16 DE OUTUBRO DE 2020

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De resto, como as Sr.as e os Srs. Deputados bem sabem, não é suficiente a orientação de discursos sobre a

problemática e o flagelo que é o desperdício alimentar num dia, se, no dia seguinte, vêm estes mesmo grupos

parlamentares defender técnicas e práticas que devastam a produção nacional, ou propor iniciativas que

distanciam os consumidores dos nossos produtos tradicionais, ou ainda procurar dificultar a competitividade das

produções agrícolas nacionais.

Por outro lado, nunca é demais relembrar que vivemos num País em que 17% da produção é desperdício.

Esta é uma realidade que devemos inverter.

Até podemos dizer que a questão do desperdício alimentar é um paradoxo dos tempos modernos, porque,

quanto maior é o nível da qualidade e da segurança alimentar que se implementa nos sistemas alimentares

europeus, maior é o nível de desperdício e de perdas.

De igual modo, cumpre notar que, quanto mais exigente é o consumidor, mais tendência há para se

desperdiçarem alimentos saudáveis, muitas vezes, apenas por uma questão de aparência. Veja-se: é porque a

imagem de um alimento não preenche determinados requisitos de marketing ou comercialização. A imagem

sobrepõe-se ao alimento.

Portanto, compreendemos o PEV quanto à necessidade de um inquérito nacional sobre o desperdício

alimentar. Ficamos é novamente surpreendidos com o Governo: é mesmo necessário aprovarmos um projeto

de lei, nesta Casa, para que se efetue um inquérito nacional sobre este assunto? De qualquer modo, se só assim

se consegue viabilizar um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar, não será o PSD a inviabilizar o

mesmo.

Noutra vertente, defendemos que as políticas públicas devem enquadrar a realidade da produção agrícola

nacional. No entanto, não podemos concordar com o PCP em dois aspetos: primeiro, não se compreende a

limitação ao Estatuto de Agricultura Familiar — é alguma coisa, mas, convenhamos, não é de todo suficiente —

e, em segundo lugar, é inaceitável a obrigatoriedade de estipulação de preços mínimos por parte do Governo,

como o PCP defende.

Por fim, em relação à iniciativa do PAN, também entendemos que deve ser efetuado um reforço nas

campanhas de sensibilização ao nível do consumo e junto das comunidades escolares. Aliás, também o

defendemos no nosso projeto de resolução. No entanto, a nosso ver, estas campanhas deverão ser efetuadas

em estreita colaboração com o Ministério da Agricultura, para que se aprofundem o conhecimento sobre a

produção agrícola nacional e as vantagens no consumo local sem desperdícios.

Por outro lado, temos reservas quanto ao procedimento e quanto à forma como o PAN estipula as doações,

porque nos parece que complicam e prejudicam mais do que são solução. Vamos obrigar? Vamos burocratizar

ainda mais? Até doações de géneros alimentares? Esta iniciativa é mais uma, como tantas outras nesta área,

muito enganadora. Parece uma coisa, mas vai-se verificar e é outra. Receamos mesmo que o seu efeito prático

venha a ser o inverso do que se pretende.

O que se pretende, e aquilo em que todos os portugueses são unânimes, é que o combate ao desperdício

alimentar seja uma prioridade no nosso País, envolvendo todos os agentes económicos e políticos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar os grupos parlamentares pelas iniciativas apresentadas, em especial o PAN por ter trazido esta mesma discussão.

A questão do desperdício alimentar é sempre importante, pois diz respeito aos recursos, que não podem ser

desperdiçados.

Analisando o projeto de lei do PAN, há vários temas que são positivos: a questão da prevenção do

desperdício alimentar, as metas nacionais de redução do desperdício alimentar, as doações dos produtos

alimentares, o sistema de incentivos — e eu diria que deveriam existir mais incentivos fiscais para quem faz

doações —, a existência de planos municipais de combate ao desperdício alimentar, que são importantes.

Eu próprio fui autor do primeiro Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar em Lisboa, que

organizei com as várias entidades a que chamo «forças vivas da cidade» e que teve um amplo consenso na