3 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à fase de debate, cabendo a primeira intervenção ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

Tem a palavra.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o PAN, porque, de facto, é coerente. Para o PAN, os animais são exatamente iguais às pessoas, faz questão de lembrá-lo em cada

ocasião e cada ocasião parece boa.

Não interessa se estamos a combater uma pandemia, ou a enfrentar uma das maiores crises económicas e

sociais de sempre, ou a ponto de falhar o alvo com a «bazuca» de Bruxelas, ou a reconhecer que a TAP

(Transportes Aéreos Portugueses) não vai custar só 1200 milhões de euros e, se ficar pelo dobro, é uma sorte.

No meio disto tudo, o PAN arranja sempre forma de pôr os direitos dos animais na discussão. A única coisa

boa desta insistência do PAN é que dá ao Iniciativa Liberal a oportunidade de afirmar o óbvio: os animais não

são pessoas e, por isso, não têm os mesmos direitos.

Mas, mesmo nesta persistência, o PAN revela a fraqueza da sua argumentação: diz que os animais são

como membros da família, mas que as pessoas facilmente os abandonam quando lhes é recusado o acesso à

habitação. Em que ficamos? São membros da família ou são para serem abandonados? Aliás, esta situação já

constitui um crime, e muito bem.

A argumentação com base na igualdade entre pessoas e animais entra, depois, em campos bem mais

sombrios, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. O PAN compara — imagine-se! — a eventual recusa de um

senhorio em aceitar animais com discriminação racial ou discriminação com base na orientação sexual.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Convinha parar para pensar nisto: o PAN acha que uma situação em que um senhorio não arrenda a sua

casa a alguém com um animal é a mesma coisa que não o fazer a um casal homossexual. Este absurdo dispensa

comentários.

Não devia precisar de repetir isto, mas aqui vai na mesma: os animais não são iguais às pessoas e a maior

prova de amor e respeito pela sua natureza é, exatamente, não os tratar como pessoas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E, já agora, Sr. Presidente, como em todos os outros casos, vamos deixar o Estado fora disto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, à intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

Faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para milhões de portugueses, a presença dos seus animais de companhia e a convivência com eles constituem um elemento indispensável do seu

quotidiano. Para além do dever ético e da responsabilidade para com o bem-estar animal, que a própria

legislação, ao longo dos últimos anos, foi consolidando em relação aos detentores de animais, há essa realidade

tão simples e tão concreta que coloca estes animais como uma presença de enorme importância em inúmeras

famílias por todo o País.

Acompanhando o crescimento e o desenvolvimento das crianças, ajudando a vencer ou a atenuar o

sentimento de solidão ou de isolamento, assumindo o seu espaço próprio no quotidiano das famílias, os animais

de companhia não são, nem na lei, nem na sensibilidade e na consciência dos cidadãos, objetos descartáveis

que possam ser abandonados numa qualquer situação.

Ora, ao longo dos anos, em particular com a designada «lei dos despejos», da então Ministra Assunção

Cristas, no Governo PSD/CDS, milhares e milhares de pessoas foram confrontadas com a autêntica expulsão

das suas casas, particularmente nos principais centros urbanos, num quadro de precarização das suas vidas,