Debates Parlamentares - Diário 007, p. 27 (2020-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2020

resultados e poderiam dar mais, o problema agora é de investimento, é de cumprimento dos objetivos dessa

resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Segue-se a declaração política do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para o que tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a 12 dias de começar a discussão do Orçamento do Estado. Vai ser, ou pelo menos devia ser, o Orçamento mais decisivo

dos próximos anos.

Primeiro, porque o próximo ano vai ser completamente atípico e uma parte substancial da economia vai

continuar encerrada ou, pelo menos, a meio gás por força ou receio das medidas tomadas para conter a

pandemia.

Segundo, porque este é também o Orçamento que vai marcar o caminho que queremos seguir nas

próximas décadas e o que queremos fazer com o tão famoso e apregoado dinheiro da Europa, a tal «bazuca»

de que fala o Sr. Primeiro-Ministro.

O Orçamento certo para Portugal é, ou devia ser, um Orçamento que confia na iniciativa privada e que lhe

dá as condições necessárias para aguentar as dificuldades da pandemia e a liberdade para conseguir que

Portugal não passe os próximos 20 anos a disputar os últimos lugares do ranking europeu, ao contrário do que

aconteceu, aliás, nas duas últimas décadas.

Mas o Orçamento de que o PS precisa e que tenta desenhar com os seus parceiros mais à esquerda é

outro, bem diferente. Já se percebeu que, como modelo de crescimento, apresenta uma lista de obras, e de

obras públicas. Em relação à iniciativa privada, sobretudo a que não depende do Estado, olha-a com

desconfiança e prefere apostar num país clientelar, em vez de deixar florescer profissionais e empresas

dinâmicas, pouco dependentes do Estado, das suas autorizações e dos seus apoios.

Vamos ver alguns exemplos práticos das últimas semanas ou dos últimos meses.

Gostava de começar pelo tão publicitado Plano de Recuperação. E não vou sequer falar do facto, tão

óbvio, de apenas um quarto deste plano e do envelope financeiro nele previsto estar destinado ao potencial

produtivo e às empresas. Mas salta aos olhos que a esmagadora maioria das medidas concretas não são

propriamente medidas, são obras, e são obras públicas — do ponto de vista do Governo, é esse o motor da

economia —, e não há uma única medida, dos 3000 milhões de euros, para as empresas que seja de

aplicação fácil, rápida e transversal a todas, sem necessidade de criação de uma verdadeira indústria de

projetos e organismos públicos de aprovação, rejeição e negociação com empresas.

Uma medida tão simples como poderia ser a da eliminação de uma parte dos impostos ou contributos que

foram prorrogados durante este ano e que as empresas não têm dinheiro para pagar, aparentemente, não

estará prevista no Orçamento nem em cima da mesa. É a isto que se chama a criação de um país clientelar:

não há apoios a empresas sem carimbos dos serviços.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vale a pena lembrar, por acaso, algo que já foi referido esta tarde, a questão das CCDR, de que o PS em má hora se veio lembrar, com aquilo a que chamou «eleição indireta».

Na prática, aquilo a que estamos a assistir é à colocação nas CCDR de comissários políticos repartidos pelo

bloco central, em que o PS leva a fatia de leão, como é, aliás, assumido de forma completamente aberta e

frontal, sem nenhum pudor, perante a indiferença da opinião pública, ou melhor, perante a indiferença da

opinião publicada. Ou seja, aquilo que está a acontecer, neste momento, em Portugal é grave: para executar

políticas públicas — não é desenhar, é executar —, analisar projetos, tratar de licenças, para isso, conta a

confiança política e não conta nada a competência técnica.

Num país como o nosso, em que, em muitos concelhos, o principal empregador é já a câmara municipal e

que precisava de criar mais oportunidades no setor privado, o que está a ser feito é a entrega das CCDR às

máquinas partidárias autárquicas. Com as suas competências na execução de políticas públicas e também no

1 DE OUTUBRO DE 2020 27 resultados e poderiam dar mais, o problema agora é de investimento, é de cumprimento dos objetivos dessa resolução. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Segue-se a declaração política do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para o que tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a 12 dias de começar a discussão do Orçamento do Estado. Vai ser, ou pelo menos devia ser, o Orçamento mais decisivo dos próximos anos. Primeiro, porque o próximo ano vai ser completamente atípico e uma parte substancial da economia vai continuar encerrada ou, pelo menos, a meio gás por força ou receio das medidas tomadas para conter a pandemia. Segundo, porque este é também o Orçamento que vai marcar o caminho que queremos seguir nas próximas décadas e o que queremos fazer com o tão famoso e apregoado dinheiro da Europa, a tal «bazuca» de que fala o Sr. Primeiro-Ministro. O Orçamento certo para Portugal é, ou devia ser, um Orçamento que confia na iniciativa privada e que lhe dá as condições necessárias para aguentar as dificuldades da pandemia e a liberdade para conseguir que Portugal não passe os próximos 20 anos a disputar os últimos lugares do ranking europeu, ao contrário do que aconteceu, aliás, nas duas últimas décadas. Mas o Orçamento de que o PS precisa e que tenta desenhar com os seus parceiros mais à esquerda é outro, bem diferente. Já se percebeu que, como modelo de crescimento, apresenta uma lista de obras, e de obras públicas. Em relação à iniciativa privada, sobretudo a que não depende do Estado, olha-a com desconfiança e prefere apostar num país clientelar, em vez de deixar florescer profissionais e empresas dinâmicas, pouco dependentes do Estado, das suas autorizações e dos seus apoios. Vamos ver alguns exemplos práticos das últimas semanas ou dos últimos meses. Gostava de começar pelo tão publicitado Plano de Recuperação. E não vou sequer falar do facto, tão óbvio, de apenas um quarto deste plano e do envelope financeiro nele previsto estar destinado ao potencial produtivo e às empresas. Mas salta aos olhos que a esmagadora maioria das medidas concretas não são propriamente medidas, são obras, e são obras públicas — do ponto de vista do Governo, é esse o motor da economia —, e não há uma única medida, dos 3000 milhões de euros, para as empresas que seja de aplicação fácil, rápida e transversal a todas, sem necessidade de criação de uma verdadeira indústria de projetos e organismos públicos de aprovação, rejeição e negociação com empresas. Uma medida tão simples como poderia ser a da eliminação de uma parte dos impostos ou contributos que foram prorrogados durante este ano e que as empresas não têm dinheiro para pagar, aparentemente, não estará prevista no Orçamento nem em cima da mesa. É a isto que se chama a criação de um país clientelar: não há apoios a empresas sem carimbos dos serviços. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vale a pena lembrar, por acaso, algo que já foi referido esta tarde, a questão das CCDR, de que o PS em má hora se veio lembrar, com aquilo a que chamou «eleição indireta». Na prática, aquilo a que estamos a assistir é à colocação nas CCDR de comissários políticos repartidos pelo bloco central, em que o PS leva a fatia de leão, como é, aliás, assumido de forma completamente aberta e frontal, sem nenhum pudor, perante a indiferença da opinião pública, ou melhor, perante a indiferença da opinião publicada. Ou seja, aquilo que está a acontecer, neste momento, em Portugal é grave: para executar políticas públicas — não é desenhar, é executar —, analisar projetos, tratar de licenças, para isso, conta a confiança política e não conta nada a competência técnica. Num país como o nosso, em que, em muitos concelhos, o principal empregador é já a câmara municipal e que precisava de criar mais oportunidades no setor privado, o que está a ser feito é a entrega das CCDR às máquinas partidárias autárquicas. Com as suas competências na execução de políticas públicas e também no

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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