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1 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Deputada Cecília Meireles pela escolha do tema que o CDS nos trouxe.

Se é verdade que a atual crise económica e social coloca novos e importantes desafios a todos e se é

verdade que a situação pandémica coloca, também, desafios importantes às empresas, aos trabalhadores, à

situação económica e social e consequências no emprego, não deixa de ser verdade que é altura de Portugal

ter um verdadeiro plano de resiliência, um pleno plano de confiança e um pleno plano de reconstrução

económica.

Ficámos a saber que o CDS é contra o investimento público. O CDS é contra a aposta na ferrovia, algo

que, durante anos e anos, não foi feito? O CDS é contra a aposta no investimento público nos territórios de

baixa densidade, nomeadamente nos territórios com mais dificuldades económicas e sociais, no nosso

interior? O CDS é contra isso? Sendo, igualmente, contra o plano de recuperação económica e de resiliência,

o CDS, certamente, também é contra a transição digital ou a aposta na descarbonização da economia.

Pergunto à Sr.ª Deputada Cecília Meireles qual é a posição do CDS sobre essa matéria.

Se existe matéria em que, ao longo dos anos, as políticas públicas em Portugal fizeram com que o

mercado deixasse de funcionar é a habitação. Qual é a proposta concreta do CDS para a habitação? Só

conhecemos uma na história: a lei dos despejos, a lei de destruir o mercado habitacional, colocando o

mercado acima da desproteção social.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Por isso, questiono qual é a proposta concreta do CDS a nível de habitação. Em relação à resposta do Governo, sublinhamos que o CDS reconhece a importância do layoff

simplificado. Milhares e milhares de postos de trabalho foram salvos por esta medida. Mas queríamos

perceber que medidas concretas é que o CDS nos apresenta. O Governo apresentou linhas de crédito, layoff

simplificado, um conjunto de medidas que permitiram salvar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Bem sabemos que o ótimo é inimigo do bom, por isso, questionamos o CDS no sentido de saber que medidas concretas apresenta para responder a esta crise pandémica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados.

Começo por dizer que ouvi da bancada do Partido Socialista: «Ficámos a saber que o CDS é contra o

investimento público.» Ora, gostava de dizer que o CDS não é contra o investimento público. Sou, sim, contra

a ideia de considerar a iniciativa privada uma espécie de parceira de segunda do Estado e do investimento

público, que tem como função pagar impostos, pagar contas e pouco mais. Sim! Acho que a maior parte do

investimento deve ser privado. É assim que funciona uma sociedade próspera. Sem problema nenhum!

Dizia-me o Sr. Deputado Hugo Costa que somos contra o investimento ferroviário. Não sou contra o

investimento ferroviário, mas tenho memória! Ainda me lembro quando o grande investimento não era

ferroviário, mas rodoviário, e se chamava «autoestradas». Lembra-se do tempo do seu ex-Primeiro-Ministro

Sócrates, sabendo como acabou essa história, quer para ele, quer para o bolso de todos nós?

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