necessidade de uma política de valorização dos rendimentos e dos salários, sobre a qual o Plano de Recuperação é uma autêntica página em branco, não falando sobre essa necessidade de recuperar rendimentos para os trabalhadores; em segundo lugar, a necessidade de dinamizar a economia, para a qual é necessário a recuperação do controlo público sobre setores e empresas estratégicos; em terceiro lugar, a necessidade da criação de emprego a partir da valorização de setores produtivos, reforçando o emprego público, tão necessário, no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública e noutros serviços públicos. São necessárias, também, medidas de política fiscal de desagravamento da tributação sobre quem trabalha e medidas que apoiem e desonerem as micro, pequenas e médias empresas, como, aliás, o PCP tem proposto. No último Orçamento Suplementar, medidas como a suspensão do pagamento por conta e a devolução integral dos PEC (pagamentos especiais por conta) foram propostas pelo PCP, foram aprovadas e pensamos que devem ter continuidade. Relativamente ao PSD e ao CDS, sabemos que a sua fórmula é outra: corte nos salários, nas pensões, ataques aos direitos, desinvestimento, privatizações. Consideramos que, neste momento, ao contrário da fórmula do Dr. Rui Rio e do CDS, é preciso, sim, o aumento geral dos salários, em particular do salário mínimo nacional. Era sobre isso que gostava que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles se pronunciasse, porque estamos a enfrentar um momento de restrições no plano internacional, sendo fundamental dar novo dinamismo ao mercado interno. Isso só se faz com rendimentos, só se faz com aumento dos salários e, para dinamizar o mercado interno, é, de facto, necessário um aumento geral dos salários, em particular do salário mínimo nacional. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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