Debates Parlamentares - Diário 007, p. 24 (2020-09-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

do furacão, pois não diz nada de concreto relativamente às ligações entre o Governo e o futebol e entre os

fundos europeus e as obras públicas, e isso é preocupante. Mas cá estamos nós todos, vigilantes, para

construir um Portugal melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, a Mesa ainda regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento, do PS e do CDS.

Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues.

A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por saudar o Sr. Deputado António Filipe pelo tema da sua declaração política.

Comungamos da ideia de que a justiça é um pilar fundamental do Estado de direito e do papel crítico que o

bom ou o mau funcionamento do sistema de justiça tem na confiança das pessoas nas instituições. Portanto,

aí não poderíamos estar mais de acordo com a pertinência do tema que trouxe a debate, num dia, aliás, em

que a Comissão Europeia revelou o relatório sobre o Estado de direito. Ao mesmo tempo que aponta aspetos

em que é necessário continuar a melhorar a ação do Governo, os quais coincidem com as prioridades que

estão no Programa do Governo, nas orientações globais do Governo e nos Orçamentos do Estado, esse

relatório também releva muito do trabalho importante que Portugal desenvolveu nos últimos anos,

nomeadamente em matéria de combate à corrupção, com a aprovação de legislação muito relevante e com a

apresentação da estratégia. Depois das intervenções que ouvi, até parece que o incómodo foi por o Governo

ter apresentado uma estratégia. Que bom que teria sido se o Governo não tivesse apresentado uma

estratégia!…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não, o Governo não apresentou!

A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Uma estratégia é uma estratégia, o resto vem depois, Sr. Deputado! O resto vem depois!

Outro dos exemplos que é dado e com enorme relevância para o bom funcionamento da justiça é o

investimento que tem sido feito em tecnologias de informação e comunicação, sem as quais não é possível

trabalhar na eficiência e celeridade da justiça. Perdoem-me o pleonasmo, mas a justiça só é justa se for

tempestiva e, sem estes investimentos, isso não é possível.

Se tivesse tempo, poderia elencar aqui todo o trabalho que foi feito ao nível dos estatutos profissionais.

Sabemos, e os senhores também sabem, que o Governo está a trabalhar empenhadamente no estatuto dos

funcionários judiciais e que muito brevemente teremos um novo patamar no reforço dos recursos humanos, o

que, aliás, já se tem sentido.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oh!…

A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Para concluir esta intervenção, Sr. Presidente, queria dizer que o PS tem consciência do muito caminho que ainda há a fazer em questões como as que o Sr. Deputado António Filipe

mencionou: melhorar a resposta que o serviço prisional dá a quem cumpre penas de detenção e melhorar os

honorários dos advogados são duas das preocupações que, naturalmente, partilhamos convosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 7 24 do furacão, pois não diz nada de concreto relativamente às ligações entre o Governo e o futebol e entre os fundos europeus e as obras públicas, e isso é preocupante. Mas cá estamos nós todos, vigilantes, para construir um Portugal melhor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, a Mesa ainda regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento, do PS e do CDS. Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues. A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por saudar o Sr. Deputado António Filipe pelo tema da sua declaração política. Comungamos da ideia de que a justiça é um pilar fundamental do Estado de direito e do papel crítico que o bom ou o mau funcionamento do sistema de justiça tem na confiança das pessoas nas instituições. Portanto, aí não poderíamos estar mais de acordo com a pertinência do tema que trouxe a debate, num dia, aliás, em que a Comissão Europeia revelou o relatório sobre o Estado de direito. Ao mesmo tempo que aponta aspetos em que é necessário continuar a melhorar a ação do Governo, os quais coincidem com as prioridades que estão no Programa do Governo, nas orientações globais do Governo e nos Orçamentos do Estado, esse relatório também releva muito do trabalho importante que Portugal desenvolveu nos últimos anos, nomeadamente em matéria de combate à corrupção, com a aprovação de legislação muito relevante e com a apresentação da estratégia. Depois das intervenções que ouvi, até parece que o incómodo foi por o Governo ter apresentado uma estratégia. Que bom que teria sido se o Governo não tivesse apresentado uma estratégia!… A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não, o Governo não apresentou! A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Uma estratégia é uma estratégia, o resto vem depois, Sr. Deputado! O resto vem depois! Outro dos exemplos que é dado e com enorme relevância para o bom funcionamento da justiça é o investimento que tem sido feito em tecnologias de informação e comunicação, sem as quais não é possível trabalhar na eficiência e celeridade da justiça. Perdoem-me o pleonasmo, mas a justiça só é justa se for tempestiva e, sem estes investimentos, isso não é possível. Se tivesse tempo, poderia elencar aqui todo o trabalho que foi feito ao nível dos estatutos profissionais. Sabemos, e os senhores também sabem, que o Governo está a trabalhar empenhadamente no estatuto dos funcionários judiciais e que muito brevemente teremos um novo patamar no reforço dos recursos humanos, o que, aliás, já se tem sentido. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oh!… A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Para concluir esta intervenção, Sr. Presidente, queria dizer que o PS tem consciência do muito caminho que ainda há a fazer em questões como as que o Sr. Deputado António Filipe mencionou: melhorar a resposta que o serviço prisional dá a quem cumpre penas de detenção e melhorar os honorários dos advogados são duas das preocupações que, naturalmente, partilhamos convosco. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

DUARTE PACHECO
Deputado
Explicações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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