I SÉRIE — NÚMERO 14

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, não há que esconder ou branquear o grande problema. O problema do desperdício alimentar assenta em duas questões: por um lado, na produção e na falta de escoamento dessa

mesma produção e, por outro lado, na relação dos produtores com a grande distribuição.

Não podemos branquear a responsabilidade que, evidentemente, todos e cada um de nós tem de combater

o desperdício alimentar, mas a grande distribuição, que quer, acima de tudo, lucro económico, está muito pouco

preocupada com o desperdício alimentar, preocupa-se é com os grandes rendimentos.

Por isso, Srs. Deputados, quero lembrar ao PS aquilo que dissemos da tribuna. Tal como fizemos nas

questões relacionadas com o peixe de baixo valor em lota, também o podemos fazer relativamente à pequena

e à média agricultura e à pecuária nacional, criando condições de entendimento e resolvendo esta situação de

uma vez por todas.

Temos centenas de cantinas e refeitórios públicos que podem responder a esta necessidade de escoamento,

ainda mais agravada com a situação da pandemia.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação a esta questão, volto a referir o que há pouco mencionámos, isto é, estamos a falar de 1 milhão de toneladas que são anualmente

desperdiçadas.

Se este número não nos convocar para olharmos para o cariz humanitário destas medidas, tendo presente

que, para além de eleitos, também somos cidadãos e que os nossos concidadãos estão a passar por uma

situação socioeconómica bastante complicada, que carece de respostas, mais do que estarmos a levantar

algumas questões que mais não são do que bandeiras políticas ou ideológicas, ao invés de termos assente que

a matéria do combate à pobreza e da erradicação do desperdício alimentar deve ser transversal a todas as

forças políticas, de facto, não estaremos a cumprir o nosso papel.

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

E, Sr.as e Srs. Deputados, em particular os do PSD, que é o maior partido da oposição e tem um cariz

humanista na sua fundação, de facto, trazer apenas um projeto de resolução, praticamente em vésperas deste

debate, e fazer as críticas que fizeram à proposta do PAN, não nos parece ser um debate suficientemente sério.

Até porque, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, não se pode confundir as coisas. À margem deste debate,

podemos debater, evidentemente, os modelos de produção agrícola, mas não é disso que estamos a falar hoje.

À margem deste debate, podemos falar de modelos de produção agrícola sustentáveis e não superintensivos,

que degradam os solos e põem em causa a nossa alimentação enquanto futuro coletivo, mas não é isso que

estamos a debater. Estamos a debater, sim, o desperdício alimentar e aquele que deve ser, efetivamente, um

combate a algo que não pode continuar a acontecer neste contexto.

Por isso mesmo, e até porque Portugal não é só Lisboa, há modelos no País que são bastante positivos e

contaremos, certamente, com o contributo do Sr. Deputado do CDS para, em sede de especialidade, melhorar

esta proposta. Mas é fundamental que esta Assembleia diga, finalmente, se está ou não disponível para o fazer

com ações concretas, sem continuar a ignorar o problema das filas que aumentam à porta dos bancos

alimentares contra a fome e das associações, porque não existem bens a chegar.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso é outra coisa!